O governo-geral

Este artigo responde a essas duas perguntas, e não à pergunta que a apostila costuma fazer. O fracasso das capitanias tem página própria neste site; aqui o assunto é a instituição em funcionamento: o que ela foi encarregada de fazer, com quais cargos, com quanto dinheiro e até onde chegava de fato.

A decisão foi tomada olhando para outros continentes

Comecemos longe do Brasil, porque foi de lá que veio o empurrão. Fausto situa a decisão de Dom João III num momento em que a Coroa portuguesa recebia, quase ao mesmo tempo, um conjunto de más notícias e uma notícia alheia muito boa.¹

No Oriente, apareciam os primeiros sinais de crise. A época cunhou até uma expressão para o incômodo: “fumos da Índia” — fumaça da Índia —, usada para pôr em dúvida a solidez do comércio com aquela região.¹

Na África, o balanço era militar. Portugal havia sofrido várias derrotas no Marrocos — sem que o sonho de um império africano estivesse extinto por isso.¹

Na Europa, veio a confirmação contábil. Em 1549 — exatamente o ano do embarque do primeiro governador-geral —, Portugal encerrou as atividades do posto comercial que mantinha em Flandres, por estar no vermelho.¹

E na América, o contraste que fecha o quadro. Enquanto as terras do Brasil rendiam pouco, os espanhóis colhiam êxito crescente na exploração de metais preciosos em sua colônia — e em 1545 haviam encontrado a grande mina de prata de Potosí.¹

Só depois de todo esse cenário externo é que entra o fator interno — e Fausto o apresenta como lembrete, não como causa única. Quando as capitanias deram errado, o que ficou exposto foi o quanto a administração da América portuguesa era frágil. Somadas as duas ordens de razão, o novo governo significou avanço real na maneira de administrar a colônia.¹

Mil pessoas, quatrocentas delas degredadas

O homem escolhido tinha ficha de serviço no lugar certo. As crônicas do tempo descrevem Tomé de Sousa como fidalgo de temperamento sério, já rodado pela África e pelo Oriente — ou seja, formado exatamente nas duas frentes que vinham dando problema.¹

A comitiva diz mais que o currículo. Desembarcaram na Bahia, com ele, mais de mil pessoas — e quatrocentas dessas vinham na condição de degredados, isto é, cumprindo pena. Vale reter a proporção: dois em cada cinco dos que chegaram para erguer a capital da colônia estavam ali por sentença judicial, não por escolha.¹

Um regimento e três cargos

Tomé de Sousa não trouxe apenas gente. Veio com um calhamaço de instruções escritas que a história guardou sob o nome de Regimento de Tomé de Sousa — e é essa a peça a estudar, porque nela os três objetivos do novo governo aparecem declarados: assegurar que a terra ficasse mesmo com Portugal, povoá-la e pôr as receitas do rei em ordem.¹

Para dar conta disso criaram-se cargos, e os principais respondem, um a um, por uma função clássica de Estado. Quem cuidava de justiça era o ouvidor. Quem cuidava de defesa era o capitão-mor, com a costa sob sua vigilância. E quem cuidava de dinheiro era o provedor-mor, a quem cabia tanto controlar quanto fazer crescer o que se arrecadava.¹

Repare no que a lista não tem. Não há cargo encarregado da população indígena, nem da instrução, nem do culto. Essas três frentes foram entregues, na prática, a uma ordem religiosa — o que produziria consequências que atravessam dois séculos, e que este site trata em outros assuntos.

Dois e meio contra vinte e seis

Antes de qualquer entusiasmo com a nova estrutura, convém enfrentar o número que desmonta o entusiasmo. Fausto adverte que não se deve imaginar que, no século 16, o Brasil rendesse riquezas consideráveis aos cofres reais.¹

E dá a medida, com autoria. As contas são do historiador Vitorino Magalhães Godinho e se referem a 1558: daquilo que entrava nos cofres do rei, o Brasil respondia por algo em torno de 2,5%. O tráfico de mercadorias com o Oriente, no mesmo ano, respondia por 26%.²

Uma década depois de criado o governo-geral, portanto, a colônia americana valia, em receita, cerca de um décimo do que valia o Oriente. É esse desnível que explica tanto a modéstia da estrutura montada aqui quanto a paciência de Lisboa com um projeto que só daria retorno mais tarde, com o açúcar.

