O governo provisório e a centralização

Porque ele não veio substituir um presidente: veio substituir uma estrutura. E a estrutura da Primeira República estava montada nos estados, não no Rio. Quem quisesse desmontá-la teria de mexer no mando estadual — e foi exatamente isso que aconteceu, com uma velocidade que costuma surpreender quem estuda o assunto.

De 3 de outubro a 3 de novembro

O levante começou em 3 de outubro de 1930, ao mesmo tempo no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Em São Paulo, o Partido Democrático ficou praticamente fora das articulações, e nada se alterou por lá. A resistência mais séria foi mineira: em Belo Horizonte, um regimento de infantaria aguentou cinco dias e só se entregou quando faltaram água e comida.¹

No Rio, uma junta provisória tentou se firmar no poder. Não teve como: recuou diante das manifestações populares e da pressão dos revolucionários que vinham do Sul.¹

A chegada de Vargas foi encenada com cuidado, e vale reparar no detalhe. Ele foi de trem até São Paulo e de lá seguiu ao Rio, precedido por três mil soldados gaúchos. Desembarcou na capital de uniforme militar e chapéu dos pampas. Os gaúchos completaram o gesto amarrando os cavalos num obelisco da Avenida Rio Branco. O homem que passaria os anos seguintes pregando unidade nacional fez questão, naquele dia, de exibir a marca regional da vitória.¹

A posse, em 3 de novembro de 1930, é a data que fecha a Primeira República e abre um período que, naquele momento, ninguém sabia definir.¹

O mês em que os legislativos sumiram

Fausto marca que as medidas centralizadoras apareceram desde cedo — e “cedo”, aqui, quer dizer semanas. Já em novembro de 1930 o governo tomou para si o Executivo e também o Legislativo, dissolvendo de uma vez o Congresso Nacional, os legislativos estaduais e os municipais.¹

No mesmo movimento caíram os governadores. Todos foram demitidos, com uma única exceção: o novo governador eleito de Minas Gerais. No lugar dos demais entraram interventores federais, nomeados pelo centro.¹

O Código dos Interventores

Nomear interventor resolvia o problema de quem manda. Faltava disciplinar o que essa pessoa poderia fazer — e foi o que veio em agosto de 1931, com o chamado Código dos Interventores. Ele fixou as normas de subordinação dos interventores ao poder central e, de quebra, apertou os próprios estados.¹

Três limites merecem ser guardados, porque desenham a lógica da coisa. Buscar dinheiro fora do país passou a exigir autorização federal. O gasto com a polícia militar ganhou teto: 10% da despesa ordinária, e nada acima disso. E as corporações policiais dos estados ficaram proibidas de ter artilharia.¹

Os tenentes viram governo

Fausto separa o tenentismo em dois tempos, e a divisória é 1930. Antes, foi movimento de rebeldia contra o governo da República. Depois, os tenentes entraram no governo e trataram de lhe imprimir uma direção.¹

Vargas usou esses quadros como instrumento contra o predomínio das oligarquias estaduais, em duas frentes que pouco tinham em comum — São Paulo e o Nordeste. Foi no Nordeste que o método rendeu mais, e por um motivo de origem: muitos tenentes vinham de lá, de uma região de pobreza extrema em que a violência do pequeno círculo dominante era escancarada. Militares ocuparam boa parte das interventorias nordestinas, e a delegacia regional do Norte, criada em novembro de 1930, ficou com Juarez Távora.¹

O que esses homens fizeram no cargo retomava, em outro contexto, a tradição do salvacionismo: melhorias por cima, atendendo a algumas reivindicações populares. Na Bahia, Juraci Magalhães montou comissões voltadas à agricultura e esticou a rede de saúde. Távora foi mais longe e quis tomar os bens dos chefes políticos mais identificados com o regime recém-derrubado. E Juraci ainda assinou, ao lado de Lima Cavalcanti, em Pernambuco, um corte obrigatório no valor dos aluguéis.¹

Onde o método não funcionou

São Paulo foi a outra frente — e a que deu errado. Recusando as pretensões do Partido Democrático, Vargas marginalizou a elite paulista e nomeou interventor o tenente João Alberto. O gesto acendeu um estopim adicional: cresceu no estado o preconceito contra nordestinos, de onde vinham muitos tenentes e o próprio João Alberto, que era pernambucano.¹

Ele não resistiu. Pressionado por São Paulo e por gente de dentro do próprio governo, demitiu-se em julho de 1931. Até meados de 1932 outros três interventores passariam pelo cargo — rotação que, por si só, mede a gravidade do que se chamou de caso de São Paulo.¹

Provisório por quanto tempo?

O adjetivo do nome engana, e esse é o último ponto a fixar. Vargas chegou ao poder em outubro de 1930 e ficou quinze anos seguidos — primeiro como chefe do governo provisório, depois como presidente eleito por voto indireto e, por fim, como ditador.¹

A queda veio em 1945. Ele ainda retornaria ao poder eleito nas urnas, em 1950, sem chegar ao fim do mandato: matou-se em 1954.¹

Guardar esse arco importa por uma razão prática. O que hoje se lê como “fase provisória” foi, na verdade, o momento em que o desenho institucional do país ficou aberto — sem Constituição em vigor, com o Legislativo fechado e com o Executivo legislando sozinho. Foi nesse vazio que se decidiu quase tudo o que viria depois.