O governo Castelo Branco
Foi eleito para um mandato que acabaria em janeiro de 1966, governou até 1967, apagou todos os partidos do país com uma canetada e entregou o cargo a um sucessor que não era o seu. O primeiro governo do regime já contém suas contradições.
Retrato oficial de Castelo Branco · 1964 · Wikimedia Commons · Public domain
Castelo Branco recebeu um mandato que terminaria em janeiro de 1966. Ficou no cargo até 1967, apagou do mapa todos os partidos do país e não conseguiu escolher quem viria depois. O que saiu do controle?
A resposta curta é que o regime era mais forte que o presidente. Cada vez que a fachada legal montada em abril de 1964 rangia, a saída adotada foi ampliá-la por decreto — e cada ampliação fortalecia quem defendia endurecer ainda mais. Castelo terminou entregando o cargo justamente a esse grupo.
Terra: uma lei que não pegou
Comecemos pelo campo, onde a repressão de 1964 tinha batido mais forte. O governo não se limitou a perseguir os que chamava de agitadores: tentou também responder ao problema fundiário. Em novembro de 1964 saiu do Congresso o Estatuto da Terra, desenhado para dar execução à reforma agrária e para orientar a política agrícola.1
O desfecho é o que interessa reter. Fausto registra que a lei — e os instrumentos criados depois dela — ficou em grande medida no papel. Repressão a quem cobrava reforma agrária, de um lado; estatuto sem aplicação real, de outro. As duas coisas na mesma gestão.1
LembreO Estatuto da Terra realizou a reforma agrária?
Não. Aprovado em novembro de 1964, ele criou o instrumento legal e permaneceu em grande parte sem aplicação. É um caso exemplar da diferença entre promulgar e executar — e cai em prova exatamente nesse ponto.
A economia: arrumar a casa
No terreno econômico, a marca do período foi o programa conduzido por Campos e Bulhões. Ele atacou dois problemas herdados — a inflação e o desequilíbrio do balanço de pagamentos — e, ao reduzi-los, abriu caminho para a fase de crescimento acelerado que viria entre 1969 e 1973.1
Convém desfazer aqui um engano frequente. Nem tudo mudou depois de 1964: o Estado continuou pesando muito na atividade econômica e na regulação da economia. Esse traço variou de governo para governo, e Fausto observa que ele foi mais acentuado sob Geisel do que sob Castelo.1
Muita coisa, porém, mudou de fato. O modelo que Juscelino esboçara ganhou escala, e dois elementos passaram a ser essenciais para financiar o crescimento: o empréstimo externo e a entrada de capital estrangeiro. Esse arranjo, que ficou conhecido como desenvolvimento associado, favoreceu as grandes empresas — multinacionais, sim, mas também nacionais, públicas e privadas. Era a ruptura explícita com o esquema populista de Goulart e com a tentativa, malograda, de crescer a partir da burguesia nacional.1
Castelo Branco inaugura hospital em Brasília, 1966 · 1966 · Wikimedia Commons · Public domain
O AI-2 e o apagão partidário
O ato mais consequente do governo veio em 1965. O AI-2 engrossou os poderes presidenciais por duas vias: permitiu ao presidente baixar atos complementares ao próprio ato e editar decretos-leis em matéria de segurança nacional. A partir dali o governo passou a legislar sobre o que quisesse, esticando o conceito de segurança nacional até onde lhe conviesse.1
Mas o golpe mais fundo do AI-2 não estava nos poderes que deu ao presidente. Estava na varredura que fez no sistema partidário: todos os partidos existentes foram extintos. Na leitura dos militares, ter muitos partidos era parte da causa das crises políticas que o país vinha atravessando.1
Desapareceram, assim, as legendas nascidas no fim do Estado Novo — aquelas que, bem ou mal, davam voz a correntes distintas de opinião pública. E veio o detalhe que a prova costuma cobrar errado: a nova legislação não decretou o bipartidarismo com essas palavras. Ela apenas tornou inviável qualquer coisa além de dois, e o resultado prático foi o surgimento da Arena, onde se reuniram os governistas, e do MDB, que abrigou a oposição.1
A distinção é fina e vale ponto. O AI-2 extinguiu os partidos; a legislação partidária que veio depois impôs exigências que, na prática, só duas organizações conseguiriam cumprir. Dizer que o ato criou Arena e MDB inverte o mecanismo: ele destruiu o que havia, e o bipartidarismo foi a consequência do vácuo.
1966: a primeira contagem sob duas legendas
A estreia do novo desenho veio nas eleições legislativas de 1966. Para a Câmara dos Deputados, os votos válidos se repartiram assim: 63,9% com a Arena e 36% com o MDB.1
O número que costuma escapar está fora dessa conta. A oposição mais radical não aceitou disputar dentro das regras e fez campanha pelo voto nulo. O resultado apareceu: 14,2% de votos em branco e 6,8% de nulos. Somados, passam de um quinto do eleitorado que compareceu e recusou as duas opções disponíveis.1
De Gaulle e Castelo Branco, 1964 · 1964 · Wikimedia Commons · Public domain
Com isso, avalia Fausto, o governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país — trabalho que se fecharia com a nova Constituição, em 1967.1
O sucessor que veio do outro lado
Castelo não conseguiu emplacar quem quisesse no lugar dele. Quem assumiu foi Costa e Silva — e o detalhe saboroso é que ele servira como ministro da Guerra do próprio Castelo sem jamais ter pertencido ao chamado grupo da Sorbonne.1
A ficha militar era sólida: passara por meses de treinamento nos Estados Unidos e comandara o IV Exército nos anos tensos de 1961 e 1962. Os conspiradores de 1964 o chamavam de “tio velho”. Quanto ao temperamento, era o oposto do antecessor: enquanto Castelo tinha perfil intelectualizado, Costa e Silva não se interessava por tratados de estratégia e preferia coisas mais leves e corridas de cavalos.1
A diferença que pesava, porém, não era de personalidade. Nele se depositavam as expectativas da linha-dura e dos nacionalistas autoritários das Forças Armadas, gente descontente com dois traços do castelismo: a aproximação com os Estados Unidos e as facilidades concedidas ao capital estrangeiro.1
Fausto desfaz aqui uma confusão comum: não havia incompatibilidade entre ser da linha-dura e ser nacionalista. Havia até tendência a que as duas posições se juntassem. Quem imagina que o regime se dividia entre “duros pró-Estados Unidos” e “brandos nacionalistas” está lendo o tabuleiro pelo eixo errado.
