O AI-5 e o governo Costa e Silva
Todos os atos institucionais anteriores traziam data para acabar. O quinto não trazia nenhuma — e foi por isso que a “medida excepcional” de dezembro de 1968 durou dez anos e virou o próprio regime.
Primeira página do Ato Institucional nº 5 · 1968 · Wikimedia Commons · Public domain
Todo ato institucional anterior trazia data para deixar de valer. O quinto não trazia nenhuma. Quanto tempo durou, então, essa “medida excepcional”?
Dez anos. Editado em dezembro de 1968, o AI-5 só seria revogado no início de 1979. Fausto resume o que ele significou com uma fórmula que vale citar inteira: foi “o instrumento de uma revolução dentro da revolução ou, se quiserem, de uma contra-revolução dentro da contra-revolução”.1
Costa e Silva não era o que se esperava
Convém começar desfazendo uma expectativa. Ele chegara ao cargo como esperança da linha-dura — mas seria erro supor que, no poder, tenha sido instrumento dela. Atento às pressões que vinham da sociedade, o presidente abriu canais com setores moderados da oposição e quis escutar quem discordava.1
Houve até uma frente trabalhista: o governo passou a incentivar que se organizassem sindicatos e a cultivar direções sindicais de sua confiança. Essa política de liberalização, escreve Fausto, acabou atropelada pelos acontecimentos.1
Retrato oficial de Artur da Costa e Silva · 2012 · Wikimedia Commons · Public domain
1968 não foi um ano qualquer
A frase é de Fausto, e o quadro que ele desenha é internacional. Em vários países a juventude se rebelou, movida pela ideia de que um mundo diferente era possível. Nos Estados Unidos, o alvo foi a Guerra do Vietnã, com protestos enormes. Na França, uma disputa nascida em torno do sistema de ensino cresceu até ameaçar o governo De Gaulle.1
O programa daquela geração ia além da política institucional: buscava revolucionar todas as áreas do comportamento, com liberação sexual e afirmação da mulher. As formas políticas tradicionais pareciam velharias, e o que se queria era pôr a imaginação no poder.1
No Brasil, esse clima teve efeitos visíveis na cultura e especialmente na música popular, e deu impulso à mobilização social. Fausto acrescenta a ressalva que muda tudo: era árduo pôr a imaginação no poder num país submetido a uma ditadura militar.1
A oposição institucional produziu naquele momento uma aliança improvável. Posto de lado pelo regime que ajudara a instalar, Carlos Lacerda aproximou-se de seus adversários históricos, Jango e Juscelino. O encontro foi em Montevidéu, e o programa que a Frente Ampla anunciou tinha dois pontos: redemocratizar o país e afirmar os direitos dos trabalhadores.
A passeata dos 100 mil
O ponto alto da convergência veio no Rio de Janeiro. Em 25 de junho de 1968, a chamada passeata dos 100 mil reuniu não apenas os estudantes, mas também setores representativos da Igreja e a classe média carioca — forças que se empenhavam, juntas, na luta pela democratização.1
Manifestação estudantil contra a ditadura, junho de 1968 · 1968 · Wikimedia Commons · Public domain
As greves, e o que elas custaram
Duas paralisações marcam o ano, e elas não foram iguais. A de Contagem teve caráter até certo ponto espontâneo. Já a de Osasco, em julho de 1968, nasceu de um trabalho conjunto entre trabalhadores e estudantes e teve início na ocupação da Cobrasma.1
O braço de ferro saiu caro. Veio a intervenção do Ministério do Trabalho no Sindicato dos Metalúrgicos, e seu presidente, José Ibraim, viu-se obrigado a entrar na clandestinidade. A fábrica foi desocupada com violência, por pesado aparato militar.1
A luta armada estreia
Foi também em 1968 que os grupos armados realizaram suas primeiras ações. Explodiu uma bomba no consulado americano em São Paulo. Surgiram as chamadas “expropriações” — assaltos para levantar fundos. E a ALN executou uma ação de grande repercussão: o assalto a um trem pagador da Santos–Jundiaí.1
13 de dezembro de 1968
O ato veio no fim do ano, e sua diferença em relação aos anteriores é de natureza, não de grau. Os outros traziam prazo para deixar de valer; este não trazia nenhum. Deixava de ser, portanto, medida excepcional transitória.1
Sobre o habeas corpus, é preciso ser exato. Desde o AI-2, tribunais militares já julgavam civis acusados de crimes contra a segurança nacional. O que o AI-5 fez foi suspender a garantia de habeas corpus para os acusados desses crimes e também de infrações contra a economia popular e contra a ordem econômica e social.1
Página do Ato Institucional nº 5 · 1968 · Wikimedia Commons · Public domain
Quanto aos demais poderes, há um jeito seguro de medi-los: ler a emenda que o revogou. Quando a emenda constitucional nº 11 entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979, o Executivo perdeu quatro poderes de uma vez: decretar recesso do Congresso, derrubar mandatos, afastar servidores por decisão própria e suspender direitos políticos — e o habeas corpus voltou a valer em plenitude. Cada item dessa lista descreve, pelo avesso, o que o AI-5 havia autorizado.1
LembreO que tornava o AI-5 diferente dos atos anteriores?
