A Constituição de 1988

O raciocínio dele é curto e implacável. Num país cujas leis valem pouco, os vários grupos trataram de gravar o maior número possível de regras na Constituição, tomando isso como garantia adicional de cumprimento. A extensão da Carta, portanto, não é vício de redator: é retrato de um país que não confia na própria lei ordinária.¹

Vinte meses sem ponto de partida

A Assembleia começou a se reunir em 1º de fevereiro de 1987, e o país depositou nela expectativas que iam muito além do que uma Constituição pode fazer: esperava-se que ela não apenas fixasse direitos e instituições, mas resolvesse problemas fora de seu alcance.¹

Os trabalhos se arrastaram, e Fausto aponta uma causa concreta: não havia texto de partida sobre o qual discutir. Começou-se do zero, e cada tema teve de ser construído no debate.¹

Daí a impressão de caos. Mas o autor faz questão de corrigi-la: apesar da aparência, o plenário discutiu de fato — ao lado de miudezas — o desenho do Estado e os direitos de quem vive nele. As votações se encerraram em 22 de setembro de 1988, e a promulgação veio em 5 de outubro.¹

Quem escreveu, e por quê ficou assim

A crítica mais comum ao texto é que ele entra em assuntos que tecnicamente não são de natureza constitucional. Fausto registra a crítica — e então explica o fenômeno em vez de apenas repeti-lo.¹

O texto absorveu a pressão de quem tinha força para pressionar. Militares, sindicalistas e grandes empresas — cada um tratou de inscrever ali normas que servissem a seus interesses ou combinassem com suas concepções.¹

O que a Carta avançou

Com todos os defeitos, avalia Fausto, ela refletiu o avanço ocorrido no país — sobretudo por alargar direitos sociais e políticos, tanto para o conjunto dos cidadãos quanto para as chamadas minorias.¹

A inovação de fundo foi reconhecer que existem direitos e deveres coletivos, e não apenas individuais. Disso decorreu uma mudança prática: o mandado de segurança — a ação que protege direito líquido contra ato de autoridade — passou a estar ao alcance de partidos com representação no Congresso e de organizações sindicais.¹

Os constituintes criaram ainda o habeas data, pelo qual o cidadão pode obter as informações que registros públicos guardam sobre ele. E o objetivo declarado desse instrumento vem diretamente da experiência anterior: impedir que registros secretos, sobretudo policiais, sejam usados contra as pessoas, como ocorreu no regime autoritário.¹

Os indígenas, e a distância entre lei e prática

Um capítulo inteiro foi dedicado aos povos indígenas, reconhecendo “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.¹

E aqui Fausto faz sua ressalva mais dura. O texto é bastante abrangente, e mesmo assim existe nesse ponto, mais do que em qualquer outro, um abismo entre o texto legal e a realidade. Ele não deixa a afirmação no abstrato: o massacre de indígenas e a invasão de suas terras não permitem dúvida sobre o tamanho desse abismo.¹

O que a Carta agravou

Reconhecer avanços não impede o autor de listar problemas que o texto criou, e que o tempo se encarregaria de demonstrar.¹

No sistema tributário, muitos recursos saíram da União e foram para estados e municípios — sem que estes assumissem obrigações de gasto em nível correspondente. Dinheiro transferido, encargo não.¹

Na previdência, manter a aposentadoria por idade válida para qualquer profissão pesou tanto sobre o sistema que o tornou permanentemente deficitário, mesmo com melhora de funcionamento.¹

No funcionalismo, a estabilidade de todo servidor concursado após dois anos de serviço concorreu para reduzir a flexibilidade da máquina do Estado. Somados, avalia Fausto, esses preceitos agravaram a crise do Estado brasileiro.¹

Uma Carta que nasceu provisória

O detalhe mais revelador do texto é que ele já veio ao mundo com prazo para ser questionado. Fausto lê isso como reflexo do clima de instabilidade vivido pelo país: a Constituição já veio ao mundo destinada a não durar muito na forma em que fora escrita.¹

Duas coisas que normalmente uma Constituição decide ficaram em aberto. Tanto o sistema presidencialista de governo quanto a própria forma republicana foram submetidos a plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993: a população escolheria entre presidencialismo e parlamentarismo e entre República e monarquia. Ganharam, como se sabe, o presidencialismo e a República. O texto ainda marcava uma revisão, a ser feita cinco anos depois da promulgação.¹

A transição avaliada

Fausto fecha o período com um balanço, e ele começa por uma afirmação categórica: é na Carta de 1988 que caem os últimos resíduos formais do autoritarismo. Entre a abertura que Geisel iniciara em 1974 e esse desfecho passaram-se mais de treze anos.¹

Por que tanto tempo? Porque quem definiu a abertura lenta, gradual e segura foi o próprio governo. Mudar esse ritmo dependia de duas hipóteses: que a oposição reunisse força bastante para impor outro, ou que o desgaste do regime o levasse ao colapso — e nenhuma delas se realizou. O resultado foi o que ele chama de longa “transição transada”, cheia de limites e incertezas.¹

Para medir o caso brasileiro, o autor recorre a uma comparação que na época se fazia bastante: a Espanha, que passou da ditadura de Franco à democracia. Há pontos em comum, mas as diferenças é que ensinam.¹

No plano das personagens, faltou aqui alguém como o rei Juan Carlos — que, além de rei, fizera carreira no Exército e reunia prestígio suficiente para aproximar grupos distintos e conduzir o processo. E há uma diferença de desfecho ainda mais importante. Lá, os quadros do franquismo saíram de cena; aqui, ao contrário, figuras de destaque do regime seguiram na política e em postos de governo.¹

A última diferença é de sociedade: a espanhola é bem mais articulada que a brasileira, com classes e grupos sociais de fisionomia mais bem definida.¹