O Regresso e a centralização

Porque haviam perdido a disputa anterior, e essa era a única jogada que restava. Fausto trata o episódio como um daqueles paradoxos frequentes na política — e mais ainda na política brasileira: superados pelas iniciativas dos adversários, os liberais promoveram no Congresso a antecipação da maioridade. Pedro II assumiu o trono aos catorze anos, em julho de 1840.¹

Para entender por que isso pareceu uma boa ideia a quem a executou, é preciso voltar seis anos.

O que havia sido concedido em 1834

A Regência tentou responder às queixas antigas das províncias. O Ato Adicional, de 1834, deu alguma autonomia às Assembleias Provinciais e tratou de repartir rendas entre o centro e as províncias.¹

E aqui aparece o problema que move todo o assunto. Se as províncias reclamavam da centralização e a Regência afrouxou o controle, seria de esperar que as revoltas diminuíssem. Aconteceu o oposto: o período que se segue ao Ato Adicional é o mais revoltoso da história imperial. Fausto oferece uma explicação — ao agir naquele sentido, os regentes acabaram incentivando as disputas entre chefias regionais, num momento em que faltava a aura de legitimidade que a presença de um imperador no trono, bem ou mal, garantia. Algumas escolhas equivocadas de presidentes de província fizeram o resto.¹

Feijó, e a eleição de seis mil pessoas

O sistema político ainda não havia encontrado equilíbrio. Em abril de 1835, na eleição para o cargo de regente único, o padre Feijó derrotou Holanda Cavalcanti, proprietário rural pernambucano. Os números merecem atenção: o corpo eleitoral do país inteiro somava por volta de 6 mil eleitores, e o placar foi de 2.826 votos a 2.251.¹

Feijó durou pouco mais de dois anos. Em setembro de 1837 renunciou, pressionado pelo Congresso e acusado de não reprimir os farrapos com energia suficiente — acusação temperada por um detalhe constrangedor: entre os chefes da revolta gaúcha havia um primo seu. Na eleição seguinte venceu Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, que já havia presidido a Câmara e era senhor de engenho em Pernambuco.¹

O que a palavra “regresso” quer dizer

A vitória de Araújo Lima simboliza o início do regresso. E o termo é literal: designa a atuação da corrente conservadora que queria voltar à centralização política e ao reforço da autoridade — desfazer, na prática, o que 1834 havia montado.¹

A primeira peça jurídica veio em maio de 1840: uma “interpretação” do Ato Adicional que retirava das províncias várias de suas atribuições, com destaque para a de nomear funcionários públicos.¹

Julho de 1840: o golpe da maioridade

Encurralados pelo avanço regressista, os liberais jogaram a carta que tinham. Recorreram, eles também, a mais uma interpretação arranjada do Ato Adicional, e fizeram passar no Congresso a antecipação da maioridade do monarca. Em julho de 1840, ainda adolescente, Pedro II assumiu.¹

O cálculo era simples: com o imperador coroado, quem ocupasse a confiança dele governaria — e os liberais apostaram que essa confiança seria sua. O que veio depois mostrou o tamanho do erro.¹

Depois de 1840: onde o poder foi parar

As medidas continuaram, e a melhor forma de entendê-las não é listá-las na ordem em que saíram, e sim perguntar quem perdeu poder e quem ganhou.¹

Voltou a existir o Conselho de Estado, restabelecido depois de 1840, e o Código de Processo Criminal foi modificado em 1841. O efeito somado das duas coisas é o que interessa: a máquina administrativa e a judiciária foram devolvidas ao controle do centro. A exceção formal eram os juízes de paz — e ela durou pouco, porque eles perderam importância para a polícia.¹

A polícia, aliás, é a peça mais reveladora do arranjo. Cada capital de província ganhou um chefe de polícia — e quem o apontava era o ministro da Justiça. Abaixo dele surgiram os delegados e subdelegados, espalhados por paróquias e municípios, que herdaram boa parte do que antes cabia ao juiz de paz — inclusive julgar pequenas causas criminais.¹

Pare um segundo nessa frase, porque ela costuma passar batida. Significa que, em certos casos, a mesma autoridade investigava, processava e aplicava a pena. Não é detalhe técnico: é a supressão da distância entre quem acusa e quem julga, num município do interior do Império.¹

A Guarda Nacional deixa de eleger seus oficiais

O processo se completou com a reforma da Guarda Nacional — e Fausto é explícito ao dizer que os objetivos principais do regresso eram dois: centralização política e reforço da figura do imperador.¹

O princípio eletivo, que na prática já não funcionava, desapareceu de vez. Quem passou a apontar os oficiais foi o centro: o governo geral, ou o presidente da província. E as exigências de renda para ocupar os postos subiram. Duas consequências caminham juntas: a hierarquia ficou reforçada, e o recrutamento dos oficiais passou a se dar em círculos mais restritos.¹

Daí saiu também uma divisão de funções que valeria pelo restante do Império. Em vez de concorrerem entre si, Guarda Nacional e Exército passaram a ter papéis distintos: à Guarda cabia manter a ordem e defender os grupos dominantes no nível local; ao Exército, arbitrar disputas, garantir as fronteiras e sustentar a estabilidade geral do país.¹

Um governo sem base social

Vencida a batalha institucional, faltava a parte difícil. No começo dos anos 1840, o Império ainda não tinha base social sólida em que se firmar.¹

Quem enunciou o problema com clareza foi Justiniano José da Rocha, descrito por Fausto como o mais brilhante jornalista conservador do período. Escrevendo em 1843, ele argumentava que o apoio não viria da massa inquieta e desiludida — nem no campo, nem nas cidades —, e sim de duas classes: o grande comércio e a grande agricultura. Nas palavras dele: “dê o governo a essas duas classes toda a consideração, vincule-as por todos os modos à ordem estabelecida, identifique-as com as instituições do país, e o futuro estará em máxima parte consolidado”.¹

É um programa político em duas linhas, e o Império o seguiu. Note quem fica de fora dele: exatamente a população que aparecia em armas nas revoltas provinciais.¹

A preocupação do jornalista não era abstrata. Ele escrevia com as revoltas liberais de maio e junho de 1842 na cabeça — levantes ocorridos em São Paulo e Minas Gerais, duas províncias até então pouco atingidas por rebeliões, com ramificações no Rio de Janeiro. Entre os líderes estava Breves, um dos proprietários mais ricos de sua província, e o motivo do rompimento dele com o governo central é instrutivo: a Corte vinha tentando combater a sonegação de impostos sobre o café e havia tomado medidas contra o tráfico de escravizados.¹

O saldo: um modelo que virou consenso

Aqui está a conclusão que fecha o assunto, e ela é mais interessante do que a narrativa dos episódios. A divisão entre centralizadores e descentralizadores só foi de fato relevante na década de 1830, quando as duas correntes ainda nem eram partidos formados.¹

As medidas do regresso e a maioridade de Pedro II — promovida, lembre-se, pelos próprios liberais — assinalaram a vitória do modelo centralizador. Daí em diante, os dois partidos aderiram a ele, ainda que os liberais seguissem insistindo no discurso descentralizador apenas “da boca para fora”, na expressão do próprio Fausto.¹

A bandeira da descentralização só voltaria com força a partir da década de 1860, quando o Partido Liberal retomou o tema junto com a defesa das liberdades e de representação política mais ampla. O “novo” Partido Liberal, organizado em 1870, já defendia eleição direta nas cidades maiores, Senado temporário, redução das atribuições do Conselho de Estado e abolição gradual da escravidão.¹