A ausência de prazo. Os anteriores se apresentavam como exceções transitórias, com data para expirar — o AI-1, por exemplo, expirou ainda em 1964. O quinto não tinha prazo de vigência, e por isso deixou de ser exceção: virou o regime, por dez anos.
O que se instalou a partir dali muda a natureza do Estado. O núcleo militar do poder passou a se concentrar na chamada comunidade de informações — as figuras que comandavam os órgãos de vigilância e repressão. Abriu-se novo ciclo de cassações, de expurgo no funcionalismo e de perda de direitos políticos, atingindo em grande número os professores universitários. Sobre a imprensa e o rádio instalou-se, na prática, a censura. E, na formulação direta de Fausto, “a tortura passou a fazer parte integrante dos métodos de governo”.1
O efeito trágico
Fausto aponta uma consequência que ele próprio classifica como um dos aspectos mais trágicos do episódio: o AI-5 deu razão a quem já defendia a luta armada. Depois dele, o regime não dava sinal de que cederia à pressão social nem de que se reformaria, e caminhava para uma brutalidade cada vez maior.1
O resultado apareceu rápido: as ações armadas se multiplicaram já em 1969. Logo em janeiro daquele ano, o capitão Carlos Lamarca conduziu um grupo de militares que tomou um depósito de armas do Exército, em Quitaúna, nos arredores de São Paulo. E Fausto registra o detalhe que dá a medida da inversão: Lamarca era um oficial que até havia pouco aparecia em revistas ensinando bancários a atirar contra assaltantes.1
Reunião estudantil após a passeata dos 100 mil · 1968 · Wikimedia Commons · Public domain
O derrame e a junta
Em agosto de 1969, um derrame deixou Costa e Silva paralisado. Os ministros militares resolveram trocá-lo e, para conseguir isso, passaram por cima da regra constitucional que dava a vaga ao vice-presidente Pedro Aleixo.1
Os motivos da recusa são reveladores. Além de ser civil, Pedro Aleixo carregava o que Fausto chama de grave defeito aos olhos dos ministros: havia se oposto ao AI-5. Por meio de mais um ato — o AI-12, de 31 de agosto de 1969 —, o poder passou em caráter provisório a três ministros militares: Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa e Melo, respectivamente do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.1
Em meados de outubro, com Costa e Silva ainda vivo mas sem possibilidade de recuperação, a junta declarou vagas as duas cadeiras — a de presidente e a de vice — e marcou eleição pelo Congresso para 25 de outubro. O mandato de quem viesse a ser eleito iria de 30 de outubro até 15 de março de 1974.1
E a economia ia bem
Há um contraste que Fausto faz questão de marcar: enquanto o país vivia um de seus períodos políticos mais tenebrosos, o governo colhia êxitos econômicos.1
Reequilibradas as contas por Campos e Bulhões por meio de uma recessão relativamente curta, coube a Delfim Netto estimular o crescimento, facilitando a expansão do crédito e impondo controles de preços para segurar a inflação — que, partindo de 25,4% em 1968, começou a cair. Houve forte recuperação industrial naquele ano, puxada pela automobilística, pelos produtos químicos e pelo material elétrico, enquanto a construção civil se expandia com recursos do Banco Nacional de Habitação.1
- O que distingue o AI-5 dos outros — não é a dureza, é a ausência de prazo. Os atos anteriores se apresentavam como exceções transitórias; este não tinha data para terminar e durou dez anos, até a emenda nº 11 de 1979.
