A consolidação da Independência

Guarnições portuguesas continuavam instaladas em várias províncias quando a ruptura foi declarada. Tirá-las exigiu combate, dinheiro e gente contratada no exterior — e o país só passou a existir aos olhos das outras nações quase três anos depois do grito.

Os choques de maior peso se deram em duas pontas do território: a Bahia e o Sul.¹

Quem comandava as tropas do novo Império

Um detalhe embaraçoso abre este assunto: as forças que garantiriam a Independência estavam, em boa parte, sob comando de oficiais estrangeiros contratados. Isso mudou em maio de 1823, quando um motim das tropas levou à substituição do comandante europeu pelo general brasileiro José Joaquim de Lima e Silva.¹

No mar, a escolha recaiu sobre um personagem de biografia difícil de resumir. Lorde Cochrane foi contratado pelo imperador para enfrentar a esquadra lusa. Aristocrata inglês, ele carregava uma ficha incômoda: a Marinha britânica o havia expulsado em 1814, por um escândalo envolvendo a Bolsa de Valores. Depois disso, virou figura central nas independências do Chile e do Peru.¹

Bahia: o 2 de julho

Em Salvador, a disputa foi longa. Uma esquadra portuguesa dominava a entrada da cidade pelo mar, e as forças em terra precisaram de dois apoios para vencer: o dos senhores de engenho do Recôncavo e o da frota comandada por Cochrane. A retirada final dos portugueses ocorreu em 2 de julho de 1823.¹

E aqui vem o dado que este site considera obrigatório. Fausto registra que muitos baianos tratam aquele dia como marco de Independência equivalente ao 7 de setembro — quando não mais importante que ele.¹

Norte: províncias que olhavam para Lisboa

Resolvida a Bahia, a esquadra subiu o litoral: Maranhão e Pará vieram em seguida. Por que essas províncias exigiram operação militar? Por um motivo que Fausto expõe sem rodeios — o trato delas corria mais com Lisboa do que com o restante do país.¹

Ou seja, o problema não era apenas de guarnição armada. Havia regiões cuja vida econômica se organizava em torno de Lisboa, e para as quais aderir ao Rio de Janeiro não era consequência natural de nada.¹

Sul: uma guerra que só estava começando

Na faixa que então se chamava Província Cisplatina, hoje Uruguai, a guarnição portuguesa aguentou mais tempo: só largou a posição em novembro de 1823.¹

Só que a saída delas não encerrou conflito nenhum ali: começava, naquele momento, uma longa guerra pela independência uruguaia — agora contra os brasileiros, e não mais contra os portugueses. É a semente do desastre militar que ajudaria a derrubar Dom Pedro I anos depois.¹

O reconhecimento, país por país

Ganhar a guerra não bastava. Sem reconhecimento externo, o Brasil não conseguiria crédito, tratado comercial nem segurança diplomática — e a ordem em que os reconhecimentos vieram diz muito sobre os interesses em jogo.¹

Quem veio primeiro foram os Estados Unidos, em maio de 1824. Londres, por sua vez, já reconhecia a Independência na prática, sem papel assinado: o que interessava aos ingleses era ordem na antiga colônia e a manutenção das vantagens de comércio num país que, naquela altura, já ocupava a terceira posição entre os mercados externos deles.¹

Por que o reconhecimento formal britânico demorou, então? Por um motivo específico e revelador: os ingleses tentaram obter do Brasil, em troca, a extinção imediata do tráfico de escravos. De todo modo, direta ou indiretamente, estiveram presentes na consolidação — inclusive mediando o reconhecimento por Portugal.¹

Agosto de 1825: o preço cobrado por Portugal

O reconhecimento pela antiga metrópole veio em agosto de 1825, por tratado — e com duas cláusulas que merecem leitura atenta.¹

