O governo Figueiredo e a anistia

A luta pela anistia era, havia anos, uma das principais bandeiras da oposição. Figueiredo a atendeu e, ao atendê-la, desarmou-a. A lei aprovada pelo Congresso trazia restrições e embutia uma concessão de peso à linha-dura.¹

O general que veio do SNI

Ao contrário dos antecessores, Geisel conseguiu emplacar seu sucessor. O escolhido foi o general João Batista Figueiredo, com Aureliano Chaves, ex-governador de Minas, na vice. No Colégio Eleitoral reunido em 14 de outubro de 1978, a chapa bateu a oposicionista, que reunia o general Euler Bentes Monteiro e o senador gaúcho Paulo Brossard.¹

Fausto observa, porém, que essa não foi a vitória que importou. A disputa decisiva de Geisel se deu dentro das Forças Armadas: o ministro do Exército Sylvio Frota lançara a própria candidatura como porta-voz da linha-dura, começando a articular em maio de 1977 — antes do calendário previsto — e acusando o governo de ser complacente com subversivos. Geisel respondeu demitindo-o do ministério e interrompendo sua escalada.¹

Quanto ao escolhido, o currículo é revelador: Figueiredo chefiara o Gabinete Militar sob Médici e dirigira o SNI sob Geisel. Parecia, por isso mesmo, talhado para prosseguir na abertura lenta e ao mesmo tempo neutralizar a linha-dura — e era, nas palavras de Fausto, um dos paradoxos da liberalização brasileira.¹

Agosto de 1979: a anistia

O texto aprovado anistiava, na fórmula que o próprio Fausto destaca, “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Uma redação assim ampla tinha um efeito que não passou despercebido a ninguém: ela abrangia também os responsáveis pela prática da tortura.¹

E, ainda assim, Fausto não descarta o ganho. A mesma lei permitiu que os exilados políticos voltassem e representou um passo importante na ampliação das liberdades. As duas leituras convivem, e uma resposta boa sobre o assunto segura as duas.¹

O que já mudara em janeiro

A anistia chegou a um país que, meses antes, já havia perdido o instrumento mais duro do regime. Com a revogação do AI-5, cidadãos voltaram a se manifestar com relativa liberdade e os controles sobre a imprensa desapareceram.¹

Mas a mesma emenda que devolveu garantias criou outra coisa. Ao lado do estado de sítio, que já existia, surgiram as chamadas “salvaguardas”: o Executivo passou a poder decretar estado de emergência e medidas de emergência — estas últimas aplicáveis a locais determinados, para restabelecer a ordem pública em caso de calamidade ou de graves perturbações. Foi por causa dessas ressalvas que o MDB se absteve na votação.¹

Ficava assim desenhado o limite do período: a oposição tinha campo de manobra, mas não podia alcançar seu objetivo lógico, que era chegar ao poder.¹

A abertura sob ataque

A liberalização foi perturbada o tempo todo pela ação da linha-dura, e a lista de atentados registrada por Fausto é concreta. Explodiram bombas em redações de jornais oposicionistas e também na Câmara Municipal do Rio. O presidente da OAB recebeu uma carta-bomba, que detonou na sede da entidade e matou a secretária. E houve sequestros de figuras ligadas à Igreja, entre elas o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito, e o jurista Dalmo Dallari.¹

É nesse contexto que aparece o episódio do Riocentro. Sobre ele, Fausto registra uma coisa e apenas uma: Figueiredo contemporizou com a linha-dura no caso. O que a fonte deste artigo não fornece é a narrativa dos fatos nem o desfecho da apuração — e essa ausência não é detalhe editorial.

Dezembro de 1979: acabam Arena e MDB

Para enfraquecer a oposição, o governo obteve do Congresso, ainda em dezembro de 1979, a Nova Lei Orgânica dos Partidos. Ela extinguiu MDB e Arena e exigiu que as novas legendas trouxessem a palavra “partido” no nome.¹

A reação dos dois lados é quase cômica e diz muito. A Arena, cujo nome era impopular, aproveitou para trocar de fachada e virou PDS. Já os dirigentes do MDB tiveram a esperteza de apenas acrescentar a palavra exigida, preservando a sigla conhecida: nasceu o PMDB.¹

O cálculo do governo, no entanto, tinha fundamento. Os tempos de oposição unida haviam passado: as várias tendências permaneceram juntas enquanto existia um inimigo comum todo-poderoso, e, à medida que o regime se abria, as diferenças ideológicas e pessoais começaram a aparecer.¹

O ABC entra na conta

A pressão social mais nova do período não veio dos partidos. Sua origem está numa confissão do governo: em agosto de 1977, admitiu-se que os índices oficiais de inflação de 1973 e 1974 haviam sido manipulados. Como esses índices regulavam os reajustes, o cálculo da perda apareceu: 31,4% do salário real.¹