- Habeas corpus e tribunal militar são coisas diferentes — o julgamento de civis por tribunais militares em crimes contra a segurança nacional já existia desde o AI-2. O que o AI-5 acrescentou foi a suspensão da garantia de habeas corpus a esses acusados.
- Costa e Silva tentou liberalizar antes — Fausto adverte que seria erro tratá-lo como simples instrumento da linha-dura: ele abriu canais com a oposição moderada e estimulou a organização sindical. Os acontecimentos de 1968 atropelaram essa política.
- O ato fortaleceu a luta armada — é o efeito que Fausto classifica como um dos mais trágicos: ao mostrar um regime incapaz de ceder ou se reformar, o AI-5 deu razão a quem defendia a via armada, e as ações se multiplicaram a partir de 1969.
- Por que Pedro Aleixo foi preterido — porque era civil e porque havia se oposto ao AI-5. A sucessão passou por cima da regra constitucional, por meio do AI-12, de 31 de agosto de 1969.
- Duas lacunas que este artigo não preenche — o material-fonte não detalha qual episódio serviu de catalisador às manifestações de rua de 1968, e não fornece número total de mortos e desaparecidos do regime. Nos dois casos, registrar a lacuna é mais honesto que completá-la de memória.
Material de estudo
Tudo o que você precisa para revisar este assunto está aqui — não é preciso procurar em outro site. Comece pelos flashcards, que testam o que você lembra, e use os diagramas para reconstruir o que faltou.
De 1967 a 1979, em sete marcos
Os atos anteriores e o quinto
O que antecedeu, e o que o ato produziu
Lendo o AI-5 pela emenda que o revogou
Mapa mental do assunto
Quadro-resumo para revisão rápida
| Item | Dado |
|---|---|
| Postura inicial de Costa e Silva | canais com a oposição moderada e estímulo à organização sindical — política atropelada pelos fatos |
| Frente Ampla | Lacerda, Jango e Juscelino reunidos em Montevidéu pela redemocratização |
| Contexto internacional de 1968 | protestos contra a Guerra do Vietnã nos EUA e revolta na França que ameaçou De Gaulle |
| Passeata dos 100 mil | 25 de junho de 1968, no Rio: estudantes, Igreja e classe média |
| Greve de Contagem | de caráter até certo ponto espontâneo |
| Greve de Osasco | julho de 1968; trabalho conjunto de operários e estudantes, a partir da ocupação da Cobrasma |
| Desfecho de Osasco | sindicato sob intervenção, José Ibraim na clandestinidade e fábrica desocupada com violência |
| Estreia da luta armada | bomba no consulado americano, “expropriações” e assalto da ALN ao trem pagador da Santos–Jundiaí |
| Data do AI-5 | 13 de dezembro de 1968 |
| O que o distingue | não tinha prazo de vigência: deixou de ser medida excepcional transitória |
| Duração | até o início de 1979 |
| Habeas corpus | suspenso para crimes contra a segurança nacional e contra a ordem econômica e social |
| Julgamento de civis | por tribunais militares — prática que já existia desde o AI-2 |
| Poderes do Executivo | suspender direitos políticos, decretar recesso do Congresso, derrubar mandatos e afastar servidores |
| O que se instalou | comunidade de informações no centro do poder, censura instalada na prática e a tortura incorporada aos métodos de governo |
| Efeito sobre a luta armada | reforçou a tese dos grupos armados; as ações se multiplicaram a partir de 1969 |
| Lamarca em Quitaúna | janeiro de 1969: toma um depósito de armas do Exército perto de São Paulo |
| Doença de Costa e Silva | derrame em agosto de 1969; junta assume pelo AI-12, de 31 de agosto |
| Pedro Aleixo preterido | por ser civil e por ter se oposto ao AI-5 |
| A junta | os ministros das três forças: Lira Tavares, Rademaker e Sousa e Melo |
| Economia em 1968 | inflação cede a partir de 25,4%; alta industrial na automobilística, química e material elétrico |
| Revogação | emenda constitucional nº 11, em vigor a partir de 1º de janeiro de 1979 |
Fontes
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp. Fonte principal deste artigo.
- GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
- ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. Petrópolis: Vozes, 1985.
- VENTURA, Zuenir. 1968: o ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988.