Caracterização do regime militar
Vinte e um anos, cinco generais, duas Constituições e um Congresso quase sempre aberto. Que nome se dá a isso? A resposta de Fausto é mais fina do que “ditadura” — e há quem sustente que nem sequer houve um regime autoritário no Brasil.
O Congresso Nacional · 2006 · Wikimedia Commons · CC BY-SA 2.5
Vinte e um anos, cinco generais, duas Constituições e um Congresso que quase nunca fechou. Que nome exato se dá a isso?
Este artigo não reconta o período — cada episódio tem seu endereço no capítulo. Ele faz outra coisa: pergunta que tipo de coisa foi aquilo. E a resposta de Fausto é mais fina do que a palavra “ditadura” sugere, a ponto de haver quem sustente que nem sequer houve um regime autoritário no Brasil.
Autoritário, e não fascista
Comecemos pelo que o regime não foi. Fausto é categórico: ele não teve características fascistas, e a demonstração vem por três ausências.1
Primeira: não houve esforço para arregimentar as massas em favor do governo. Segunda: não se tentou erguer um partido único acima do Estado. Terceira, e a mais reveladora: não se produziu uma ideologia capaz de conquistar os setores letrados.1
O resultado dessa terceira ausência é quase irônico. Ao longo de todo o período, a ideologia de esquerda continuou dominante nas universidades e nos meios culturais em geral. Um regime que prendia, censurava e torturava perdeu a disputa pelas cabeças instruídas do próprio país.1
Fausto aplica o par autoritário / fascista também ao Estado Novo, com critérios parecidos: ausência de mobilização de massas e de doutrinação escolar totalitária. Vale comparar os dois usos — mas o argumento e as provas são de cada período, e o do varguismo está desenvolvido no artigo próprio.
Regime autoritário, ou situação autoritária?
Aqui está a distinção mais sutil do assunto, e Fausto a registra como posição de terceiros, não como veredito próprio. Há quem sustente que — com uma exceção — o país posterior a 1964 teria vivido, antes, uma situação autoritária, e não propriamente um regime autoritário.1
O que essa fórmula quer dizer é preciso. Houve, sem dúvida, medidas de exceção e arbitrariedades. O que não houve, nessa leitura, foi o passo seguinte: os governantes não chegaram a defender o autoritarismo como forma de governo preferível — isto é, como algo superior à democracia. Governaram por exceção sem defender a exceção como ideal.1
E a exceção da regra tem nome: o período Médici. É dele que a fórmula abre ressalva.1
Médici, o mais fechado · 1969 · Wikimedia Commons · Public domain
Quem passou a mandar
Se a classificação é discutível, a mudança de comando não é. Fausto considera claras as diferenças entre o regime representativo de 1945 a 1964 e o que veio depois.1
No arranjo anterior, decidiam os políticos profissionais, e o Congresso era instância de decisão. No novo, nenhuma das duas coisas se sustenta. Passaram a mandar três atores: os órgãos de informação e repressão, a burocracia técnica de Estado e a alta cúpula militar.1
Vale reter a segunda dessas instâncias, porque ela é a mais estranha à tradição republicana: órgãos criados para vigiar tornaram-se órgãos que decidem. Não é detalhe de organograma — é o que distingue esse regime de uma ditadura militar convencional, em que a hierarquia da caserna bastaria para explicar quem manda.
Castelo Branco, o primeiro · 1964 · Wikimedia Commons · Public domain
A economia: o que ficou e o que virou
No terreno econômico, a primeira advertência de Fausto é contra o exagero: seria equivocado pensar que tudo mudou depois de 1964. Um traço atravessou o período inteiro — o peso do Estado sobre a atividade econômica e sobre a regulação. E ele não foi igual o tempo todo: variou de governo para governo, sendo mais típico de Geisel do que de Castelo Branco.1
Mas muita coisa mudou, e a mudança tem nome. O desenho que começara a tomar forma sob Juscelino ganhou ampla dimensão, apoiado em dois pilares: empréstimos externos e estímulo à entrada de capital estrangeiro. É o que se chamou de desenvolvimento associado, e ele privilegiou as grandes empresas — as multinacionais, certamente, mas também as nacionais, tanto públicas quanto privadas.1
A ruptura, portanto, foi com o esquema anterior. Houve corte declarado com o que o governo Goulart praticava, assentado no arranjo populista — dentro do qual se tentara, sem êxito, um desenvolvimento autônomo puxado pela burguesia nacional.1
LembreO Estado saiu da economia depois de 1964?
