A Constituinte e a Constituição de 1824

Porque a diferença não estava no conteúdo, e sim na origem da autoridade. Uma Constituição aprovada por representantes eleitos nasce de baixo e obriga quem governa. Uma Constituição concedida pelo trono nasce de cima — e quem concede, em princípio, também dita os limites. Fausto resume o ponto sem rodeios: a primeira Constituição brasileira nasceu de cima para baixo, imposta.¹

A assembleia que se reuniu em 1823

Vale começar por um dado cronológico que costuma escapar: as eleições para a Assembleia Constituinte já estavam previstas meses antes da Independência. Elas se realizaram depois do 7 de setembro, e a Constituinte começou a se reunir no Rio de Janeiro em maio de 1823.¹

Logo na fala de abertura, o imperador soltou uma frase que já entregava o desfecho. O compromisso que ele assumiu diante dos deputados vinha com ressalva: defenderia o texto “se fosse digna do Brasil e dele próprio”. Note o condicional — é ele que mantém a palavra final com o monarca.¹

E a frase nem era original. Fausto registra que se tratava de cópia de expressão existente na carta constitucional francesa de junho de 1814, por meio da qual o rei da França tentou retomar a tradição monárquica depois da derrota de Napoleão.¹

Quem estava na assembleia — e quem faltava

Convém desfazer uma imagem: aquela não era uma casa de radicais. Os constituintes, na maioria, sustentavam posição liberal moderada, que consistia em defender uma monarquia constitucional capaz de garantir direitos individuais e de estabelecer limites ao poder do monarca.¹

A composição também se explica por quem não estava lá. Cipriano Barata, eleito pela Bahia — revolucionário de 1817 e nacionalista intransigente —, recusou-se a participar. A justificativa dele é um retrato do ambiente: dizia ver a assembleia “cercada de mais de 7 mil baionetas, tropas formadas de grande número de nossos inimigos portugueses”.¹

Outros liberais de atuação destacada no movimento da Independência também estavam fora, e por motivo mais direto: José Clemente Pereira, Gonçalves Ledo e o Cônego Januário Barbosa haviam sido presos ou exilados.¹

O que se disputava, exatamente

O atrito entre a casa e o trono — que a princípio teve José Bonifácio ao lado do imperador — girou em torno de uma questão que voltaria a aparecer, em contextos muito diferentes, ao longo da história brasileira: até onde vai o Executivo e até onde vai o Legislativo.¹

Havia duas armas que a assembleia pretendia manter longe do trono. Uma era a de fechar a Câmara quando conviesse, forçando eleição nova. A outra era o veto sem apelação — o direito de derrubar qualquer lei que o Legislativo aprovasse.¹

Do outro lado da mesa, o argumento era de necessidade. O trono e quem o cercava sustentavam que o país só se seguraria com um Executivo forte, preparado para conter aquilo que chamavam de tendências “democráticas e desagregadoras” — e daí a justificativa para acumular atribuições na figura do monarca.¹

Julho de 1823: José Bonifácio muda de lado

Menos de um ano depois da Independência, o ministro que a havia conduzido caiu. José Bonifácio foi afastado do ministério, espremido entre dois fogos: a crítica dos liberais e a insatisfação dos conservadores. Estes últimos tinham motivo próprio — viam com maus olhos o comando pessoal que o ministro exercia sobre o governo, porque isso lhes fechava o acesso direto ao trono.¹

Dali em diante, José Bonifácio e os irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco passaram à oposição, atuando na Constituinte, para a qual haviam sido eleitos, e nas páginas do jornal O Tamoio. O argumento deles tinha dois alvos ao mesmo tempo: insinuavam que a independência do país estava ameaçada tanto pelos “corcundas” (reacionários) e “pés-de-chumbo” (portugueses) quanto pelos “radicais”.¹

A dissolução, e o texto que veio depois

A disputa entre os poderes terminou do modo mais direto possível: Dom Pedro dissolveu a Assembleia Constituinte, com o apoio dos militares. Vários deputados foram presos — entre eles os três Andradas.¹

Em seguida, cuidou-se de elaborar um projeto próprio, que resultou na Constituição promulgada em 25 de março de 1824.¹

E aqui está o dado que dá título a este artigo. O texto final não diferia muito da proposta que os constituintes vinham redigindo antes da dissolução. A diferença que Fausto faz questão de ressaltar é outra, e é de natureza política: aquela Constituição nasceu de cima para baixo.¹

Quem ficou de fora do texto

Ao examinar a Constituição, Fausto destaca dois pontos. O primeiro é uma ausência: um contingente ponderável da população — as pessoas escravizadas — estava excluído de seus dispositivos. Delas o texto não cogita, a não ser obliquamente, quando trata dos libertos.¹

