João Goulart e as reformas de base

Porque havia uma exigência específica no texto constitucional que tornava a reforma financeiramente impossível. Guarde a pergunta: a resposta está no meio do artigo, e é o detalhe técnico que explica por que um tema aparentemente ideológico virou uma disputa jurídica.

O homem que a oposição construiu

Em São Borja, no interior gaúcho, duas famílias de estancieiros eram próximas: a de Getúlio Vargas e a de João Goulart, o Jango. Foi dessa vizinhança que veio o empurrão inicial da carreira do mais jovem dos dois. Quando remontou o ministério entre junho e julho de 1953, Getúlio entregou a ele a pasta do Trabalho — e a escolha tinha cálculo. Jango circulava com desenvoltura pelo sindicalismo do PTB, e era justamente essa desenvoltura que o credenciava, aos olhos de quem o nomeava, a frear o avanço comunista dentro dos sindicatos.¹

O paradoxo se instala aí, e atravessa tudo o que vem depois. Um ministro recrutado para conter comunistas virou, na propaganda dos adversários, o principal veículo deles. Quem construiu essa imagem foi a UDN, que pesava num setor da classe média, ao lado da oficialidade antigetulista — e a imagem grudou com uma força que o currículo do homem não explicava.¹

A carta que era falsa

A disputa de 1955 trouxe de volta um expediente que a República já conhecia desde as cartas forjadas contra Artur Bernardes, trinta anos antes. Em setembro daquele ano os jornais estamparam um documento batizado de carta Brandi, atribuído ao deputado argentino Antonio Jesús Brandi, que o teria endereçado a Goulart em 1953. O teor era explosivo na medida certa: Jango e Perón estariam combinando uma insurreição armada em solo brasileiro, e dela nasceria uma “República sindicalista”.¹

Passadas as eleições, quem desmontou a fraude foi o próprio Exército: a apuração militar concluiu que o papel saíra das mãos de falsificadores argentinos e fora comprado pelos inimigos políticos do vice.¹ O desmentido, porém, chegou tarde para o que interessava. A fórmula “República sindicalista” já circulava sozinha, e seis anos depois serviria de argumento para barrar a posse dele.

Duas eleições, dois presidentes, o mesmo vice

Em 3 de outubro de 1955 o país deu a Juscelino Kubitschek 36% dos votos: vitória, mas apertada. Juarez Távora ficou com 30%, Ademar de Barros com 26% e Plínio Salgado, herdeiro dos integralistas, com 8%. A regra eleitoral da época separava as urnas de presidente e de vice, e ninguém era obrigado a manter coerência entre as duas. Resultado: Goulart terminou a apuração com um pouco mais de votos que o próprio presidente eleito.¹

Cinco anos depois o mecanismo se repetiu, com desfecho ainda mais anômalo. Jânio Quadros levou 48% em outubro de 1960, contra 28% do marechal Lott e 23% de Ademar; a chapa de Lott perdeu com clareza, e mesmo assim seu companheiro voltou à vice-presidência. Nas fábricas o voto dividido tinha explicação política: o PTB crescia e, ao mesmo tempo, um grupo trabalhista dissidente surgido no sindicalismo paulista preferia Jânio. Da soma das duas preferências saiu o apelido da campanha — Jan-Jan.¹

A crise da posse e a Legalidade

Quando Jânio renunciou, o texto constitucional não abria margem para interpretação: o vice assumia. O que travou a sucessão não foi dúvida jurídica, e sim a decisão de parte da caserna de não aceitar aquele nome. Para esses oficiais, Goulart era a República sindicalista em pessoa e a porta pela qual os comunistas entrariam. O acaso ajudou a montar o quadro: no momento da crise, o vice estava em viagem oficial à China comunista.¹

Os três ministros militares herdados de Jânio assinaram o veto: Odílio Denys, general, na Guerra; Grün Moss, brigadeiro, na Aeronáutica; Sílvio Heck, almirante, na Marinha. Barraram a volta do vice ao país invocando segurança nacional. Só que os três não falavam pelo conjunto da cúpula militar, e a fratura apareceu rápido.¹

Ela se abriu no Sul. O general Machado Lopes, à frente do III Exército, pôs sua tropa ao lado da posse, e desse gesto nasceu a batalha da legalidade. Quem deu rosto e voz ao movimento, porém, foi Leonel Brizola: governador do Rio Grande do Sul e cunhado do vice impedido, articulou a adesão militar em volta de Machado Lopes e levou multidões às ruas de Porto Alegre. O confronto chegou a ficar concreto — diante do anúncio de que a Marinha mandaria navios para o Sul, Brizola prometeu fechar o acesso ao porto da capital gaúcha, afundando embarcações na entrada.¹

O impasse se resolveu por um acordo costurado no Congresso, e o preço foi o desenho do regime: o Brasil trocou o presidencialismo pelo parlamentarismo praticamente da noite para o dia. Em 7 de setembro de 1961 Jango finalmente assumiu — com o cargo esvaziado.¹

E não durou mesmo. O próprio ato que criou o arranjo marcava para 1965 uma consulta popular sobre mantê-lo; a campanha para puxar essa data para mais perto começou quase junto, sustentada pela leitura — correta, como se veria — de que o presidencialismo venceria com folga. O desgaste vinha da origem: ninguém tratava aquele parlamentarismo como reforma institucional pensada, e sim como coleira no presidente. Some-se a isso a expectativa, difundida inclusive entre os generais, de que um Executivo forte era condição para estabilizar o país e tirar as reformas do papel.¹

As reformas de base, e a vírgula que as travava

Com Jango no Planalto, o modelo populista voltou a operar — só que sobre um terreno bem mais agitado do que o dos anos Vargas, com mobilização e pressão social em outro patamar. A engenharia política prevista tinha três apoios: o aparelho de Estado, onde entravam tanto os oficiais nacionalistas quanto os intelectuais que redigiam o programa do governo; o operariado sindicalizado; e os industriais brasileiros. Costurar os três cabia ao Estado. Por cima de tudo, duas bandeiras — nacionalismo e reformas de base.¹

A mais importante era a agrária, e ela mirava dois alvos ao mesmo tempo: apagar os conflitos que a disputa por terra vinha produzindo e abrir caminho para que milhões de trabalhadores rurais chegassem à condição de proprietários. E aqui está a resposta da pergunta que abre o artigo.

Desapropriar, a Constituição permitia — nos casos de necessidade pública, de utilidade pública e de interesse social. O problema estava na condição anexada: o pagamento tinha de vir antes, e em dinheiro. Nenhum caixa do Tesouro daria conta de comprar à vista a área necessária, de modo que a reforma agrária esbarrava numa impossibilidade financeira antes de esbarrar em qualquer resistência política. Daí a proposta de mexer no dispositivo: transferir a terra primeiro e quitar depois, em parcelas ao longo dos anos, usando títulos da dívida pública como moeda.¹

A agenda trazia ainda um capítulo urbano, de formulação mais simples: dar a quem morava de aluguel a chance de comprar o imóvel em que já vivia.¹