Não. A forte presença estatal na atividade econômica e na regulação permaneceu durante todo o regime — variando de intensidade, e sendo maior sob Geisel do que sob Castelo Branco. O que mudou foi o papel do empréstimo externo e do capital estrangeiro no financiamento do crescimento.
O país que ficou no lugar
O balanço material é grande e desconfortável ao mesmo tempo. Ao fim do período, o Brasil havia se tornado um país semi-industrializado, e seu parque produtivo era o maior entre todas as nações do então chamado Terceiro Mundo.1
A autonomia da indústria também cresceu bastante. Os dados de 1985 mostram que quatro quintos da necessidade nacional de bens de capital — máquinas e equipamentos — era atendida dentro do país, sem recurso à importação. Com uma ressalva que Fausto faz questão de acrescentar: isso não significa que tudo viesse de indústrias nacionais, já que entram na conta as indústrias estrangeiras instaladas aqui.1
Geisel, o da distensão · 1974 · Wikimedia Commons · Public domain
O sindicato que o regime não desmontou
Aqui está o achado mais contraintuitivo do balanço. As direções sindicais herdadas do arranjo populista foram reprimidas — mas a estrutura sindical em si continuou de pé.1
No campo, a Contag — a confederação dos trabalhadores agrícolas — passou a agir independentemente do governo já em 1968, incentivando a organização de federações de sindicatos rurais pelo país.1
Os números não deixam dúvida sobre o resultado. Havia 625 sindicatos rurais em 1968; passaram a 1.154 em 1972, 1.745 em 1976 e 2.144 em 1980. Já o contingente sindicalizado no campo, que em 1973 mal passava de 2,9 milhões, ultrapassou os 5,1 milhões em 1979.1
O motivo desse salto é a parte mais instrutiva, e o empurrão veio de onde menos se esperaria: os programas de previdência social passaram a ser administrados pelos próprios sindicatos, e filiar-se virou caminho de acesso ao benefício. Foi a política assistencial do regime que empurrou o trabalhador rural para dentro da estrutura sindical — e, sem pretender, ajudou a construir a organização que o enfrentaria.1
O balanço social
Dois indicadores ajudam a medir o país que atravessou o período, e ambos vêm de censo.1
O primeiro é o analfabetismo, entre a população de cinco anos ou mais. Em 1950, não sabiam ler 60,6% das mulheres e 53,9% dos homens. No censo de 1980, os índices haviam caído para 34,9% e 35,2%. E a pesquisa por amostra de domicílios de 1987 registra 25,8% entre eles e 26,0% entre elas.1
Repare no que aconteceu com a distância entre os dois sexos: ela desapareceu. Em 1950 as mulheres estavam quase sete pontos atrás; em 1987, os índices praticamente coincidem. Fausto trata o avanço da alfabetização feminina como indicador indireto da maior presença da mulher na vida social e na população economicamente ativa.1
E é exatamente o que o segundo indicador confirma. Em 1970, integravam a população economicamente ativa 71,9% dos homens contra apenas 18,2% das mulheres. Em 1985, os percentuais eram de 76% e 36,8% — a participação masculina subiu pouco, e a feminina dobrou.1
Figueiredo, o último · 1979 · Wikimedia Commons · Public domain
- Autoritário não é sinônimo de fascista — Fausto nega características fascistas ao regime por três ausências: não organizou as massas em apoio ao governo, não ergueu partido único acima do Estado e não produziu ideologia capaz de ganhar os setores letrados.
- “Situação autoritária” é hipótese registrada, não veredito — Fausto anota que há quem sustente que, exceto no período Médici, houve mais uma situação autoritária que um regime autoritário — porque os governantes não assumiram o autoritarismo como princípio superior à democracia. Atribua a leitura, não a apresente como fato.