O segundo ponto é a distância entre o papel e o chão. Organizar poderes, delimitar competências e escrever direitos era avanço real. Só que, no terreno dos direitos, a coisa valeria pouco na prática — e por três razões concretas: até a população livre em massa vivia na dependência do grande proprietário; instrução era privilégio de um grupo pequeno; e o país trazia hábito autoritário de longa data.¹

Quem podia votar, degrau por degrau

O sistema eleitoral do Império era indireto e censitário, e a melhor forma de entendê-lo é subir os degraus um a um, olhando quem sobrava em cada nível.¹

Degrau 1 — as primárias. Votava aqui o cidadão brasileiro, liberto inclusive. Três grupos ficavam de fora, entre outros: quem tivesse menos de 25 anos, quem trabalhasse como criado de servir e quem não juntasse 100 mil-réis por ano — soma que podia vir de bens, de indústria, de comércio ou de emprego.¹

Degrau 2 — o colégio eleitoral. Quem saía escolhido das primárias compunha o grupo que de fato elegia deputado. A régua subia para 200 mil-réis por ano — e havia uma exclusão nova: liberto não entrava.¹

Degrau 3 — a candidatura. Quem quisesse disputar uma cadeira somava a tudo isso mais duas condições: professar o catolicismo e alcançar 400 mil-réis anuais.¹

Quanto às mulheres, o texto simplesmente não as mencionava — quem as manteve fora da vida política foi o costume, não o artigo de lei. E há uma inversão curiosa: sobre alfabetização a Carta também se calava, e por isso votava-se sendo analfabeto até 1882.¹

Como o texto organizou o poder

A Constituição vigoraria, com algumas modificações, até o fim do Império. O governo ali definido é monárquico, hereditário e constitucional. E a questão da nobreza recebeu solução engenhosa: haveria nobres, sem aristocracia. Barão, conde e duque seriam distinções outorgadas pelo trono — e não passavam de pai para filho, o que fechava a porta a uma “aristocracia de sangue”.¹

Em matéria de fé, a religião do Estado seguia sendo o catolicismo. Às demais restava o espaço privado: podia-se praticar, desde que “sem forma alguma exterior de templo”.¹

O Legislativo foi dividido em Câmara e Senado, com eleição prevista para as duas casas — e diferenças essenciais entre elas. Mandato de deputado tinha prazo; o de senador, não acabava nunca. E o caminho até o Senado passava por um filtro extra: cada província elegia três nomes, e o trono ficava com a escolha. Somadas as duas coisas, observa Fausto, o que existia era uma casa cujos integrantes eram, na prática, escolhidos pelo imperador para sempre.¹

No plano territorial, a divisão adotada foi a de províncias, e o comando de cada uma ficou com um presidente de escolha imperial. Quanto a direitos, o texto assegurou igualdade perante a lei, liberdade religiosa — com as restrições já apontadas — e liberdade de pensar e de se manifestar.¹

As duas peças que mudariam tudo

Finalmente, a Constituição instituiu o Conselho de Estado e o Poder Moderador — que desempenhariam, nas palavras de Fausto, papel de grande relevo na história política do Império.¹

No Conselho de Estado sentavam-se homens escolhidos pelo trono para o resto da vida. Três exigências filtravam a entrada: quarenta anos completos — idade avançada para a época —, 800 mil-réis de renda e a condição de “pessoas de saber, capacidade e virtude”. Esse colegiado deveria ser ouvido nos “negócios graves e medidas gerais da pública administração”, entre os quais declaração de guerra e ajustes de pagamento.¹

De onde veio a ideia do Poder Moderador

A origem é francesa e tem autor: o escritor Benjamin Constant, cujos livros eram lidos por Dom Pedro e por muita gente da política brasileira da época.¹

A proposta dele era partir o poder em dois. De um lado ficariam os ministros, encarregados de executar. Do outro, uma instância ligada à pessoa do rei, batizada de neutra, ou moderadora. Nesse desenho, o dia a dia da política e da administração não passaria pelo rei: ele entraria em cena apenas nos impasses de maior gravidade, atuando como intérprete daquilo que Constant chamava de “a vontade e o interesse nacional”.¹

Aqui, porém, a teoria chegou torta. A linha entre um poder e outro nunca ficou nítida no arranjo brasileiro, adverte Fausto — e o que se produziu foi acúmulo de poderes numa pessoa só.¹

O tamanho dessa concentração aparece na lista do que passou a caber ao monarca. Pelos princípios constitucionais, a pessoa do imperador foi considerada inviolável e sagrada, não sujeita a responsabilidade alguma. Três atribuições, entre outras, passaram para as mãos dele: escolher os senadores; fechar a Câmara e chamar eleição nova; e dar ou negar sanção — em bom português, aprovar ou barrar — ao que as duas casas decidissem.¹