Mercantilismo e o exclusivo colonial

Comece pelo colono, não pela doutrina

Antes de qualquer definição, vale olhar o efeito. Um produtor instalado na Colônia tem mercadoria para vender e precisa comprar ferramenta e tecido. Duas perguntas decidem a vida dele: a quem pode vender e de quem pode comprar.

Nos dois casos a resposta é a mesma — só à metrópole. E não porque o preço dela fosse melhor: é que nenhuma outra porta era legal. Daí sai o efeito prático, que é aritmético antes de ser jurídico. Havendo um comprador só, quem vende não negocia preço: aceita o preço. Havendo um vendedor só, quem compra também não negocia.

Quem perde nesse arranjo está identificado desde já: o produtor colonial, espremido nas duas pontas do mesmo negócio. Esse duplo aperto tem nome técnico — o “exclusivo” metropolitano — e uma doutrina inteira montada para justificá-lo. Vejamos primeiro de onde veio a doutrina, e depois como o aperto funcionava.

A doutrina, no plural

A primeira advertência da fonte é sobre a própria palavra. Fausto fala em concepções de política econômica, no plural, e explica por quê: seria equivocado imaginar que os Estados europeus tiveram sempre a mesma política econômica entre os séculos XV e XVIII. Ela variou de país a país e de período a período — ainda que alguns traços essenciais possam ser recortados.¹

A segunda advertência é ainda mais útil, e derruba a forma como o assunto costuma ser ensinado. O mercantilismo não era uma teoria econômica construída a partir de conceitos. Era, nas palavras de Fausto, um receituário de normas de política econômica. E a ordem entre prática e teoria era inversa da que se imagina: a teoria só apareceu depois, construída sobre o que já se fazia e para dar razão àquilo.¹

O princípio: para um ganhar, outro tem que perder

Prática e teoria partiam de um mesmo pressuposto, e ele é o que organiza tudo o mais: não há ganho para um Estado sem prejuízo de outro.¹ Riqueza, nessa visão, não é algo que se cria — é algo que se disputa, porque a quantidade existente no mundo é fixa.

Se é assim, ganhar significa atrair para si a maior parcela possível do estoque mundial de metais preciosos — e, uma vez atraída, retê-la.¹

As medidas para conseguir isso formam um conjunto coerente, e vale organizá-las por direção. Sobre o que entra no país: facilitar o ingresso de matérias-primas, e, ao mesmo tempo, proibir a entrada de manufaturados estrangeiros — ou, quando não fosse possível proibir, reduzi-la por tributação elevada. Sobre o que sai: exatamente o inverso. Nenhuma matéria-prima produzida em casa deveria deixar o país; já o produto acabado era empurrado para fora sempre que tivesse condições de competir lá.¹

Repare no desenho. O país quer comprar matéria-prima e vender produto acabado, nunca o contrário. É a diferença entre quem transforma e quem apenas fornece — e é exatamente esse papel de fornecedor que a colônia foi criada para ocupar.

Por que a doutrina não era absurda

Esse conjunto de medidas só funciona com uma condição: ampla intervenção do Estado. Ora assumindo diretamente certas atividades econômicas, ora criando condições favoráveis a determinados grupos para que eles alcançassem os objetivos desejados.¹

E aqui Fausto faz uma defesa que costuma faltar nos resumos. A política mercantilista não era absurda, ainda que sua obsessão pelos metais preciosos possa sugerir o contrário. Ela era, ao contrário, coerente com as possibilidades de ação dos Estados nacionais que estavam então em via de criação e crescimento, num período em que a moeda metálica tinha grande importância para consolidar o Estado.¹

Ou seja: acumular ouro e prata não era superstição de reis atrasados. Era, naquelas condições, uma forma direta de pagar exército, funcionário e obra — isto é, de construir o próprio Estado.

O exclusivo: o eixo do sistema

Definida a doutrina, resta a pergunta que interessa ao Brasil: qual era o papel das colônias nisso?