A troca de guarda foi completa. Ao montar o ministério, Costa e Silva cortou o grupo de Castelo Branco: nenhum nome da equipe anterior permaneceu. E o número de militares em postos importantes cresceu.1
Costa e Silva e seus ministros na posse, março de 1967 · 1967 · Wikimedia Commons · Public domain
Castelo Branco e seu ministério, 1964 · 1964 · Wikimedia Commons · Public domain
- O AI-2 não criou Arena e MDB — ele extinguiu os partidos existentes. Foi a legislação partidária seguinte que, ao impor exigências, tornou inviável organizar mais de duas legendas. O bipartidarismo é consequência do vácuo, não criação direta do ato.
- Promulgar não é executar — o Estatuto da Terra, de novembro de 1964, foi aprovado para dar execução à reforma agrária e ficou em grande medida no papel — como os instrumentos que vieram depois dele.
- O voto nulo faz parte do resultado de 1966 — além dos 63,9% da Arena e dos 36% do MDB entre os votos válidos, houve 14,2% de brancos e 6,8% de nulos, fruto da campanha da oposição mais radical. Citar só os dois primeiros números é contar metade.
- O Estado não saiu da economia — a forte presença estatal na atividade econômica permaneceu depois de 1964, e Fausto observa que ela foi mais acentuada sob Geisel do que sob Castelo. O que mudou foi o papel do empréstimo externo e do capital estrangeiro.
- Linha-dura e nacionalismo não se excluem — Costa e Silva concentrava as esperanças da linha-dura e também dos nacionalistas autoritários, descontentes com a aproximação castelista com os Estados Unidos. Fausto registra até uma tendência à junção das duas posições.
- Castelo não escolheu o sucessor — Costa e Silva era estranho ao grupo da Sorbonne e, ao assumir, trocou o ministério inteiro. Tratar a sucessão como continuidade dentro do mesmo grupo apaga a disputa interna que atravessa todo o regime.
Material de estudo
Tudo o que você precisa para revisar este assunto está aqui — não é preciso procurar em outro site. Comece pelos flashcards, que testam o que você lembra, e use os diagramas para reconstruir o que faltou.
De abril de 1964 a março de 1967, em seis marcos
O que levou ao AI-2, e o que ele produziu
A Câmara dos Deputados em 1966
Castelo Branco e Costa e Silva
Mapa mental do assunto
Quadro-resumo para revisão rápida
| Item | Dado |
|---|---|
| Chegada ao cargo | eleição indireta no Congresso, em 15 de abril de 1964, prevista pelo AI-1 |
| Mandato previsto | até 31 de janeiro de 1966 — prorrogado, o governo se estendeu até 1967 |
| Estatuto da Terra | novembro de 1964, para execução da reforma agrária e política agrícola |
| Resultado do Estatuto | ficou em grande medida no papel, assim como os instrumentos seguintes |
| Programa econômico | Campos-Bulhões, contra a inflação e o desequilíbrio do balanço de pagamentos |
| Efeito de médio prazo | abriu caminho para a fase de crescimento acelerado de 1969 a 1973 |
| Papel do Estado | continuou forte na economia; segundo Fausto, mais acentuado sob Geisel do que sob Castelo |
| Modelo adotado | desenvolvimento associado — empréstimo externo e capital estrangeiro, favorecendo grandes empresas |
| Ruptura com Goulart | abandono do esquema populista e da tentativa de crescer a partir da burguesia nacional |
| AI-2: poderes | atos complementares e decretos-leis em matéria de segurança nacional |
| AI-2: medida principal | extinção de todos os partidos existentes |
| Justificativa militar | o multipartidarismo seria um dos fatores responsáveis pelas crises políticas |
| Bipartidarismo | Arena, dos governistas, e MDB, da oposição — resultado das exigências da legislação partidária |
| Eleições de 1966 | Arena 63,9% e MDB 36% dos votos válidos para a Câmara |
| Voto de recusa | 14,2% de brancos e 6,8% de nulos, fruto da campanha da oposição mais radical |
| Fecho institucional | a nova Constituição, de 1967 |
| Sucessor | Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo, porém estranho ao grupo da Sorbonne |
| Base de apoio do sucessor | linha-dura e nacionalistas autoritários, contra a aproximação com os Estados Unidos |
| A troca de 1967 | nenhum nome da equipe anterior permaneceu; cresceu a presença militar nos postos de comando |
Fontes
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp. Fonte principal deste artigo.
- GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
- MARTINS FILHO, João Roberto. O Palácio e a Caserna. São Carlos: EdUFSCar, 1995.
- SILVA, Ligia Osorio. Terras Devolutas e Latifúndio. Campinas: Editora da Unicamp, 1996.