Quilombos e Palmares

Essa pergunta organiza o artigo inteiro, e ela é o antídoto contra a versão que a escola costuma contar. Antes de chegar a Palmares, porém, é preciso saber o que a própria colônia entendia por quilombo — porque a definição legal é surpreendente.

Cinco pessoas bastavam

O documento mais esclarecedor sobre o assunto não descreve nenhum quilombo: define o que era um. Em 1740, respondendo a uma consulta, o Conselho Ultramarino fixou o entendimento de que quilombo era “toda habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem pilões neles”.¹

Leia devagar os critérios, porque cada um deles derruba uma expectativa. Mais de cinco pessoas — não é preciso multidão. Lugar despovoado — basta estar fora do alcance. Ainda que não haja casa construída. Ainda que não haja pilão, isto é, ainda que não se processe alimento ali.

Quer dizer: seis pessoas paradas numa clareira já constituíam crime organizado, aos olhos do Estado. E a razão de a definição ser tão larga é evidente — quanto mais amplo o conceito, mais fácil enquadrar. A lei não estava descrevendo um fenômeno: estava ampliando a própria jurisdição.

O que era um quilombo, e quantos havia

A definição que Fausto oferece é mais interessante que a jurídica, porque olha para dentro. Quem fugia do cativeiro e se fixava em algum lugar, escreve ele, refazia ali modos de organizar a vida em sociedade parecidos com os da África — e é a esse tipo de estabelecimento que se dá o nome de quilombo. Deles, o Brasil colonial teve às centenas.⁶

O verbo é o ponto: recompunham. Não se tratava apenas de fugir de alguma coisa — tratava-se de reconstruir outra, com referência a modos de organização trazidos de origem. Fuga é o meio; o quilombo é o resultado.

E Fausto abre o parágrafo com uma advertência que vale repetir inteira: seria errôneo pensar que, enquanto os indígenas se opuseram à escravidão, os negros a aceitaram passivamente. Desde os primeiros tempos, fizeram parte da relação entre senhores e escravizados as fugas individuais ou em massa, as agressões contra senhores e a resistência cotidiana.⁶

A palavra veio da África, e não significava fuga

Vale um parágrafo de vocabulário, porque ele contraria o senso comum. Quilombo não é palavra portuguesa nem invenção brasileira: a historiografia a relaciona ao termo kilombo, de origem centro-africana, ligado a uma instituição de acampamento e iniciação guerreira existente entre povos da região de Angola.¹²

O deslocamento de sentido diz muita coisa. No lugar de origem, a palavra nomeava uma forma de organizar homens armados. No Brasil, passou a nomear o que o Estado queria destruir. E, no século 17, o termo mais usado na documentação não era esse: era mocambo — também de origem africana, associado à ideia de esconderijo ou abrigo.¹

Guardar os dois nomes ajuda a ler o assunto: Palmares aparece nos documentos da época como um conjunto de mocambos, e não como uma cidade única.

Palmares não era um lugar — era uma rede

Aqui a fonte principal deste site é precisa, e a precisão importa. Fausto o descreve como uma rede de povoados, com alguns milhares de moradores, plantada num trecho de território que caiu, em boa parte, dentro do atual estado de Alagoas. Era um quilombo entre outros — e, na avaliação dele, sem dúvida o principal deles.⁶

A palavra rede é a chave militar do assunto. Uma aldeia única cai quando é encontrada. Um conjunto de povoados absorve perdas: destruído um, os demais seguem, e a população se redistribui. Foi por isso que dezenas de expedições voltaram anunciando vitória sem que Palmares acabasse.

A documentação portuguesa nomeia vários desses povoados. O principal, e sede da chefia, era o Macaco — referido nos papéis da repressão como Cerca Real do Macaco, expressão que já entrega o que os atacantes viam: uma praça fortificada, com paliçada. Outros aparecem com nomes como Subupira e Acotirene.²³

Um lugar que produzia o que comia

O argumento mais forte contra a versão do esconderijo é econômico, e começa pelo nome. Palmares vem das matas de palmeira da região — e a palmeira não era paisagem: era infraestrutura. Dela saíam alimento, óleo, fibra para cordas e cestos e cobertura para os telhados.²³

Sobre essa base a documentação registra agricultura — milho, feijão, mandioca, banana, cana —, além de criação de animais e trabalho artesanal, incluindo cerâmica e ferro.²