Estado e Igreja desembarcaram na mesma frota

Junto com o governador-geral vieram os primeiros jesuítas: Manuel da Nóbrega e seus cinco companheiros. E a missão deles tinha duas metades — a segunda quase sempre esquecida.¹

Uma delas era a catequese dos indígenas. A outra mirava para dentro da própria Igreja: pôr ordem no clero que a colônia já tinha — pouco numeroso e de reputação ruim, na descrição de Fausto. Quer dizer que os jesuítas não vieram apenas converter quem não era cristão: vieram também consertar o cristianismo que já estava aqui.¹

Pouco depois instalou-se em Salvador um bispado, e ele nasceu subordinado ao arcebispado de Lisboa. Fausto lê nesse passo o começo de uma organização em que Estado e Igreja ficam muito próximos um do outro. A subordinação a Lisboa não é detalhe eclesiástico: a Igreja daqui nasce presa administrativamente à metrópole, como qualquer outra repartição.¹

Uma capital construída de propósito

O governo-geral trouxe, além de cargos, um lugar. Com ele a colônia passou a ter um centro administrativo fixo, coisa que não existia enquanto cada capitania respondia por si.¹

Cumprindo o que o papel mandava, o governador tocou uma obra demorada: levantar a cidade de São Salvador, que seria a capital da colônia até 1763. Note o verbo: levantar. A cidade não foi escolhida entre povoados existentes — foi erguida para ser sede, o que a torna a primeira decisão de urbanismo político da história do país.¹

O crescimento foi lento e, mesmo lento, excepcional para os padrões da colônia. As estimativas disponíveis apontam 14 mil moradores ao fim do século 16, por volta de 1585; 25 mil já no século 18, em 1724; e algo perto de 40 mil em 1750 — sendo metade dessa gente escravizada. Números modestos, até que se compare: no ano 1600, São Paulo não chegava a 2 mil pessoas.¹

O fim desse ciclo veio em 1763, com a transferência da capital para o Rio de Janeiro. As duas cidades tinham então população parecida, algo em torno de 40 mil — e a observação de Fausto sobre o que mudou é das mais secas do livro: “uma coisa era ser a capital e outra, apenas a principal cidade do Nordeste”.¹

Centralizar não é mandar

Chegamos ao ponto que separa quem decorou a data de quem entendeu a instituição. Criar o governo-geral foi, sim, tentativa de centralizar a administração — e Fausto acrescenta a ressalva na frase seguinte. Dali não decorre que o titular do cargo concentrasse todo o poder, nem que, no começo, sua ação pudesse alcançar muita coisa.¹

O obstáculo material era simples e decisivo. Uma capitania mal se comunicava com a outra, e essa precariedade de contato encurtava o alcance de quem governava. Administrar exige informação, e informação, ali, dependia de navio.¹

Fausto vai além e desmonta uma imagem inteira. Quem imagina uma burocracia lusa pesada e eficiente, instalada aqui de uma vez, está descrevendo algo que não existiu. Copiar no Brasil o aparelho administrativo do reino esbarrou em três dificuldades que ele nomeia: o tamanho da terra, a travessia até Lisboa e o fato de que os problemas daqui não tinham precedente. A presença estatal só foi se ampliando século após século — e sempre mais depressa onde estava o coração da economia de exportação.¹

E aqui está a informação que mais surpreende quem imagina uma colônia governada de cima. Antes da metade do século 17, a autoridade régia funcionava mesmo em dois lugares apenas: na capital e nas capitanias grudadas nela. Em todo o resto, quem mandava era outro.¹

Fausto nomeia os substitutos, e são dois. Havia, de um lado, as ordens religiosas — os jesuítas à frente, a ponto de a Companhia ser vista como “um Estado dentro do Estado”. Havia, de outro, os donos de terra e os homens que viviam de apresar indígenas. Onde o rei não chegava, mandava ou o padre, ou o potentado.¹

As capitanias continuaram lá

Desfaçamos, por fim, o mal-entendido mais comum do assunto: 1549 não é a data em que as capitanias acabaram. Elas subsistiram como unidade administrativa, e o que o governo-geral fez foi montar um andar acima delas.¹

A hierarquia colonial ficou assim: no topo local seguiam os governadores de cada capitania — os das capitanias de maior peso, sobretudo —, e um degrau acima deles passou a existir o governador-geral. Coordenação, portanto — não substituição.¹

Houve ainda uma promoção de título. Depois que a sede passou da Bahia para o Rio, em 1763, virou praxe o rei conceder a quem ocupava o posto uma dignidade mais alta: a de “Vice-Rei e Capitão-General do Mar e Terra do Estado do Brasil”. As atribuições que vinham junto eram largas, e incluíam o comando de toda a força militar da colônia.¹

E Fausto explica por que o título valia mais do que parece. O vice-rei fazia as vezes do próprio soberano a milhares de quilômetros dele — e isso, anota o autor, não era pouca coisa num tempo em que se comunicar era difícil. Quando a ordem demora meses para chegar, quem está no lugar do rei decide como se fosse o rei.¹