A gestação do Estado Novo

Porque o medo já estava montado havia dois anos. Quando o tal plano apareceu, o Brasil vivia sob suspensão de garantias ininterruptamente desde novembro de 1935. A falsificação não criou o pânico: encontrou-o pronto e apenas deu a ele uma data. É essa construção que este artigo percorre.

Março de 1935: a ANL

A Aliança Nacional Libertadora veio a público no Rio de Janeiro em 30 de março de 1935. Reunia comunistas, tenentes de esquerda muito próximos deles e agrupamentos menores, e nasceu em paralelo à discussão da Lei de Segurança Nacional — detalhe que já indica o clima da conjuntura.¹

A cena de lançamento tem um elenco que vale memorizar. Quem leu o manifesto foi um jovem estudante de direito chamado Carlos Lacerda — o mesmo que, décadas depois, seria o mais célebre adversário do getulismo. Foi ele quem indicou Luís Carlos Prestes para presidente de honra, escolhido por aclamação.¹

A presidência ostensiva ficou com Hercolino Cascardo, capitão de Marinha. Ele estivera à frente da revolta do encouraçado São Paulo, em 1924, e depois de 1930 governara o Rio Grande do Norte como interventor. As elites do Centro-Sul o tinham na mira: desde antes de 1932 o acusavam de defender o “socialismo integral”.¹

Do outro lado do tabuleiro havia um movimento montado desde outubro de 1932: a Ação Integralista Brasileira, de Plínio Salgado, o primeiro movimento fascista de peso no país. A polarização que produziria 1937 tinha, portanto, dois polos organizados, e não apenas um governo diante de uma ameaça.¹

Novembro de 1935 e a exceção que não terminou

A insurreição daquele novembro foi derrotada, mas deixou uma marca que duraria décadas: oficiais do Exército foram assassinados. Fausto registra que o episódio calou fundo na corporação e que foi habilmente explorado ao longo do tempo — as cerimônias em homenagem às vítimas passaram a se repetir todos os anos, em 27 de novembro.¹

A resposta institucional veio no mesmo mês. O governo pediu sessenta dias de estado de sítio, e houve resistência: parte dos deputados quis limitar a medida às zonas conflagradas e perdeu a votação — de modo que a exceção passou a valer no país inteiro.¹

E não terminou nos sessenta dias. O estado de guerra, ao qual o estado de sítio foi equiparado, seria sucessivamente prorrogado até junho de 1937. São quase vinte meses seguidos de garantias suspensas antes de o golpe acontecer.¹

Em março de 1936 a repressão alcançou o próprio Legislativo: a polícia entrou no Congresso e levou presos cinco parlamentares que haviam apoiado a ANL ou simplesmente demonstrado simpatia por ela.¹

Faltava ainda o instrumento judicial. Ele veio em fins de outubro de 1936, com a entrada em funcionamento do Tribunal de Segurança Nacional, criado a princípio para julgar apenas os envolvidos em 1935 e depois transformado em órgão permanente.¹

Setembro de 1937: o Plano Cohen

Com a máquina repressiva pronta, faltava, nas palavras de Fausto, um pretexto para reacender o clima golpista. Ele apareceu — e sua história verdadeira, adverte o autor, guarda até hoje muitos pontos obscuros.¹

O episódio é este. Em setembro de 1937, flagraram o capitão Olímpio Mourão Filho, oficial ligado ao integralismo, datilografando dentro do Ministério da Guerra um roteiro de insurreição comunista. E Fausto acrescenta a ressalva que muda tudo: ele pode muito bem ter se deixado flagrar.¹

O suposto autor do documento seria um tal Cohen. O nome, marcadamente judaico, pode ter sido também uma deformação de Béla Kun, dirigente comunista húngaro. Não é detalhe menor: a fraude recorreu ao antissemitismo como parte do seu efeito.¹

E o que era, afinal, o tal plano? Ao que tudo indica, uma fantasia escrita para sair num boletim da AIB, descrevendo como seria uma insurreição comunista e como os integralistas reagiriam a ela. O texto prometia massacres, saques, depredações, invasão de lares e incêndios.¹

O que o pretexto derrubou

O efeito foi instantâneo. Em votação apressada, e por maioria, os parlamentares entregaram ao governo o que ele queria: noventa dias sem garantias constitucionais, sob estado de guerra.¹

O alvo concreto, porém, era outro, e ficava no Sul. O general Daltro Filho, comandante da III Região Militar, decretou a federalização da Brigada Militar rio-grandense — isto é, tirou do governo gaúcho o controle de sua própria força armada.¹

Sem meios de reagir, Flores da Cunha largou o governo e atravessou a fronteira rumo ao Uruguai, em 18 de outubro de 1937. Caía assim o último chefe estadual com meios militares para resistir ao centro — o mesmo homem que, cinco anos antes, mandara tropas gaúchas contra São Paulo em nome de Vargas.¹

Menos de um mês depois, o golpe se consumaria sem que restasse quem o pudesse enfrentar de armas na mão.