O parlamentarismo e o acordo das elites

A resposta curta é: por hábito, e com aspas. Fausto trata o arranjo como um sistema assemelhado ao parlamentar, que não se confunde com o parlamentarismo no sentido próprio da palavra. Entender a diferença é o trabalho deste artigo — e ela não é detalhe de nomenclatura: é o que explica meio século de estabilidade política num país que vinha de uma década de guerras civis.¹

Primeiro, o silêncio das armas

A Praieira, de 1848, em Pernambuco, foi a última das rebeliões provinciais. Mais que isso: encerrou o ciclo revolucionário pernambucano, que vinha desde a guerra contra os holandeses, integrando de vez a província à ordem imperial.¹

Guarde essa data ao lado da outra: 1847, o ano em que o mecanismo de governo deste artigo foi criado. A coincidência não é acaso, e o resto do texto explica por quê.¹

O acordo, e o que havia nele de não escrito

Bem antes da Praieira estourar, as elites imperiais já vinham tentando formalizar as regras do jogo político. O acordo a que chegaram tinha duas peças institucionais e uma terceira, mais interessante.¹

As institucionais reforçam a figura do imperador: o Poder Moderador de volta, e o Conselho de Estadoigualmente restaurado. A terceira é um conjunto de normas escritas e não escritas — e as não escritas tinham até apelido: chamavam-nas, de forma deliberadamente vaga, de “o espírito do regime”.¹

O que a Constituição realmente dizia

Aqui está o ponto que derruba a maioria das respostas de prova. A Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. Pelo que ela estabelecia, quem chefiava o Executivo era o próprioimperador, e os ministros que o exerciam eram escolhidos por ele sem amarra nenhuma.¹

Compare com o modelo verdadeiro. No parlamentarismo, o ministério — que ali se chama gabinete — depende essencialmente do Parlamento, e é de lá que sai a maioria de seus integrantes. Os dois critérios são incompatíveis: ou quem governa deriva da maioria eleita, ou deriva da escolha do chefe de Estado.¹

1847: o cargo que criou a aparência

Nem no Primeiro Reinado nem na Regência houve prática parlamentarista. Ela começou a se desenhar — de forma peculiar e restrita, adverte Fausto — a partir de 1847, quando um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo imperador.¹

Essa figura passou a montar o ministério, e o conjunto dos ministros formava o Conselho de Ministros, ou gabinete, encarregado do Executivo. É o equivalente imperial de um primeiro-ministro — com a diferença decisiva de que quem o escolhia era a Coroa.¹

O sistema pressupunha que, para se manter, o gabinete precisava merecer confiança dupla: a da Câmara e a do imperador. E a Câmara não era decorativa — houve casos em que ela forçou mudanças na composição do Conselho de Ministros.¹

O mecanismo, passo a passo

O que distingue o sistema imperial do parlamentarismo é a considerável soma de atribuições que o imperador detinha por meio do Poder Moderador. E o uso concreto dessas atribuições seguia um roteiro que vale decorar.¹

Passo 1. A Câmara não apoia o gabinete que o imperador prefere.¹

Passo 2. O imperador aciona o Poder Moderador e dissolve a Câmara — depois de ouvir o Conselho de Estado, formalidade que integra o procedimento.¹

Passo 3. São convocadas novas eleições.¹

Passo 4. Como o peso do governo nas eleições era muito grande, elege-se uma Câmara harmônica com o gabinete que o imperador queria desde o início.¹

Leia os quatro passos em sequência e a conclusão se impõe sozinha: a maioria parlamentar não produzia o governo — o governo produzia a maioria parlamentar.¹

Por que isso é um acordo entre elites

Fausto desfaz a leitura apressada dos 36 gabinetes. Aparentemente, aquilo era grande instabilidade. De fato, não era. O que funcionava ali era uma engrenagem folgada o bastantepara que os dois grandes partidos se alternassem no comando sem que a troca virasse crise.¹

E vem então a frase que explica meio século de história política em uma linha. Quem perdia a vez guardava uma expectativa concreta: a de ser convocado a governar na rodada seguinte. E, com essa porta aberta, pegar em armas deixou de fazer sentido.¹

Compare com o que vinha antes. A Regência foi um período de revoltas provinciais em série, e a última delas morre em 1848 — no ano seguinte à criação do cargo que organizou o rodízio. Quando existe uma fila para o poder, e a fila anda, ninguém precisa tomá-lo pela força. O preço, evidentemente, é que só entra na fila quem já pertence ao clube.¹

Saquaremas e luzias

Os dois grandes partidos imperiais — Conservador e Liberal — completaram sua formação no fim da década de 1830, como agremiações declaradamente opostas. Resta a pergunta que Fausto formula: havia mesmo diferença ideológica ou social entre eles, ou eram grupos quase idênticos separados por rivalidade pessoal?¹

Muitos contemporâneos apostavam na segunda hipótese. Ficou célebre uma tirada do pernambucano Holanda Cavalcanti, e ela vale citada por inteiro: “Nada se assemelha mais a um saquarema do que um luzia no poder”.¹

Os dois apelidos têm origem concreta. Saquarema era como se chamavam os conservadores nos primeiros anos do Segundo Império, em referência ao município fluminense de Saquarema, onde os principais chefes do partido tinham terras — e onde ficaram conhecidos por abusos em época de eleição. Já os liberais eram os luzias, numa alusão à Vila de Santa Luzia, em Minas Gerais, palco da maior derrota que sofreram durante a Revolução de 1842.¹

A tese da indiferenciação parecia ganhar reforço num detalhe da prática: trocar de lado era coisa corriqueira entre os políticos do período.¹

Três leituras historiográficas

Fausto resenha posições divergentes sobre o que separava os dois partidos, e vale conhecê-las porque a questão continua aberta.¹

Uma linha enxerga o conflito entre uma “burguesia reacionária” — donos de terras e senhores de escravos — e uma “burguesia progressista”, de comerciantes e financistas. Só que, nessa própria leitura, a divergência não se manifestava pela via partidária: as duas correntes se misturavam nos dois partidos, com certa preferência dos retrógrados pelo Conservador.¹

Raimundo Faoro propõe outro corte: vê no Partido Conservador a representação da burocracia, e no Partido Liberal os interesses agrários, contrários ao reforço do poder central promovido pelos burocratas.¹

José Murilo de Carvalho, analisando a composição dos ministérios imperiais, chega a um retrato mais matizado. Para ele, sobretudo nas décadas de 1840 e 1850, o Conservador era uma coalizão de proprietários rurais e burocratas do governo, à qual se somou um setor de grandes comerciantes preocupados com as agitações urbanas; o Liberal reunia principalmente proprietários rurais e profissionais liberais.¹

O que movia a política, na prática

Fausto encerra o assunto com um aviso desmistificador. A política daquele período — e não só dela, acrescenta ele — em boa medida não se fazia atrás de grandes bandeiras. Quem chegava ao poder buscava prestígio e vantagem — para si e para o seu grupo.¹

Nas eleições, ninguém esperava que o candidato cumprisse bandeira programática: esperava-se que cumprisse as promessas feitas a seus partidários. E os métodos eram os mesmos dos dois lados — favores aos amigos, violência contra os indecisos e os adversários.¹

Havia até um limite tácito de tolerância para essas práticas — e algumas eleições entraram para a história por estourá-lo. O caso mais lembrado é a chamada “eleição do cacete”, de 1840, que manteve os liberais no poder. Daí a síntese de Fausto: a divisão entre liberais e conservadores tem muito de disputa entre clientelas opostas, atrás das vantagens — ou das migalhas — do poder.¹