A abdicação de Dom Pedro I

É exatamente essa a pergunta que Fausto formula — e ele começa a respondê-la por um terreno que os resumos escolares costumam ignorar: a política externa.¹

Antes disso, porém, uma observação sobre geografia do poder. Fausto registra que os rumos do país foram traçados a partir da capital e das províncias em volta dela, com menos sobressaltos do que nas rebeliões do Nordeste. Assim tinha sido na Independência, e assim seria na queda do primeiro imperador.¹

A guerra que o Império herdou

O país recém-criado recebeu de herança um problema territorial: a ocupação da Banda Oriental, mantida sob a forma que Fausto qualifica de artificiosa — a de Província Cisplatina.¹

Foi de dentro dessa província que veio a ruptura. Um levante local, em 1825, declarou que a região deixava de pertencer ao Império para se juntar às Províncias Unidas do Rio da Prata — o Estado que viraria Argentina. A partir daí não havia saída diplomática: em dezembro daquele ano o Brasil estava em guerra com Buenos Aires.¹

O balanço é duplo e igualmente ruim. Do ponto de vista militar, foi desastre para os brasileiros, derrotados em Ituzaingó, em 1827. Do ponto de vista das contas, foi catástrofe financeira para os dois lados envolvidos.¹

A paz veio com mediação da Inglaterra — e o motivo do interesse britânico é prosaico: o conflito havia aniquilado as transações comerciais normais da região, e Londres queria restaurá-las.¹

Dois resultados saíram do tratado. Nasceu ali o Uruguai independente, e ficou assegurada a livre navegação do Prata e dos rios que nele deságuam. Esse segundo ponto agradava às potências da Europa — à Inglaterra acima de todas — e agradava também ao lado brasileiro, por motivo que ia além do comércio: os rios eram o caminho por onde se chegava a Mato Grosso, o que dava à cláusula peso geopolítico.¹

Como se formou a tropa que perdeu

Internamente, a guerra cobrou seu preço antes mesmo das derrotas. Ela provocou recrutamento temido e impopular, feito por métodos de pura força.¹

Diante da dificuldade de completar os quadros, o imperador decidiu contratar tropas no exterior. E o retrato desses contratados é desconcertante: eram pessoas pobres, sem nada de soldados, que se inscreveram na Europa com a perspectiva de virar pequenos proprietários no Brasil. Como era de se esperar, em nada ajudaram a fazer a guerra pender para o lado do Império.¹

Pior: em julho de 1828, algumas centenas de mercenários alemães e irlandeses que integravam essas tropas se amotinaram no Rio de Janeiro. E a saída encontrada pelo governo foi das mais humilhantes — recorrer à proteção de navios ingleses e franceses.¹

As contas, vistas por quem pagava

Convém olhar a crise financeira do fim do reinado não pela ordem cronológica, e sim por quem levava o prejuízo em cada frente.¹

Quem exportava. O volume físico de alguns produtos — o café entre eles — cresceu consideravelmente ao longo da década de 1820. Só que os preços tenderam a cair. Vender mais e receber menos por unidade não sustenta uma economia.¹

Quem arrecadava. Os gastos militares agravaram problemas que já existiam. E a receita pública dependia da alfândega, num quadro em que a Inglaterra mantinha tarifa privilegiada de 15% sobre a entrada de seus produtos — vantagem depois estendida às demais nações.¹

Quem vivia na cidade. Fundado em 1808 por Dom João VI, o Banco do Brasil já cambaleava havia uma década. O golpe fora desferido em 1821: às vésperas do embarque de volta a Lisboa, o rei levou consigo o ouro que ali estava guardado. Para recompor o meio circulante, Dom Pedro mandou cunhar moeda de cobre em larga escala — e o resultado foi um mercado invadido por peças falsas, com os preços subindo sobretudo nas cidades.¹

Quem tinha papel na mão. O dinheiro de papel emitido pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro era mal recebido fora do Rio. O número que mede isso é impressionante: em 1829, uma nota circulava em São Paulo por 57% do valor nominal — ou seja, 100 mil-réis impressos valiam 57 mil-réis na província. Naquele mesmo ano, o Banco do Brasil foi fechado.¹

Quem importava. Ao longo da década de 1820, a moeda brasileira se desvalorizou seguidamente frente à libra inglesa. Isso favorecia a exportação, mas encarecia os bens de consumo importados — justamente os desejados pelas elites e pelos nascentes setores médios urbanos.¹

Onde a insatisfação encontrou alvo

Esses descontentamentos não ficaram no abstrato: eles aprofundaram os atritos entre brasileiros e portugueses. E há uma razão econômica direta para o alvo escolhido — os portugueses controlavam boa parte do comércio de varejo, o que fazia deles o destinatário preferencial dos ataques nativistas.¹

Enquanto isso, no andar de cima, a elite política estava partida em dois campos — e vale notar o que eles tinham em comum antes de ver o que os separava.¹

Os absolutistas defendiam a ordem e a propriedade, e a garantia disso seria um imperador forte e respeitado. Temiam que a “liberdade excessiva” colocasse seus privilégios em risco — e, em nome da ordem, aceitavam atos imperiais contrários à legalidade.¹

Os liberais tinham objetivo idêntico: ordem e propriedade preservadas. Divergiam quanto ao caminho — para eles, a preservação vinha da liberdade garantida por Constituição. Fausto os apresenta como gente à vontade com as “novidades” da época, entre as quais uma se destacava: era possível opor-se ao gabinete, e até à figura do imperador.¹

1830: o exemplo vem de fora

Da metade de 1830 em diante, tudo passou a andar depressa. O empurrão inicial atravessou o Atlântico: Carlos X perdeu o trono francês e em seu lugar instalou-se a Monarquia de Julho, de reputação liberal. O caso ecoou por aqui com força suficiente para ser debatido dentro do próprio Conselho de Estado.¹

Março de 1831: cinco dias de rua

Em março de 1831, a temperatura política do Rio de Janeiro subiu. O imperador voltava de uma viagem a Minas, onde havia sido recebido com a maior frieza.¹

A reação dos apoiadores dele piorou tudo. Os portugueses decidiram organizar festejos — promovidos pela sociedade secreta Coluna do Trono — para demonstrar apoio ao monarca. Os brasileiros responderam, e daí nasceram os primeiros tumultos, que se prolongaram por cinco dias.¹

Uma dessas noites entrou para o anedotário histórico, e Fausto a descreve como briga juvenil travada por gente grande: é a “noite das garrafadas”, quando os cabras — como se chamavam os brasileiros — atacaram as casas iluminadas dos “pés-de-chumbo”, e estes responderam atirando garrafas e cacos de vidro.¹

7 de abril de 1831

Seguiram-se tentativas de formar um novo ministério e mais manifestações de protesto. O que decidiu a questão, porém, foi a posição de quem tinha armas.¹

Os comandantes militares brasileiros de maior prestígio — entre eles os irmãos Lima e Silva, um dos quais era pai do futuro Duque de Caxias — aderiram à revolta. Sem tropa do seu lado, Dom Pedro foi forçado a abdicar em favor do filho, em 7 de abril de 1831.¹

O país passava a ter, em tese, a perspectiva de coroar um rei nascido aqui — mas quase uma década se passaria antes disso. O motivo é aritmético: o menino Pedro tinha cinco anos quando o pai abdicou.¹

E o pai não saiu de cena para se aposentar. Dom Pedro partiu para a Inglaterra alimentando um projeto específico: recuperar o outro trono, o português, então ocupado por seu irmão Dom Miguel.¹