Abolição: resistência negra e a Lei Áurea

Comece pela ordem dos acontecimentos, porque é nela que o assunto se resolve. Sobre os anos finais do sistema, Fausto é categórico ao apontar qual foi o fato mais importante do período — e não é uma lei. É a fuga em massa de pessoas escravizadas, que desorganizou o trabalho nas fazendas de São Paulo.¹

Guarde essa frase. Ela significa que, quando o Parlamento votou, o sistema já havia parado de funcionar onde mais importava economicamente. A lei não interrompeu a escravidão em pleno vigor: ela certificou um colapso que já estava em curso — e o motor desse colapso foram os próprios escravizados.

1871: a lei que assustou os senhores

A extinção foi conduzida por etapas. E há um dado que surpreende quem chega ao assunto pelo 13 de maio: a maior controvérsia legal não foi em 1888, e sim em 1871, com a Lei do Ventre Livre.¹

O mecanismo dela precisa ser lido com atenção, porque é menos generoso do que o nome sugere. Ficavam livres os filhos de mulher escravizada nascidos depois da lei — mas essas crianças permaneceriam em poder do senhor da mãe até os oito anos. Chegada essa idade, o senhor escolhia: receber uma indenização do Estado ou usar os serviços do menor até os 21 anos. Quem levou a proposta adiante foi o gabinete conservador do Visconde do Rio Branco — e o efeito político veio na hora: os liberais perderam para os adversários a bandeira que julgavam sua.¹

Por que um governo proporia uma lei que irritava sua própria base? A explicação que Fausto considera mais plausível põe a decisão na conta do próprio imperador e do círculo em volta dele, por escolha deliberada. O cálculo teria se formado logo depois da Guerra do Paraguai: resolver a questão servil era o custo de reduzir uma fraqueza interna que incomodava quem governava.¹

A reação da classe proprietária, essa sim, é o que ilumina o período inteiro. Para ela, o projeto trazia um risco grave de subversão da ordem — e o argumento usado merece ser lido devagar. Libertar por generosidade do senhor produzia no beneficiado gratidão e obediência. Abrir caminho para a liberdade por força da lei produzia outra coisa: a ideia, na cabeça de quem era escravizado, de um direito. E daí, temiam eles, viria a guerra entre as raças.¹

A votação de 1871 revela a geografia do problema. Os deputados do Nordeste apoiaram a proposta em peso — 39 votos a favor contra 6 —, enquanto os do Centro-Sul fizeram o inverso: 30 contra e 12 a favor. Parte da explicação está no tráfico interprovincial, que vinha reduzindo a dependência nordestina em relação ao braço escravo. Pesou também a profissão: havia muitos funcionários públicos, sobretudo magistrados, em geral vindos do Norte e do Nordeste, e esse grupo votou com o governo. Divisão partidária nítida, essa não houve — deputados dos dois partidos votaram dos dois lados.¹

E o resultado prático? Escasso. Poucos meninos chegaram a ser entregues ao poder público, e os proprietários seguiram usando seus serviços.¹

Quem fez a campanha

A partir da década de 1880 o abolicionismo ganhou força, com associações, jornais e propaganda, e reunindo gente de camadas sociais variadas. Entre os parlamentares, o nome mais conhecido é o de Joaquim Nabuco, escritor nascido em berço de política e latifúndio em Pernambuco.¹

Mas a fonte registra, com nome e sobrenome, quem fazia a campanha a partir de baixo. Três figuras se destacam entre os militantes negros e mestiços de origem pobre: José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama.¹

José do Patrocínio nasceu do encontro entre dois mundos opostos: o pai era padre, e ao mesmo tempo fazendeiro com pessoas escravizadas em sua propriedade; a mãe, uma mulher negra que vendia frutas. Ele viria a comandar, como dono, a Gazeta da Tarde — folha abolicionista da capital — e ficou na memória pela oratória inflamada.¹

André Rebouças era o oposto no temperamento: figura retraída, engenheiro, professor de botânica, cálculo e geometria na Escola Politécnica da Corte. E era o mais radical no programa. Para ele, o fim da escravidão devia vir junto com uma “democracia rural”: distribuição de terras às pessoas libertadas e um imposto territorial capaz de forçar a venda e a divisão dos latifúndios.¹

Luís Gama tem a trajetória mais impressionante das três. Do lado paterno vinha uma família portuguesa abastada, na Bahia. A mãe era Luísa Mahin, que o próprio filho descreveria com orgulho como “uma negra africana livre que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã”.¹

O que aconteceu com ele é o retrato do país que este artigo descreve: o pai, arruinado, vendeu o próprio filho como escravo — e a venda era ilegal. Levado ao Rio e em seguida a Santos, cruzou a Serra do Mar a pé com outras cem pessoas escravizadas, sem calçado e passando fome. Escapou da casa do senhor, serviu como soldado e depois se fez poeta, advogado e jornalista em São Paulo.¹