E há o dado que sela o argumento: havia excedente, e o excedente era trocado com moradores das redondezas — lavradores pobres, mascates e até soldados —, em negócios que envolviam sal, pólvora, armas e ferramentas. Quer dizer que Palmares não vivia escondido da sociedade colonial: vivia negociando com ela.¹²

Quase cem anos, contra dois impérios

A duração é o segundo argumento, e Fausto o enuncia em uma linha: formado no início do século 17, Palmares resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos.⁶

Repare no detalhe que costuma passar batido: dois impérios europeus diferentes. Entre 1630 e 1654 o Nordeste açucareiro esteve sob domínio holandês, e o quilombo teve de enfrentar as duas administrações coloniais, uma depois da outra. Aliás, foi durante a guerra entre elas que Palmares mais cresceu: com os senhores ocupados em lutar entre si, a vigilância sobre os engenhos afrouxou e as fugas aumentaram.²³

Um século é muito tempo. Para efeito de comparação, é mais do que separa a Independência da Proclamação da República. Nenhuma comunidade sobrevive tanto por acaso geográfico: sobrevive por organização.

O tratado de 1678

Chegamos ao episódio que, sozinho, decide a discussão — e ele é diplomático, não militar.

Depois de sucessivas expedições fracassadas, o governador de Pernambuco, Pedro de Almeida, mudou de método e propôs negociar. Em 1678, o chefe reconhecido de Palmares — conhecido pelo título de Ganga Zumba — desceu até Recife acompanhado de uma comitiva e foi recebido com honras.²³

Os termos ajustados dizem tudo sobre o que estava em jogo. A colônia oferecia liberdade aos nascidos em Palmares e terras na região de Cucaú, onde o grupo se instalaria. Em troca, exigia submissão à Coroa portuguesa e — este é o ponto — a devolução dos escravizados que fugissem dali em diante.²³

A cláusula final revela o cálculo dos dois lados. Para a colônia, o problema nunca foi a existência daquela gente: era o exemplo que ela dava, e o fluxo que ela atraía. Reconhecer os que já estavam lá saía barato, desde que a porta fosse fechada atrás deles.

Para Palmares, aceitar significava trocar de lado: de destino das fugas a guardião da propriedade escrava alheia. E foi exatamente nesse ponto que a comunidade se dividiu.²

O acordo rachou Palmares em dois. Parte seguiu Ganga Zumba para Cucaú; outra parte recusou os termos, sob liderança de Zumbi, e permaneceu na serra. Ganga Zumba morreu pouco depois — segundo as fontes da época, envenenado —, e a chefia do que restava passou a Zumbi.²³

1690–1695: a guerra terceirizada

Rompido o acordo, a colônia voltou à força — e teve de contratar quem soubesse fazer aquele serviço.

Fausto registra que a campanha final de liquidação do quilombo, entre 1690 e 1695, foi conduzida pelo bandeirante Domingos Jorge Velho.⁶

E acrescenta um dado que muda o sentido do episódio: o mesmo homem, ao lado de outro paulista, Matias Cardoso de Almeida, participou no Rio Grande do Norte do combate à longa rebelião indígena conhecida como Guerra dos Bárbaros, entre 1683 e 1713. Os bandeirantes, observa ele, também serviram aos propósitos de repressão de populações submetidas no Norte e no Nordeste.⁶

Quer dizer: destruir Palmares não foi cruzada — foi contrato. O mesmo prestador de serviço atendia encomendas contra quilombolas e contra indígenas rebelados, em províncias diferentes, na mesma década.

A campanha exigiu meios que nenhuma expedição anterior tivera, incluindo artilharia arrastada serra acima. A Cerca Real do Macaco caiu em 1694, depois de cerco. Zumbi escapou e resistiu mais um ano; foi localizado por delação e morto em 20 de novembro de 1695. Sua cabeça foi exposta em praça pública, em Recife — providência tomada, segundo os documentos da época, para desfazer a crença de que ele fosse imortal.²³

Por que a data virou feriado

O 20 de novembro não é aniversário de fundação nem de vitória: é a data da morte de Zumbi. A escolha diz algo sobre o que se quis marcar — não o fim de Palmares, e sim o ponto em que a resistência precisou ser encerrada à força. Hoje é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional desde 2023.⁵

E há um desdobramento jurídico que liga o século 17 ao presente. A Constituição de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconheceu a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, cabendo ao Estado emitir-lhes os títulos.⁵

Quer dizer que o quilombo deixou de ser crime e passou a ser direito — e que a palavra que em 1740 servia para enquadrar seis pessoas numa clareira serve, hoje, para garantir a terra de quem ficou.