- O Estado não saiu da economia — a forte presença estatal permaneceu, variando por governo e sendo mais acentuada sob Geisel do que sob Castelo Branco. O que mudou foi o peso do empréstimo externo e do capital estrangeiro, no modelo do desenvolvimento associado.
- Os sindicatos não foram extintos — as direções ligadas ao esquema populista foram reprimidas, mas a estrutura sindical sobreviveu e cresceu: de 625 sindicatos rurais em 1968 para 2.144 em 1980, impulsionada pela gestão da previdência por meio dos sindicatos.
- Balanço material e balanço político não se anulam — o país terminou o período semi-industrializado, com quatro quintos dos bens de capital produzidos internamente e com queda expressiva do analfabetismo. Registrar isso não atenua a repressão, e omitir a repressão não se corrige omitindo os números.
- Uma comparação que este artigo não faz — o cotejo com as ditaduras do Cone Sul — Chile, Argentina, Uruguai — não aparece aqui porque a fonte principal deste projeto não o fornece. Construí-lo de memória seria inventar erudição, e a lacuna fica declarada.
Material de estudo
Tudo o que você precisa para revisar este assunto está aqui — não é preciso procurar em outro site. Comece pelos flashcards, que testam o que você lembra, e use os diagramas para reconstruir o que faltou.
Cinco governos, uma estrutura
Regime autoritário ou situação autoritária
Quem decidia, antes e depois de 1964
Sindicatos rurais durante o regime
Mapa mental do assunto
Quadro-resumo para revisão rápida
| Item | Dado |
|---|---|
| Duração | 1964 a 1985, com cinco presidentes militares |
| Classificação de Fausto | regime autoritário, e não fascista |
| Ausência 1 | não houve esforço para arregimentar as massas em favor do governo |
| Ausência 2 | não se tentou construir partido único acima do Estado |
| Ausência 3 | não se produziu ideologia capaz de ganhar os setores letrados |
| Consequência notável | a ideologia de esquerda seguiu dominante nas universidades e nos meios culturais |
| Hipótese alternativa | houve mais uma situação autoritária que um regime autoritário — exceto no período Médici |
| O que a hipótese sustenta | os governantes não defenderam o autoritarismo como forma de governo preferível à democracia |
| Quem mandava antes (1945–64) | os políticos profissionais, com o Congresso como instância decisória |
| Quem mandava depois | órgãos de informação e repressão, burocracia técnica de Estado e alta cúpula militar |
| Continuidade econômica | forte presença do Estado na economia, mais acentuada sob Geisel que sob Castelo Branco |
| Mudança econômica | empréstimos externos e capital estrangeiro como pilares do financiamento |
| Nome do modelo | desenvolvimento associado — atravessa os cinco governos, em intensidades diferentes |
| Ruptura com Goulart | cai o arranjo populista e, com ele, a aposta na burguesia nacional como motor |
| Resultado industrial | país semi-industrializado, com o maior produto industrial do Terceiro Mundo |
| Autonomia em bens de capital | quatro quintos atendidos internamente em 1985, incluindo estrangeiras instaladas aqui |
| Sindicatos | direções populistas reprimidas, mas a estrutura sindical não foi desmantelada |
| Sindicatos rurais | 625 (1968), 1.154 (1972), 1.745 (1976) e 2.144 (1980) |
| Sindicalizados no campo | mal passavam de 2,9 milhões em 1973 e superaram 5,1 milhões seis anos depois |
| Motor da sindicalização rural | a previdência social entregue à administração dos próprios sindicatos |
| Analfabetismo em 1950 | 60,6% das mulheres e 53,9% dos homens |
| Analfabetismo em 1980 | 34,9% dos homens e 35,2% das mulheres |
| Analfabetismo em 1987 | 25,8% dos homens e 26,0% das mulheres |
| Mulheres na população ativa | 18,2% em 1970 e 36,8% em 1985 |
Fontes
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp. Fonte principal deste artigo.
- REIS, Daniel Aarão. Ditadura e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
- O’DONNELL, Guillermo. Análise do Autoritarismo Burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
- CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e Democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.