A primeira é financeira. Pela perda da antiga colônia, ficou acertada uma compensação de 2 milhões de libras a Portugal. Como o país não tinha esse dinheiro, a saída foi tomar emprestado — e é assim que nasce o primeiro empréstimo externo brasileiro, contraído em Londres.¹

A segunda parece esquisita à primeira vista: o Brasil se comprometeu a não permitir a união de qualquer outra colônia portuguesa ao seu território. A explicação está do outro lado do Atlântico. Havia gente do comércio de escravizados com posição firmada em regiões da África — e, assim que a notícia da separação alcançou Angola, apareceram impressos chamando Benguela para o lado brasileiro. O receio português, conclui Fausto, tinha fundamento.¹

Foi fácil? A tese e as objeções

Comparar o caso brasileiro com o da América espanhola é lugar-comum na historiografia daqui. De um lado, uma consolidação relativamente fácil; de outro, um processo de emancipação complicado. E há o desfecho territorial: o Brasil ficou inteiro, enquanto o espaço espanhol se partiu em vários países.¹

Objeções a essa tese existem, e Fausto as apresenta. Os críticos observam que a união em torno do Rio de Janeiro saiu de uma luta, e não de consenso geral: nas províncias foram vencidos tanto os movimentos autonomistas quanto os setores que defendiam a permanência com Portugal — como aconteceu no Pará.¹

Fausto reconhece o mérito da objeção: ela lembra que não houve passagem pacífica. Mas conclui que isso não derruba a constatação principal — contadas as armas empregadas e as vidas perdidas, o processo ainda assim se fechou em poucos anos e sem desgaste maior. E há um argumento adicional, mais forte que todos: a emancipação não produziu alterações maiores na ordem social e econômica, nem na forma de governo.¹

Daí a fórmula com que Fausto resume o desfecho — e que vale citada por inteiro: o Brasil se tornou, sem paralelo no continente, “uma monarquia entre repúblicas”.¹

Por que tudo continuou parecido

A explicação dessa continuidade começa antes de 1822, e Fausto a liga diretamente à vinda da família real e ao modo como a independência se processou.¹

Com a abertura dos portos, Dom João VI já havia criado um elo entre a Coroa e as camadas que mandavam na Colônia — com destaque para as do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. Os benefícios trazidos à região fluminense pela presença do rei alimentaram a expansão de uma economia assentada em açúcar, café e tráfico de escravizados.¹

Descontentamentos com a Corte continuaram existindo, claro. Mas nada que se comparasse à insatisfação de algumas regiões do Nordeste, onde as ideias de república despontavam. E a elite que promoveu a Independência não tinha interesse em rupturas capazes de pôr em risco a estabilidade da antiga colônia.¹

Repare no detalhe que Fausto considera significativo: a busca de autonomia que desembocou na Independência teve como ponto de convergência a pessoa do monarca — o rei primeiro, o príncipe regente depois. Nos anos iniciais do país novo, a monarquia virou símbolo de autoridade, mesmo quando Dom Pedro I era contestado.¹

Duas conclusões erradas

Fausto encerra o assunto desarmando duas leituras tentadoras. Vale guardá-las porque as duas aparecem em prova.¹

A primeira: dizer que nada mudou, já que o país passaria da dependência inglesa por intermédio de Portugal à dependência direta da Inglaterra. O erro está em ignorar que essa mudança de forma de dependência alterava o modo como a antiga colônia se inseria no sistema econômico internacional — e em esquecer que a Independência impunha uma tarefa nova e enorme: construir um Estado nacional capaz de organizar o país e garantir sua unidade.¹

A segunda: supor que existisse uma elite política homogênea, com base social firme e projeto claro para a nova nação. Não existia. Mesmo dentro do núcleo que promoveu a Independência, com José Bonifácio à frente, não havia acordo sobre as linhas básicas da organização do Estado. Prova disso é o que vem a seguir: os anos entre 1822 e 1840 seriam de enorme flutuação política, com uma série de rebeliões e tentativas contrastantes de organizar o poder.¹