1884 e 1885: o Norte desiste, o Parlamento tenta segurar

Enquanto a campanha crescia, as províncias do Norte foram perdendo o interesse em manter o sistema — a ponto de, em 1884, o Ceará não esperar pela Corte e acabar com a escravidão dentro de seus próprios limites, quatro anos antes da lei nacional.¹

A resposta do Parlamento veio em 1885, com a Lei dos Sexagenários — também chamada de Saraiva-Cotejipe, e que não deve ser confundida com a Lei Saraiva, de 1881, que era eleitoral. Ela nasceu sob um gabinete liberal, o do conselheiro Saraiva, mas só passou pelo Senado quando os conservadores já haviam retomado o governo, com Cotejipe no comando. Ela libertava os cativos com mais de sessenta anos e fixava regras para uma libertação gradual do restante, mediante indenização.¹

O propósito, Fausto declara sem rodeios: a lei foi pensada para deter o abolicionismo radical. E não alcançou o objetivo.¹

1885–1888: o sistema desaba de baixo

Depois de uma pausa curta, a campanha ganhou ímpeto novo entre 1885 e 1888. E aqui está o núcleo do assunto — o que determinou o desfecho não foi um discurso no Senado, foi o que acontecia dentro das fazendas.¹

Antônio Bento, que vinha ele mesmo de família paulista de posses, liderava militantes que percorriam fazenda por fazenda e cidade por cidade do interior, chamando à desobediência. O mapa mudou rápido: Santos virou o ponto de acolhimento de quem fugia.¹

É essa fuga contínua que produz o dado decisivo: o trabalho nas fazendas paulistas se desorganizou. A elite cafeeira leu o sinal sem se iludir — viu que a escravidão estava ruindo em velocidade e tratou de acelerar o plano de imigração que já tinha na gaveta.¹

Maio de 1888

No último ano, a resistência tinha endereço: o Vale do Paraíba, região cafeeira antiga cujos senhores viam a riqueza encolher — e cujo patrimônio restante estava aplicado, literalmente, em seres humanos.¹

Houve uma tentativa de meio-termo. O senador conservador paulista Antônio Prado, ligado ao Oeste Paulista, preparou um projeto que previa libertação imediata sujeita a indenização e a três meses de prestação de serviços — o suficiente para garantir a colheita seguinte.¹

Os liberais barraram a proposta. Diante disso, o conservador João Alfredo, então à frente do Conselho, foi ao extremo oposto e apresentou o fim da escravidão sem condição nenhuma. O texto passou com ampla maioria no Parlamento, e a sanção veio em 13 de maio de 1888, pela mão da princesa Isabel, que ocupava a regência.¹

Dois detalhes da votação valem mais que qualquer adjetivo. O voto contrário reuniu nove deputados, e oito deles vinham de uma província só: o Rio de Janeiro — o Vale. E, no Senado, o Barão de Cotejipe chefiou o que restava da resistência, lançando uma ameaça que diz tudo sobre o que estava realmente em jogo: “Daqui a pouco se pedirá a divisão das terras e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização”.¹

O que veio depois, região por região

O destino de quem saiu do cativeiro variou conforme o lugar — e nenhum dos caminhos foi bom.¹

No Nordeste, em regra as pessoas libertadas se tornaram dependentes dos grandes proprietários. O Maranhão foi exceção: ali muitos abandonaram as fazendas e se instalaram como posseiros em terras desocupadas.¹

No Vale do Paraíba, a saída foi a parceria nas fazendas de café já em decadência; com o tempo, essa gente virou pequeno sitiante ou foi tocar gado como peão.¹

No Oeste Paulista, onde a fuga já marcara os anos anteriores, o movimento não parou em 1888: a saída de pessoas negras rumo à capital paulista e a outras áreas se estendeu por uma década, no mínimo.¹

A vaga que já estava ocupada

Nas cidades, a diferença entre Rio e São Paulo é o dado mais eloquente do pós-abolição.¹

Em São Paulo, quem ficou com o trabalho fixo foi o imigrante; a quem saía do cativeiro restaram as ocupações intermitentes. No Rio de Janeiro o quadro foi outro: havia tradição de trabalhadores livres nas oficinas artesanais e manufaturas, e a imigração pesava menos — de modo que o trabalhador negro encontrou oportunidades relativamente maiores.¹

Os números fecham o argumento. No Rio de 1891, pessoas negras respondiam por cerca de 30% da mão de obra fabril. Em São Paulo, dois anos depois, 84% dos postos da indústria estavam com imigrantes. O Rio Grande do Sul repetiu o modelo paulista de substituição.¹

A conclusão de Fausto é direta: a abolição não eliminou o problema do negro. A escolha pelo imigrante nas áreas economicamente dinâmicas, somada às oportunidades escassas nas demais, produziu uma desigualdade social profunda — que, sendo em parte fruto do preconceito, acabou reforçando o próprio preconceito. Sobretudo onde a imigração foi forte, o negro passou a ser tratado como inferior, perigoso, vadio e propenso ao crime; e útil quando subserviente.¹