A transição e o governo Sarney

Quase tudo. Fausto encerra a passagem sobre a formação da chapa com uma frase que funciona como aviso ao leitor: ninguém poderia imaginar, em 1984, o alcance daquela decisão. A decisão era aceitar José Sarney como vice.¹

Como a chapa se formou

O caminho começa dentro do partido do governo. Paulo Maluf trabalhou intensamente os convencionais do PDS, com promessas de cargos e toda sorte de atenções, e conseguiu ser indicado em agosto de 1984, batendo Mário Andreazza. O preço foi alto: os grupos do PDS que apoiavam os outros nomes romperam de vez.¹

Aureliano Chaves, aliás, já havia saído antes: retirara a própria candidatura em julho e passara a montar uma dissidência batizada de Frente Liberal — origem do PFL. Esse grupo se aproximou do PMDB, cujo candidato à presidência era Tancredo Neves. Do acordo entre as duas forças nasceu a Aliança Democrática, montada contra Maluf, com Tancredo na cabeça da chapa e Sarney na vice.¹

Quem era o vice

O PMDB engoliu o nome com muitas restrições, e por um motivo evidente: até pouco antes, Sarney era uma das principais figuras do PDS. A trajetória é a de alguém que atravessou o regime por dentro. Saíra da “bossa nova” da UDN; depois de abril de 1964, elegeu-se governador do Maranhão; em seguida foi eleito e reeleito senador pela Arena; e, a partir de 1979, presidiu a Arena e, mais tarde, o PDS.¹

Fausto é direto quanto ao desencontro: aquele nome estava muito longe da bandeira da democratização que o PMDB levantava. Só que a Frente Liberal não abriu mão dele, e coube ao PMDB recuar.¹

15 de janeiro de 1985

No Colégio Eleitoral, a vitória foi nítida: 480 votos contra 180 dados a Maluf. Os números por dentro contam a história melhor. Tancredo levou 275 dos 280 votos do PMDB e recolheu ainda 166 votos vindos de parlamentares que haviam sido eleitos pelo PDS e estavam agora na dissidência. Também o PDT votou nele, sem fazer parte da Aliança Democrática.¹

O PT escolheu abster-se, em protesto contra a eleição indireta e contra o que considerava um arranjo de cúpula — embora três de seus deputados tenham descumprido a orientação e votado em Tancredo.¹

Vale notar como Tancredo conduziu a campanha. Ainda que disputasse uma eleição indireta, ele apareceu na televisão e foi a comícios, reforçando o próprio prestígio e a pressão popular a favor de sua candidatura — isto é, usou instrumentos de eleição direta para vencer uma eleição fechada.¹

A posse que não houve

Tancredo manteve, entre a eleição e a data marcada para a posse — 15 de março de 1985 —, uma agenda pesada de contatos pelo país e uma viagem ao exterior. Àquela altura, já se sentia doente.¹

A explicação que Fausto dá para o silêncio tem duas partes, e a segunda é politicamente reveladora. Uma é de temperamento. A outra é de cálculo: a passagem de faixa não podia dar sinal de fragilidade, sob risco de virar pretexto para os inconformados das Forças Armadas. Por isso ele resolveu tratar-se só depois de assumir.¹

Nunca assumiu. Levado com urgência a um hospital de Brasília, Tancredo passou por uma primeira cirurgia — depois muito discutida —, e havia políticos e amigos dentro da sala. Enquanto isso, Sarney subia a rampa do Planalto e tomava posse no lugar do presidente eleito, numa situação que se acreditava transitória.¹

Seguiu-se a agonia: transferência para São Paulo e uma sequência de operações, com o país pendente de boletins médicos, alguns deles alimentando um falso otimismo. Tancredo morreu em 21 de abril. O corpo saiu de São Paulo acompanhado por multidões, passou por Brasília e por Belo Horizonte e foi sepultado em São João del Rei.¹

