O Estado Novo

A resposta está no mesmo papel, algumas dezenas de artigos adiante. Quem lê a Carta do começo encontra uma constituição; quem lê do fim encontra o regime. Fausto avisa exatamente isso: uma passada de olho no corpo do texto não dá a chave do Estado Novo, porque boa parte dele jamais chegou a ser aplicada. O que valia estava nas disposições finais e transitórias.¹

O regime não começou em 1937

Antes de qualquer coisa, uma correção de cronologia que a prova adora cobrar. Tratar novembro de 1937 como ruptura absoluta é engano, e Fausto o diz com todas as letras: várias das instituições e das práticas do Estado Novo já vinham ganhando forma entre 1930 e 1937. O que a data trouxe não foi a invenção delas — foi a integração num conjunto coerente.¹

O melhor exemplo é um tribunal. O Tribunal de Segurança Nacional passou a funcionar em fins de outubro de 1936, mais de um ano antes do golpe, criado por lei aprovada pelo próprio Congresso. Nasceu com objetivo estreito — julgar os envolvidos na insurreição de 1935 — e acabou permanente, atravessando todo o Estado Novo.¹

A Carta que se lê de trás para frente

Vejamos então o que estava guardado no fim do documento. A soma dos preceitos transitórios desenha um governo sem contrapesos:¹

Dissolução geral. Parlamento, Assembleias estaduais e Câmaras Municipais foram extintos de uma vez. Novas eleições legislativas só ocorreriam depois de um plebiscito nacional a que a Constituição deveria ser submetida.¹

Legislação por decreto. Enquanto esse plebiscito não viesse, o presidente ficava autorizado a expedir decretos-leis sobre toda matéria de competência federal. Como o plebiscito nunca foi convocado, o provisório virou o método de governo do período inteiro.¹

Governadores sob tutela. Cabia ao presidente confirmar — ou não — o mandato de quem havia sido eleito nos estados, nomeando interventores onde negasse a confirmação.¹

O artigo 186. É o mais direto de todos: declarou o estado de emergência em todo o território nacional, suspendendo assim as liberdades civis que a mesma Carta assegurava formalmente páginas antes.¹

Expurgo administrativo. Outro preceito transitório — depois prorrogado sem prazo — permitia ao governo aposentar servidores civis e militares, na fórmula do próprio texto, “no interesse do serviço público ou por conveniência do regime”. A última expressão dispensa comentário.¹

Autoritário, não fascista

É comum ler que as iniciativas do governo Vargas se inspiravam no fascismo, e a semelhança de fachada existe. Fausto, porém, faz uma distinção que convém guardar — e ela é uma interpretação dele, não um consenso fechado entre historiadores. Para ele, a postura do regime foi autoritária, e não fascista.¹

A diferença que ele aponta é de método, e a educação serve de teste. O Estado organizou o ensino de cima para baixo, sim; mas sem mobilizar grandemente a sociedade e sem montar uma formação escolar totalitária que ocupasse todo o universo cultural do aluno. Mesmo durante a ditadura, o que impregnou a escola foi uma mistura de valores hierárquicos com um conservadorismo de origem católica — não uma doutrinação fascista.¹

A pasta da Educação, aliás, ficou nas mãos de políticos mineiros saídos da velha oligarquia estadual. Francisco Campos ocupou-a de novembro de 1930 a setembro de 1932, dedicando-se sobretudo ao ensino superior e secundário. Depois veio Gustavo Capanema, que ficou no ministério de 1934 a 1945.¹

Quem governava junto

Centralizar não significou isolar-se. Fausto insiste que o Estado Novo não se descolou da sociedade: a representação dos interesses sociais mudou de forma sem desaparecer.¹

Até novembro de 1937, esses interesses chegavam ao poder pelo Congresso — em especial pelos deputados classistas — e, fora dele, por alguns órgãos de governo. Fechado o Congresso, o caminho passou a ser outro: os órgãos técnicos dentro do próprio aparelho federal. O Conselho Federal de Comércio Exterior, ampliado, virou assessoria do governo em política econômica e uma das principais portas de entrada dos grupos privados, sobretudo industriais.¹

Sintetizado pelo lado socioeconômico, o regime foi uma aliança entre a burocracia civil e militar e a burguesia industrial, com um objetivo imediato em comum: industrializar o país sem grandes abalos sociais. Cada parte chegava ali por um motivo próprio — a burocracia civil via na indústria o caminho da independência real do país; os militares, o fortalecimento econômico como peça de segurança nacional; os industriais, a constatação de que sem intervenção ativa do Estado o incentivo não viria.¹

Essa aproximação tem data: cresceu a partir de 1933, depois da derrota da revolução paulista, e se fez sobretudo por três entidades — a FIESP, de Roberto Simonsen, a Confederação Nacional da Indústria, de Euvaldo Lodi, e a Federação Industrial de Minas, de Américo Giannetti.¹

Houve também uma virada de rumo econômico. No período 1930–1937 não existia uma linha clara de estímulo à indústria: o governo se equilibrava entre interesses variados, os agrários inclusive. A partir do Estado Novo, a orientação muda.¹

O reflexo aparece até na sala de aula. Capanema chegou a reformar o secundário, mas onde pôs energia mesmo foi no ensino técnico. A Lei Orgânica do Ensino Industrial, criada por decreto-lei em janeiro de 1942, tinha finalidade declarada: formar trabalhador qualificado para a fábrica.¹

A voz do regime

A propaganda oficial também não nasceu com a ditadura — foi se adensando. Em 1931 surgiu o Departamento Oficial de Publicidade. Em 1934, dentro do Ministério da Justiça, veio o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, que operou até dezembro de 1939.¹

Nessa data o Estado Novo montou o que era, na prática, um ministério da propaganda: o DIP — Departamento de Imprensa e Propaganda, subordinado diretamente ao presidente, que escolhia seus dirigentes principais. Suas atribuições cobriam cinema, rádio, teatro, imprensa e a chamada literatura social e política. O órgão barrava a entrada no país de publicações consideradas nocivas aos interesses brasileiros, atuava junto à imprensa estrangeira para evitar a circulação de informações tidas como danosas e comandava a transmissão diária do programa oficial de rádio.¹

O fim, e a máquina que ficou

A guerra reposicionou o regime. O Brasil combateu o Eixo e, em abril de 1945, abriu relações diplomáticas com Moscou — algo que nunca havia feito antes, e gesto impensável numa ditadura que justificara a própria instauração pelo perigo comunista.¹

Vem daí o desfecho mais instrutivo do período. Quando o país voltou a votar, a estrutura política que fora montada para sustentar a ditadura revelou-se igualmente eficiente para colher votos em eleição livre: o PSD conquistou maioria absoluta na Câmara e no Senado.¹

Fausto extrai disso uma conclusão desconfortável sobre o eleitorado da época. Para uma parcela considerável dele, pesavam mais as relações pessoais e clientelistas do que a escolha entre defensores do Estado Novo e liberais — uma alternativa sem tradução na vida cotidiana e abstrata demais para um eleitorado de instrução rudimentar.¹