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema abriu campanha pela correção, e daí saíram as grandes greves de 1978 e 1979, que mobilizaram milhões de trabalhadores. Foi nesse cotidiano e nas assembleias do estádio da Vila Euclides que se afirmou a liderança de Luís Inácio da Silva, presidente do sindicato.¹

As reivindicações combinavam pauta econômica e política: aumento salarial, garantia de emprego, reconhecimento das comissões de fábrica e liberdades democráticas. A extensão do movimento em 1979 desmentiu a tese conservadora de que São Bernardo seria um mundo à parte.¹

Ainda assim, o sindicalismo do ABC nasceu com marcas próprias, e Fausto lista três: maior independência diante do Estado, um índice alto de organização — em torno de 1978, 43% da categoria estava sindicalizada — e a afirmação de líderes fora da influência da esquerda tradicional.¹

1982: o voto vinculado e as urnas

O calendário previa eleições para novembro de 1982, e Figueiredo o manteve — obtendo do Congresso, ao mesmo tempo, medidas para cortar as asas da oposição. A principal foi o voto vinculado: o eleitor ficava obrigado a manter uma só legenda do vereador ao governador, sob pena de ter o voto anulado. A regra favorecia o PDS, mais forte no plano municipal, na aposta de que o voto para vereador puxaria os demais.¹

Não funcionou onde mais importava. Nas disputas por governo estadual, as oposições fizeram vitórias expressivas: o PMDB elegeu Franco Montoro em São Paulo, Tancredo Neves em Minas e José Richa no Paraná; no Rio de Janeiro venceu Brizola, e uma tentativa de fraudar a contagem de votos pelos computadores foi descoberta pelo PDT e fracassou. O PDS, por sua vez, triunfou na maioria dos estados e bateu os adversários em dois redutos oposicionistas: Rio Grande do Sul e Pernambuco. No caso gaúcho, ajudou a divisão entre PMDB e PDT.¹

Diretas Já, e a derrota

Em 1983, o PT elegeu como prioridade a campanha por eleições diretas para presidente e, pela primeira vez, aceitou compor uma frente com outros partidos. A cúpula nacional do PMDB tomou a mesma decisão em junho.¹

Dali em diante o movimento ultrapassou as organizações partidárias e virou quase unanimidade nacional. As ruas do Rio e de São Paulo receberam milhões de pessoas, com um entusiasmo raramente visto no país.¹

Fausto faz aqui uma leitura que vale reter, porque é ao mesmo tempo elogiosa e crítica: a campanha expressava a vitalidade da manifestação popular e, junto, a dificuldade dos partidos para exprimir reivindicações. A população depositava nas diretas todas as suas esperanças — não só a de uma representação autêntica, mas também a solução de problemas como salário baixo, segurança e inflação, que eleger um presidente diretamente não resolveria sozinho.¹

E havia uma distância entre a rua e o Congresso, onde o PDS tinha maioria. A eleição direta exigia alteração constitucional, isto é, dois terços dos votos — o que obrigava muitos congressistas do PDS a votar a favor. A proposta levava o nome de quem a apresentou — Dante de Oliveira, deputado do PMDB por Mato Grosso — e entrou para a história como Emenda Dante de Oliveira.¹

A votação, em 25 de abril de 1984, ocorreu sob estado de emergência imposto por Figueiredo em Brasília e executado pelo general Newton Cruz — que tentou impedir um buzinaço saindo a cavalo pelas ruas e chicoteando o capô dos automóveis. A emenda não passou.¹

Abertura e crise, ao mesmo tempo

Resta o paradoxo econômico, e Fausto o trata como uma lição de método. O período combinou dois traços que muita gente julgava incompatíveis: ampliar a abertura e, ao mesmo tempo, afundar na crise econômica. Esperava-se que as dificuldades gerassem conflito social e, com ele, novos controles autoritários. O erro desse raciocínio, escreve ele, estava em fazer da política simples decorrência da economia.¹

Os números explicam por que a expectativa parecia razoável. Em agosto de 1979, Simonsen deixou o Planejamento e Delfim Netto assumiu, prestigiado como o homem do milagre. Só que o cenário era outro: veio um segundo choque do petróleo, as taxas internacionais de juros seguiram subindo e obter novos empréstimos ficou cada vez mais difícil, com prazos que se estreitavam.¹

O balanço final é duro. Quando Figueiredo deixou o governo, no início de 1985, havia alívio financeiro temporário e o país voltara a crescer — mas a inflação, que em 1978 era de 40,8%, fechou 1984 em 223,8%, e a dívida externa subira de 43,5 para 91 bilhões de dólares.¹