Elas deveriam contribuir para a autossuficiência da metrópole, convertendo-se em áreas reservadas de cada potência colonizadora dentro da concorrência internacional. E para que a reserva fosse efetiva, era preciso criar normas e práticas que afastassem os concorrentes. Esse conjunto de normas e práticas, montado segundo as concepções mercantilistas, é o que a fonte chama de sistema colonial.¹

E o eixo básico desse sistema tinha nome próprio na linguagem da época: o “exclusivo” metropolitano — a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole.¹

Na prática, o exclusivo trabalhava em duas direções opostas e complementares. Numa delas, tratava-se de impedir ao máximo que navios estrangeiros levassem mercadorias da colônia, sobretudo para vendê-las direto em outros países da Europa. Na outra, de impedir que mercadorias chegassem à colônia em navios desses países — com atenção especial para as que a metrópole não produzia.¹

O objetivo econômico dessa dupla barreira é o que o estudante precisa saber dizer com clareza. De um lado, buscava-se deprimir ao máximo os preços pagos na colônia por seus produtos, para depois revendê-los com maior lucro na metrópole. De outro, buscava-se lucrar mais na venda à colônia dos bens que ela importava, justamente porque ali não havia concorrência.¹

Comprar barato numa ponta, vender caro na outra — e monopolizar as duas. Esse é o mecanismo inteiro.

Quanto à forma jurídica, ela variou. O exclusivo apareceu como arrendamento, como exploração direta pelo Estado e como criação de companhias privilegiadas de comércio que beneficiavam determinados grupos comerciais metropolitanos.¹

O caso português: a regra que não se conseguia aplicar

Chegamos ao ponto que separa este assunto de um resumo de manual. Fausto adverte que seria equivocado pensar que os preceitos mercantilistas foram aplicados sempre de forma consistente no caso português.¹

E então explica por que continua valendo a pena estudá-los: porque eles apontam para o sentido mais profundo das relações entre Metrópole e Colônia — embora não contem toda a história dessas relações.¹ É uma advertência de método que vale além do tema: um modelo pode revelar a lógica de um sistema sem descrever corretamente o funcionamento dele.

Há ainda uma ironia cronológica que a fonte destaca. A aplicação mais consequente da política mercantilista em Portugal só ocorreu em meados do século XVIII, sob o comando do Marquês de Pombal — ou seja, quando os princípios mercantilistas já estavam sendo postos em dúvida no resto da Europa Ocidental.¹

As brechas não eram contrabando

Por que a Coroa lusa abriu brechas nos próprios princípios? A resposta da fonte é direta: principalmente por limites de sua capacidade de impô-los.¹

E aqui vem uma distinção que muita gente perde. Não se trata, adverte Fausto, de falar apenas em contrabando — porque o contrabando era quebra pura e simples das regras do jogo. O que está em causa é outra coisa, mais estrutural: a posição de Portugal no conjunto das nações europeias.¹

A contradição portuguesa cabe numa frase. Portugal abrira o caminho do mar antes de todo mundo — e, mesmo assim, faltavam-lhe os meios para fechar a quem quer que fosse o comércio da própria colônia. Desde o século XVI, o centro do grande comércio não estava em Lisboa: estava na Holanda.¹

A relação com os holandeses é o melhor exemplo do que isso significava na prática. Eles foram importantes parceiros comerciais de Portugal: levavam sal e vinho portugueses e açúcar brasileiro, e traziam em troca manufaturados, queijos, cobre e tecidos. Com isso, obtiveram muitas facilidades.¹

No século XVII, a Coroa seria levada a estabelecer relações desiguais com outra potência emergente: a Inglaterra.¹

As oscilações, em ordem

A fonte resume o processo em três momentos, e eles são a espinha cronológica do assunto.

Entre 1530 e 1571 houve uma fase de relativa liberdade comercial. O corte veio em 1571: Dom Sebastião fechou o comércio da Colônia a todo navio que não fosse português. Fausto chama atenção para a coincidência: a medida bateu com os anos iniciais da grande expansão da economia açucareira.¹

Não é acaso, e vale explicitar o raciocínio: enquanto a colônia rende pouco, o controle é frouxo. O monopólio aperta no momento em que passa a haver o que monopolizar.

O segundo momento vai de 1580 a 1640: é a união das duas Coroas, período em que o trono português passou às mãos do rei espanhol. Ele se caracterizou por restrições crescentes à participação de outros países no comércio colonial, com um alvo claro: a Holanda, que estava então em guerra com a Espanha.¹

E o detalhe final é o que melhor demonstra a tese deste artigo. Mesmo com todas essas restrições, por volta de 1590 há registro de navios saindo do Brasil direto para Hamburgo, no norte da Alemanha, e em rota regular.¹ Ou seja: no auge do fechamento, navios seguiam saindo do Brasil direto para a Europa do Norte.