As capitanias hereditárias

Porque não tinha dinheiro para fazer diferente, e porque perder o território era um risco real. Nas três primeiras décadas depois de 1500, o interesse português pelo Brasil foi pequeno: a terra rendia pau-brasil e pouco mais, enquanto as Índias rendiam especiarias. Mas terra não ocupada era terra que outro reino podia tomar — e franceses já frequentavam a costa. A solução foi transferir o custo e o risco da ocupação para particulares, ficando a Coroa com parte do tributo.

A decisão de Dom João III parece ter sido tomada enquanto Martim Afonso de Sousa ainda se encontrava deste lado do Atlântico. O desenho foi simples e brutal: traçaram-se faixas paralelas à linha do equador, cada uma indo da praia até o meridiano de Tordesilhas, e o que sobrou foram quinze quinhões. Cada um deles passou às mãos de um capitão-donatário.¹

Quem eram os donatários

Não eram nobres de primeira grandeza. O grupo misturava pequena nobreza, funcionários do reino e homens de negócio, e o que unia todos era o trânsito junto à Coroa.¹ Martim Afonso entrou pela folha de navegador. Duarte Coelho vinha de carreira militar brilhante no Oriente, mas de bolso vazio — e seria ele quem faria dar certo em Pernambuco. Jorge Figueiredo Correia acumulava o cargo de escrivão da Fazenda Real com um grande negócio próprio, e tinha banqueiros florentinos por trás. Pero do Campo Tourinho fez o oposto de todos: liquidou o que possuía em Portugal e atravessou o mar com seiscentos colonos.¹

Curiosamente, a primeira capitania brasileira nasceu antes do sistema existir. Em data anterior a 1532, a Ilha de São João foi entregue pelo rei a Fernão de Noronha — que hoje dá nome a ela.¹

Possuidor não é proprietário

Aqui está a distinção que a prova costuma cobrar e que o resumo escolar costuma achatar. O instrumento era uma doação, e o que ela transferia era a posse, jamais a propriedade. Vender, o donatário não podia; repartir, tampouco; e o rei guardava para si a prerrogativa de alterar a concessão ou acabar com ela.¹

Dentro desse limite, os poderes eram amplos. Do lado do dinheiro, cobrava-se por quase tudo: montar engenho de açúcar, erguer moinho movido a água e explorar depósito de sal só era possível mediante direitos pagos ao donatário, que ainda ficava com uma fatia do que a Coroa recolhia sobre pau-brasil, metal precioso e pesca. Do lado do mando, a lista é ainda maior — julgar era atribuição exclusivamente dele, e a ela se somavam fundar vila, distribuir sesmaria, convocar colono para a guerra e organizar milícia própria.¹

Era feudalismo?

Essa é uma pergunta clássica de prova, e a resposta honesta é: o debate existiu e perdeu força. As capitanias são uma instituição a que historiadores — sobretudo portugueses — recorreram com frequência para defender a tese da natureza feudal da colonização.

Para Fausto, tanto a tese quanto o debate em torno dela encolheram. No lugar entrou uma corrente historiográfica mais nova, para a qual não faz falta carimbar com rótulo europeu rígido uma formação social que é complexa justamente por não repetir a Europa.¹

Isso não significa que não haja nada de medieval ali. Ao montar o sistema, a Coroa reaproveitou fórmulas nascidas na Europa medieval — cobrar pela licença de instalar um engenho, por exemplo, funciona como as banalidades que o lavrador pagava ao senhor feudal. No conjunto, porém, o que as capitanias foram é outra coisa: uma experiência de colonização provisória e às apalpadelas.¹

O fracasso, que é o que importa

Tirando São Vicente e Pernambuco, o resultado foi fracasso — mais fundo aqui, menos ali, mas fracasso. Faltou dinheiro, sobrou briga interna, os donatários não sabiam o que estavam fazendo e os povos indígenas reagiram. E Fausto anota uma coincidência que não é coincidência: as duas que deram certo são justamente as que juntaram lavoura de açúcar com um trato menos violento em relação aos povos da terra.¹

Esse fracasso tem consequência direta: ele deixou à mostra o quanto a administração da América portuguesa era frágil, e a criação do governo-geral em 1549 veio como resposta — avanço real na maneira de organizar a Colônia.¹ As capitanias, note-se, não sumiram do mapa. A Coroa foi recomprando-as aos poucos, e elas seguiram existindo como divisão administrativa; o que mudou foi a natureza delas, agora peça do Estado e não concessão a particular. O processo se encerrou entre 1752 e 1754, no tempo do Marquês de Pombal.¹

Uma colônia que mal falava consigo mesma

Nada explica melhor a fragilidade do sistema do que a distância, e quem registrou isso foram os jesuítas, nas cartas que trocavam. Uma delas saiu da Bahia em 1552, endereçada aos irmãos de Coimbra: o padre Francisco Pires desculpava-se por escrever apenas do que acontecia ali perto, e explicava por quê — havia anos inteiros em que uma capitania nada sabia da outra, e não era raro chegar navio de Portugal antes de chegar notícia da capitania vizinha. No ano seguinte, do sertão de São Vicente, Nóbrega resumiu a mesma situação numa frase: “Mais fácil é vir de Lisboa recado a esta capitania que da Bahia”.¹