Fausto avalia que parte daquelas manifestações vinha da comoção pela morte de um presidente em circunstâncias tão penosas. Mas havia também a percepção, bem fundamentada, de que se perdera uma figura política importante num momento delicado. Ele credita a Tancredo qualidades raras no mundo político: honestidade, equilíbrio e coerência de posições.¹

Um presidente sem autoridade própria

A ausência de Tancredo pesou ainda mais porque o substituto chegava cercado de restrições. Sarney fora imposto ao PMDB, era oposicionista de última hora e não tinha autoridade dentro da Aliança Democrática que o elegera.¹

O começo do governo reflete isso de modo quase literal: ele governou com a sombra de Tancredo sobre tudo e nomeou o ministério que o morto escolhera.¹

O que avançou — e o elo que não se cortou

Fausto aponta como ponto alto do governo o respeito às liberdades públicas. E, na mesma frase, registra que o presidente deixou intactos alguns vínculos com o regime anterior: o SNI foi mantido e continuou recebendo recursos substanciais.¹

Do lado do avanço, maio de 1985 concentra três mudanças de peso na legislação. Foram restabelecidas as eleições diretas para presidente. Aprovou-se o direito de voto aos analfabetos. E todos os partidos políticos foram legalizados, o que trouxe à legalidade o PCB e o PC do B — que se converteram, observa Fausto, em organizações minoritárias diante da crise do stalinismo.¹

A agenda política do período se fixava em dois pontos: revogar as leis herdadas do regime militar que ainda limitavam liberdades — o chamado “entulho autoritário” — e eleger uma Assembleia Constituinte, cujo pleito foi marcado para novembro de 1986.¹

As urnas de novembro de 1985

Antes da Constituinte, houve eleição para prefeito em 201 cidades, capitais incluídas. Em número, o PMDB foi bem: venceu em 19 das 25 capitais e em 110 das 201 cidades.¹

Só que o resultado escondia um recado. Começava a aparecer a erosão do partido nas capitais de maior peso. Fernando Henrique Cardoso foi batido em São Paulo por Jânio Quadros, o que desanimou a ala social-democrata do PMDB. Os candidatos de Brizola — Saturnino Braga e Alceu Collares — venceram no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. E no Recife uma frente de esquerda elegeu Jarbas Vasconcelos.¹

A herança econômica

O quadro que Sarney recebeu era menos grave do que o de anos anteriores. O impulso das exportações permitira retomar o crescimento, e a combinação de importações em queda com exportações em alta produziu um saldo comercial de 13,1 bilhões de dólares — suficiente para pagar os juros da dívida. Havia ainda reservas de 9 bilhões acumuladas até o fim de 1984.¹

Isso dava folga para negociar: o governo podia dispensar as idas ao FMI, com o mal-estar que provocavam, e tratar diretamente com os bancos credores privados. Mas os problemas de fundo continuavam — dívida externa e interna a longo prazo e, sobretudo, a inflação, que marcara 223,8% em 1984 e chegou a 235,5% em 1985.¹

O primeiro ministro da Fazenda foi Francisco Dornelles, sobrinho de Tancredo, e sua receita foi ortodoxa. Identificando a origem do problema nos gastos públicos desordenados, cortou de saída 10% do orçamento da União e congelou contratos e empréstimos.¹

A austeridade não sobreviveu à política. Pressionado e envolvido na disputa por cargos estratégicos, Dornelles caiu em fins de agosto de 1985, depois de um embate com João Sayad, do Planejamento. Para substituí-lo veio Dilson Funaro, então presidente do BNDES.¹

Quando Funaro e Sayad assumiram o comando, a situação do governo era das mais difíceis. As disputas partidárias cresciam; aumentavam as acusações de que amigos e grupos econômicos estavam sendo favorecidos; e instalara-se na população a imagem de um presidente imóvel, que só se mexia para atender interesses particulares. Para completar, a inflação de janeiro de 1986 marcou 17,5%, e já se falava abertamente no risco de hiperinflação.¹

É desse impasse que sairia, no mês seguinte, a tentativa mais espetacular do período — assunto de artigo próprio.