O governo Dutra

Fausto responde sem rodeios, e a resposta é a espinha deste artigo. O legalismo era real — e tinha destinatário. Quando o assunto envolvia comunistas ou trabalhadores organizados, ele era muitas vezes esquecido.¹

Como ele chegou lá

A disputa de 1945 opunha Dutra ao brigadeiro Eduardo Gomes, cuja campanha ficou conhecida pelos lenços brancos agitados nos comícios e atraiu a classe média dos grandes centros em torno de duas bandeiras: democracia e liberalismo econômico.¹

Dutra, por sua vez, não entusiasmava ninguém — chegou-se a cogitar trocá-lo por nome de maior apelo. O que virou o jogo foi um gesto de 28 de novembro: Getúlio declarou publicamente apoio à candidatura, com uma ressalva que só ele conseguiria fazer — ficaria ao lado do povo contra o presidente caso este não cumprisse o combinado.¹

O resultado surpreendeu a oposição, que numa época sem pesquisa eleitoral não o via chegando: 55% contra 35%, descontados brancos e nulos. Fausto lê nesses números três coisas ao mesmo tempo — a força da máquina do PSD, montada a partir dos interventores; o prestígio de Getúlio entre os trabalhadores; e a rejeição popular ao antigetulismo, então colado ao interesse dos ricos. Daí, aliás, o apelido que o brigadeiro carregou: “candidato pó-de-arroz”.¹

Vale registrar uma manobra que mostra o tamanho do capital político guardado por quem fora deposto. A lei da época permitia disputar vários cargos em várias unidades ao mesmo tempo, e Getúlio usou isso à exaustão: inscreveu-se para o Senado em cinco estados e para a Câmara em nove. Saiu de lá com duas cadeiras de senador — a gaúcha e a paulista — e com mandatos de deputado em sete estados, engordando as bancadas do PSD e do PTB. Ficou com o Senado pelo Rio Grande do Sul e quase não apareceu por lá.¹

O decreto que veio antes da Constituição

Dutra tomou posse no fim de janeiro de 1946, e a Assembleia Constituinte começou a trabalhar em seguida. A nova Carta seria promulgada em 18 de setembro daquele ano.¹

Só que, enquanto os constituintes ainda debatiam, o governo editou, em março de 1946, o Decreto-lei 9.070, para regulamentar o direito de greve. O truque estava na definição de “atividades essenciais” — aquelas em que a paralisação ficava proibida. A lista era tão larga que quase nenhum ramo ficava de fora.¹

Cesarino Júnior, professor de direito do trabalho, apontou o resultado óbvio: cumprido à risca, o decreto praticamente não deixava greve legal.¹

E ele durou. Mesmo depois de a Constituição de 1946 assegurar o direito de greve como princípio geral, foi o decreto que continuou regulando a matéria ao longo dos anos. Fausto resume o saldo numa frase que vale decorar: “A democratização ficou assim a meio caminho quando se tratava de direitos dos trabalhadores”.¹

Maio de 1947: um partido cassado por um voto

A repressão ao Partido Comunista começou nesse governo, e Fausto aponta três causas somadas: o peso das concepções conservadoras, o crescimento do próprio partido e a mudança nas relações entre as grandes potências.¹

O crescimento não era retórica. Em 1946, o PCB já ocupava a quarta posição entre os partidos brasileiros, com dezessete cadeiras na Câmara, uma no Senado e a maioria entre os vereadores do Distrito Federal. Nas estaduais paulistas de 1947 chegou ao terceiro lugar em votos, superando a UDN. Calcula-se que reunisse, em 1946, entre 180 e 200 mil militantes.¹

O desfecho veio em maio de 1947. Dois deputados obscuros do PTB apresentaram denúncias, e o Supremo Tribunal Federal cassou o registro do partido. O placar diz muito sobre o quanto a decisão era disputada: três votos a dois — um voto de diferença.¹

O fundamento invocado foi o dispositivo constitucional que vedava partido cujo programa ou ação contrariassem o regime democrático, assentado na pluralidade partidária e na garantia dos direitos fundamentais. Usou-se, portanto, a cláusula de defesa da pluralidade para reduzir a pluralidade.

E o alcance foi além do partido. Fausto observa que a influência comunista em muitos sindicatos era real — e que, apesar disso, ficava claro o outro objetivo: sob a bandeira anticomunista, o governo ia desmontando as entidades operárias que lhe faziam oposição.¹

A economia que mudou de ideia no meio do caminho

O começo foi liberal, e explicitamente. A intervenção do Estado passou a ser condenada, os controles herdados do Estado Novo foram sendo desmontados, e instalou-se a crença de que desenvolvimento e fim da inflação viriam da liberdade dos mercados — sobretudo da importação livre. O ministro da Fazenda, Correia e Castro, chegou a descrever o Brasil como país essencialmente agrícola, formulação que soava como eco de antes de 1930.¹

As condições pareciam favoráveis: o país havia acumulado divisas com as exportações do tempo da guerra. E ainda assim a aposta fracassou. Com a moeda valorizada, veio uma onda de importação de tudo quanto era bem, que esgotou as divisas praticamente sem contrapartida.¹

A correção veio em junho de 1947, com a criação de um sistema de licenças para importar. Na prática, as licenças abriram passagem para equipamento, maquinaria e combustível e fecharam a porta ao bem de consumo. Como o cruzeiro seguiu alto diante do dólar, o efeito duplo foi desestimular a exportação e estimular a produção para o mercado interno.¹

E aqui está o achado que o assunto guarda. A mudança nasceu como resposta a balanço de pagamentos e inflação — problemas de curto prazo — mas acabou favorecendo o avanço da indústria. A substituição de importações avançou, nesse governo, como efeito colateral de uma decisão tomada por outro motivo.¹

Quem pagou o crescimento

Os números do produto foram bons. Tomando 1947 como base, o produto avançou, entre 1948 e 1950, a uma média de 8% ao ano.¹

A conta, porém, tem outro lado, e Fausto o coloca lado a lado com o crescimento: a repressão ao movimento sindical permitiu comprimir salários. Entre 1949 e 1951, o custo de vida subiu 15% em São Paulo e 23% no Rio, enquanto o salário médio avançou apenas 10,5% e 12%, respectivamente. Quem perdeu poder de compra não pôde parar para reclamar — e é essa a ligação entre as duas metades do governo.¹

A sucessão, e um verbo novo

As manobras pelo sucessor começaram antes da metade do mandato, e Getúlio já era o polo de atração. Praticamente ausente do Senado, ele viajava aos estados quando convinha e, em São Borja, recebia o beija-mão de quem vinha pedir bênção.¹

Dutra recusou-se a apoiá-lo. Manobrou dentro do PSD e conseguiu lançar um político mineiro quase desconhecido, o advogado Cristiano Machado. O problema é que a maioria dos grandes chefes do partido — inclusive Amaral Peixoto, genro de Getúlio — abandonou o próprio candidato.¹

O resultado da eleição de 3 de outubro de 1950 confirmou o estrago: Getúlio com 48,7%, o brigadeiro com 29,7% e Cristiano Machado com 21,5%. Cerca de um quarto dos votos de Getúlio veio de São Paulo — sinal, anota Fausto, de que o antigetulismo paulista já era resquício do passado.¹