O golpe de 1964 e o AI-1

O regime que se instalou em abril de 1964 preferiu governar por cima das instituições sem removê-las. Manteve a Constituição de 1946, manteve o Congresso funcionando e passou a mudar o país por decreto. Fausto trata essa combinação como uma das características do regime militar, e não como detalhe de transição.¹

Os últimos treze dias

Depois do comício em que Jango anunciou as reformas, a resposta veio das ruas — do outro lado. Em 19 de março de 1964, cerca de 500 mil pessoas desfilaram em São Paulo na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, convocada a partir de associações de senhoras católicas próximas à Igreja conservadora. A marcha demonstrou o que faltava provar: quem defendia um golpe tinha base social organizada para sustentá-lo.¹

Veio então o abalo dentro da caserna. A Associação dos Marinheiros ganhava peso reivindicando direitos e vencimentos melhores, e quem a liderava era o cabo Anselmo — que viria a ser informante do Cenimar, o serviço de informações da Marinha, ou já o seria àquela altura, conforme alguns relatos.¹

O gesto final de Jango, Fausto o classifica como perigoso: o presidente foi discursar, no Rio, diante de uma assembleia de sargentos. A essa altura, porém, o golpe já estava em marcha.¹

Quem o precipitou foi o general Olímpio Mourão Filho, o mesmo oficial envolvido no episódio do Plano Cohen em 1937. Em 31 de março, com apoio do governador Magalhães Pinto, mobilizou as tropas sob seu comando em Juiz de Fora e as deslocou rumo ao Rio de Janeiro.¹

A resistência não se organizou. Brizola tentou no Sul o que dera certo em 1961 — pôr tropa e povo na rua —, e desta vez não funcionou. No fim de abril exilou-se no Uruguai, onde Jango já se encontrava.¹

Encerrava-se a experiência democrática de 1945 a 1964. E Fausto marca o que ali era inédito: era a primeira vez que os militares brasileiros assumiam o governo pretendendo ficar, e não devolvê-lo a civis em seguida.¹

O que já vinha se armando

Nada disso brotou em março. Nos meios militares a conspiração contra Jango vinha crescendo, alimentada pelos partidários de uma “intervenção defensiva” contra o que chamavam de excessos do governo. E ela havia alcançado o topo: entre os conspiradores estava o homem que chefiava o Estado-Maior do Exército, o general Humberto de Alencar Castelo Branco.¹

Dois episódios de 1963 ajudam a explicar essa adesão. Em setembro, cabos e sargentos da Marinha e da Aeronáutica se revoltaram em Brasília depois de o Supremo Tribunal Federal confirmar que sargento não podia ser eleito. Os rebelados chegaram a ocupar prédios públicos, controlar as comunicações e prender oficiais, até serem vencidos. Para a cúpula, aquilo era quebra de hierarquia — e empurrou o grupo para a conspiração.¹

Em outubro de 1963 veio a última grande paralisação operária antes da queda, e ela não tinha motivação estritamente política: a greve dos 700 mil, em São Paulo, alcançou metalúrgicos, químicos e o setor de papel e papelão. Os trabalhadores obtiveram vitória parcial, com 80% de aumento, mas não conseguiram unificar os acordos salariais futuros. O reajuste seria rapidamente devorado pela inflação — e o fantasma da hiperinflação passou a ser agitado pelos golpistas como prova de que o país caminhava para o precipício.¹

9 de abril: o AI-1

Na versão que os vencedores deram de si mesmos, o movimento de 31 de março existia para varrer a corrupção, barrar o comunismo e devolver a democracia ao país. O que o novo regime fez foi outra coisa: passou a reescrever as instituições por decreto. Esses decretos ganharam nome — Atos Institucionais — e uma justificativa sob medida: emanariam de um poder constituinte que seria, dizia o texto, “inerente a todas as revoluções”.¹

