O fim do tráfico e a economia do café

Quem responde “pressão inglesa” acerta pela metade e erra a metade que importa. A Inglaterra pressionava desde antes de 1831, e o resultado foi uma lei que virou piada nacional. O que se alterou nos vinte anos seguintes foi o cálculo de quem mandava aqui dentro — e esse cálculo tinha três partes.

Vinte anos de lei que não valia

Contra a proibição de 1831 trabalhava a economia inteira. As estatísticas oficiais dão a medida do apetite: nos dez anos encerrados em 1820, desembarcavam em média 32.770 cativos por ano; no decênio seguinte, o da Independência, a média subiu para 43.140. Junto com o volume mudou o destino. A fatia desembarcada nos portos ao sul da Bahia, com o Rio de Janeiro muito à frente, passou de 53% para 69% do total entre um período e outro.¹

Para onde ia esse contingente? Em sua maioria, para as fazendas de café do Vale do Paraíba, ou ficava na própria capital. Fausto faz aqui uma correção que vale anotar, porque desmonta uma explicação que já foi corrente: a fonte principal de braços dessa fase não foi o deslocamento de cativos vindos de Minas Gerais, como se supunha, e sim a importação direta.¹

O que mudou até 1850

A primeira mudança é de estoque. No fim da década de 1840 o mercado brasileiro já estava abastecido: décadas de entrada em ritmo alto tinham saciado a urgência que sustentava o negócio.¹

A segunda é mais interessante, porque é uma briga entre aliados. Para comprar gente, fazendeiros fluminenses tinham hipotecado as próprias fazendas junto aos grandes traficantes. O traficante deixou de ser fornecedor e virou credor — e credor, no Brasil de 1849, era português em boa parte dos casos. O ressentimento contra eles cresceu, e com ele afrouxou a frente interna antibritânica que até então protegia o comércio.¹

A terceira é institucional. A centralização promovida pelos conservadores havia dado ao governo do Rio o que ele não tinha antes: capacidade real de mandar na província. Sem isso, nenhuma lei de repressão passaria de papel.¹

Setembro de 1850

O projeto saiu do Ministério da Justiça, então ocupado por Eusébio de Queirós, e foi ao Parlamento com dois dispositivos que faziam a diferença prática: o Brasil passaria a tratar o tráfico como pirataria, e os acusados seriam julgados por tribunais especiais. Em setembro de 1850 virou lei.¹

O efeito aparece em três números seguidos. Em 1849 haviam entrado cerca de 54 mil pessoas; em 1850, menos de 23 mil; em 1851, algo em torno de 3.300. Depois disso, praticamente nada.¹

Fechar o comércio, porém, não foi um ato administrativo limpo. A repressão levou uns cinco anos e teve nomes. Como chefe de polícia da Bahia em 1850, João Maurício Wanderley — que viria a ser Barão de Cotegipe, e que era senhor de engenho — pôs-se contra os traficantes tendo contra si o Judiciário baiano e a maior parte da população local. Nabuco de Araújo, ministro da Justiça entre 1853 e 1857, chegou a forçar a troca do presidente da província de Pernambuco por causa de uma das últimas tentativas de desembarque, em Serinhaém.¹

Duas semanas depois: a Lei de Terras

A segunda lei do mês mexeu no outro lado do mesmo problema. Até ali, a propriedade rural brasileira era uma confusão herdada do regime de sesmarias, em que a terra pública era doada. A Lei de Terras inverteu a regra: dali em diante, terra pública se vende. E estabeleceu critérios para legalizar as posses que já existiam.¹

Ponha as duas em sequência e a lógica salta. Num mês, o Império encerrou a via de entrada de trabalhadores cativos e encareceu o acesso à terra para quem não tinha dinheiro. Não é preciso supor conspiração para notar o resultado: quem chegasse depois — liberto, imigrante pobre, posseiro — encontraria a terra atrás de um preço.

Para onde foi o dinheiro

Abrir uma fazenda de café nunca foi barato. Era preciso derrubar mata, preparar o solo, plantar, erguer instalações e comprar escravizados — e, como o cafeeiro é planta perene, a primeira colheita só vinha quatro anos depois. Quem investia precisava aguentar esse intervalo.¹

O financiamento inicial dessas fazendas veio, ao que tudo indica, da poupança acumulada com a expansão comercial que se seguiu à vinda de Dom João VI. Depois, a própria cafeicultura passou a se financiar. E, a partir de 1850, entrou em cena uma terceira fonte: os capitais liberados pela extinção do tráfico. O dinheiro que deixou de comprar pessoas no Atlântico não evaporou — mudou de aplicação.¹

Por volta de 1850, o Vale no auge

A economia cafeeira do Vale do Paraíba chegou ao ponto mais alto justamente na virada da década. Na parte fluminense, Vassouras — chamada de capital do café — e Cantagalo puxavam a produção. Do lado paulista, os maiores centros eram Areias e Bananal. Na Zona da Mata mineira, a lavoura ocupou a velha zona de passagem entre Minas e o Rio, com Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Cataguases e Carangola.¹

Aqui está a ironia cruel do período, e Fausto a formula bem: essa região nasceu tendo o escravismo como horizonte, e a extinção do tráfico só chegou quando ela já atingira o apogeu. Dali em diante a produtividade caiu, e o problema da mão de obra ficou cada vez mais difícil de resolver — sem que se resolvesse.¹

O tráfico que não acabou

Fechada a rota atlântica, a lavoura continuou precisando de gente — e a encontrou dentro do país. Depois de 1850, o abastecimento passou a se dar pelo tráfico interprovincial: pessoas escravizadas arrancadas de uma região e levadas à força para outra.¹

O comércio produziu até uma ocupação nova, o comprador-viajante, que percorria as províncias persuadindo fazendeiros empobrecidos e moradores das cidades a se desfazerem de um ou dois cativos. Parte do transporte era marítima; parte se fazia por terra, a pé, provavelmente para escapar do imposto cobrado nos portos de embarque.¹

Volume exato não existe. As estimativas disponíveis apontam que, entre 1850 e 1888, algo entre 100 mil e 200 mil pessoas foram deslocadas das zonas açucareiras do Nordeste rumo ao Sul. Números redondos apresentados como exatos, nesse assunto, são sinal de fonte ruim.¹

1870: o eixo se desloca de vez

Duas décadas depois, o desenho econômico do país já era outro. Por volta de 1870 consolidou-se o crescimento do Centro-Sul e o declínio relativo do Nordeste — e o motor dessa virada estava, em boa medida, fora do Brasil.¹

Nos países compradores, população e renda subiram muito. O caso decisivo é o dos Estados Unidos, maior mercado do produto: sua população em 1900 beirava o triplo da que tinha meio século antes, e beber café havia deixado de ser costume restrito. Com a procura crescendo nesse ritmo, o produtor brasileiro conseguia absorver as quedas de preço lá fora em vez de quebrar com elas.¹