O AI-1 saiu em 9 de abril de 1964, assinado pelos três comandos militares — Exército, Marinha e Aeronáutica —, e não pelo presidente, o que já diz de onde vinha o poder real. E aqui está o traço que responde à pergunta de abertura: o ato manteve formalmente a Constituição de 1946, com várias modificações, e manteve o Congresso em funcionamento.¹

Sob essa fachada, criou os poderes de exceção. Veio o expurgo no serviço público e vieram as bases dos Inquéritos Policial-Militares, os IPMs. Ficava sujeito a eles quem fosse acusado de atentar contra o Estado, seu patrimônio ou a ordem política e social — ou de praticar o que o texto chamou de “atos de guerra revolucionária”. Munido desses poderes, o regime começou a caçar seus adversários, com prisão e tortura.¹

Fausto faz questão de marcar, porém, que o sistema ainda não era inteiramente fechado: os tribunais seguiam concedendo habeas corpus, e a imprensa ainda escrevia com relativa liberdade. Isso mudaria — e a comparação com o que viria depois de 1968 é justamente o que dá sentido à ressalva.¹

Onde a repressão bateu primeiro

Os estudantes, que haviam tido papel de relevo no período Goulart, foram alvo especial. Logo no dia 1º de abril a sede carioca da UNE foi invadida e queimada; dissolvida a entidade, restou-lhe atuar na clandestinidade. As universidades vieram em seguida: a Universidade de Brasília, nascida com projeto renovador e vista como subversiva pelos militares, foi invadida um dia depois do golpe.¹

A violência maior, porém, não foi urbana. Fausto é explícito: foi no campo que a repressão bateu mais forte, e sobretudo no Nordeste, tendo como vítimas principais pessoas ligadas às Ligas Camponesas.¹

Na cidade, o alvo foi a estrutura sindical: sindicatos e federações sofreram intervenção e dirigentes foram presos. A escolha seguiu o tamanho — 70% das organizações com mais de 5 mil membros foram atingidas, ou seja, mira dirigida a quem tinha real capacidade de mobilizar.¹

Os expurgos, em números

Ainda em 1964, os expurgos alcançaram 49 juízes. No Congresso, 50 parlamentares perderam o mandato — e a composição da primeira leva diz muito: dos 40 deputados cassados na lista inicial, o PTB vinha na frente, com 18.¹

Governadores também caíram. Perderam o mandato Miguel Arraes, de Pernambuco, e Seixas Dória, de Sergipe — este último, note-se, eleito pela UDN, o partido que apoiara o golpe. Com Mauro Borges, de Goiás, o caso foi outro. Filiado ao PSD, ele só caiu em novembro de 1964, e o AI-1 já estava vencido; a saída foi fazer o Congresso aprovar uma intervenção federal no estado.¹

Entre os que tiveram mandato cassado ou direitos políticos suspensos, além dos nomes previsíveis de Jango e Brizola, estavam Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás. No caso de Juscelino, observa Fausto, a intenção era nítida: eliminar um candidato civil de prestígio das eleições presidenciais seguintes.¹

Junho de 1964: o SNI

A peça mais duradoura do ano não foi um ato, foi um órgão. Em junho de 1964 criou-se o Serviço Nacional de Informações. Quem o concebeu e o chefiou primeiro foi o general Golbery do Couto e Silva.¹

O objetivo declarado era coletar e analisar informações sobre segurança nacional, contra-informação e subversão interna. Na prática, avalia Fausto, o SNI virou um polo de poder capaz de rivalizar com o próprio Executivo, agindo por conta própria na chamada luta contra o inimigo interno. Anos mais tarde, o próprio Golbery tentaria justificar-se dizendo que criara um monstro sem querer.¹

Faltava o presidente. O AI-1 previra escolha indireta, pelo Congresso Nacional, e o eleito, em 15 de abril de 1964, foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Fixaram-lhe o mandato até janeiro de 1966 — prazo que, como se veria, também não seria respeitado.¹