Jânio Quadros e a renúncia
Por que ele renunciou? A resposta honesta é que não se sabe — a própria fonte diz que o episódio nunca foi esclarecido, e Jânio se recusou a explicá-lo. O que dá para fazer é examinar por que a versão mais aceita continua sendo só uma hipótese.
Jânio condecora Che Guevara, 21 de agosto de 1961 · 1961 · Wikimedia Commons · Public domain
Por que Jânio renunciou? A resposta honesta é que não se sabe. E é justamente por isso que o assunto vale a pena: ele ensina a diferença entre o que está estabelecido e o que continua sendo suposição.
Fausto é categórico sobre esse ponto: “a renúncia não chegou a ser esclarecida”. O próprio Jânio nunca deu versão clara do que houve, limitando-se a falar em “forças terríveis” que o teriam empurrado ao ato — sem jamais dizer quais.1
Um presidente eleito por quase metade do país
Em outubro de 1960, Jânio venceu com 48% dos votos, contra 28% do general Lott e 23% de Ademar de Barros. Em termos proporcionais, o desempenho só ficou abaixo do de Dutra em 1945.1
E há uma peculiaridade decisiva no resultado: João Goulart elegeu-se vice apesar da derrota de Lott. Era possível, então, votar em presidente de uma chapa e em vice de outra — e foi o que boa parte do eleitorado fez.1
Nos meios operários, a votação em Jânio e Jango expressou o avanço do PTB, acompanhado de uma dissidência trabalhista surgida no sindicalismo paulista, que preferiu o candidato adversário. Daí nasceu o apelido do fenômeno: Jan-Jan. Fausto acrescenta o presságio — os acontecimentos logo mostrariam os riscos daquela combinação.1
Comício da campanha de Jânio, 1960 · 1960 · Wikimedia Commons · Public domain
Uma terceira via no meio da Guerra Fria
Para entender o que veio depois é preciso olhar o continente. Em 1959, a Revolução Cubana venceu. Passada a euforia com a queda de Fulgêncio Batista, Fidel Castro foi se inclinando para o socialismo comunista — movido, escreve Fausto, tanto pela convicção das lideranças quanto pelo empurrão do embargo americano.1
A frase com que ele resume o efeito disso merece atenção: a ameaça comunista, até então agitada como espantalho para reprimir reivindicações das classes dominadas, convertia-se em realidade. Se um regime daqueles se firmava a menos de 150 quilômetros da Flórida, o que impediria o mesmo em outros pontos da América Latina?1
Jânio havia estado em Cuba, em março de 1960, manifestando de forma cifrada uma vaga simpatia pelo regime. Já presidente, provocou a fúria conservadora ao condecorar Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul.1
E aqui está a correção mais importante do assunto, e ela é do próprio Fausto: não havia naquele gesto intenção alguma de apoiar o comunismo. Para o grande público, o que ele simbolizava era outra coisa: a política externa independente que o governo vinha praticando.1
Fausto faz questão de registrar em que mãos essa política estava: as do ministro do Exterior Afonso Arinos de Melo Franco, que ele qualifica de insuspeitas. O programa consistia em buscar uma terceira via para o Brasil entre os dois blocos em confronto — capitalista e comunista. Não era adesão a um lado; era recusa de alinhamento automático.
O aperto que ele mesmo escolheu
No discurso de posse, Jânio classificou a situação financeira como terrível, e apresentou os números herdados do governo anterior: um déficit no balanço de pagamentos de 410 milhões de dólares para exportações de 1,27 bilhão; uma dívida externa de 3,8 bilhões, dos quais 600 milhões venceriam em 1961; um déficit orçamentário acima de 100 bilhões de cruzeiros, equivalente a cerca de um terço da arrecadação prevista; e uma inflação que, em 1959 e 1960, passara de 30% ao ano — perto do dobro da média do período 1950–1958.1
A resposta foi um pacote ortodoxo de estabilização: forte desvalorização cambial, contenção dos gastos públicos e freio na expansão monetária. E veio a medida que se sentiu no bolso — o corte dos subsídios à importação de trigo e petróleo, que fez o preço do pão e dos combustíveis dobrar.1
Do lado de fora, o plano agradou. Credores e FMI receberam bem as medidas. O Clube de Haia, que reunia os credores europeus, e também os americanos reescalonaram a dívida brasileira em 1961, e novos empréstimos foram tomados nos Estados Unidos com apoio do presidente Kennedy.1
A razão desse apoio é reveladora: Jânio era visto como o caminho para impedir que o maior país da América Latina escorregasse rumo à instabilidade e ao comunismo. O mesmo presidente que condecorava Che era, para Washington, a garantia contra outra Cuba.1
Jânio com o presidente argentino Arturo Frondizi, abril de 1961 · 1961 · Wikimedia Commons · Public domain
Em agosto de 1961, ele começou a afrouxar as medidas de contenção — mas não chegou a executar uma eventual mudança de rumo. Foi naquele mesmo mês que, com um gesto, pôs fim ao próprio governo.1
Um governo sem chão
A fragilidade era estrutural: ele governava sem base de apoio. Quem dominava o Congresso eram PSD e PTB. E Lacerda passara para a oposição, atacando-o — anota Fausto — com a mesma veemência com que antes o apoiara.1
Nem a UDN, que o elegera, estava satisfeita. As queixas eram três: ele quase não consultava a liderança udenista no Congresso; a política externa independente preocupava; e havia ainda a simpatia presidencial pela reforma agrária.1
24 e 25 de agosto
Na noite de 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda — já eleito governador da Guanabara — foi ao rádio denunciar uma tentativa de golpe janista que teria sido articulada pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. E acrescentou um detalhe estranho: ele próprio teria sido convidado a aderir. Pedroso Horta negou a acusação.1
No dia seguinte, Jânio deixou o cargo: comunicou ao Congresso Nacional que renunciava à presidência.1
Jânio em reunião de governadores, junho de 1961 · 1961 · Wikimedia Commons · Public domain
A explicação que continua sendo hipótese
Aqui é preciso ir devagar, porque este é o ponto em que resumo escolar costuma afirmar mais do que se sabe.
O que está estabelecido é pouco e é isto: o episódio seguiu sem esclarecimento, e o próprio protagonista se recusou a explicá-lo.1
O que existe além disso é uma hipótese — e Fausto a apresenta exatamente com esse nome, chamando-a de “a hipótese explicativa mais provável”. Ela combina dois elementos: uma personalidade instável e um cálculo político equivocado.1
Segundo essa leitura, ele esperaria obter, por meio de uma espécie de “tentativa de renúncia”, uma soma maior de poderes que o desobrigasse em parte de Congresso e partidos. O raciocínio se apoiaria em duas convicções pessoais: ele se considerara imprescindível aos partidos durante a campanha e se julgava imprescindível ao país como presidente. E numa pergunta que parecia retórica — conservadores e militares aceitariam entregar o país a João Goulart?1
LembreEstá provado que Jânio renunciou esperando ser chamado de volta?
Não. Isso é hipótese, e a fonte a rotula assim — “a hipótese explicativa mais provável”. O que está estabelecido é apenas que a renúncia nunca foi esclarecida e que o próprio Jânio se recusou a explicá-la. Numa dissertação, apresentar a hipótese como hipótese vale mais do que afirmá-la como fato.
Por que a hipótese é plausível: ele já tinha feito isso
O que dá força à explicação não é intuição psicológica — é um precedente concreto. Em novembro de 1959, Jânio abriu mão da própria candidatura. Os partidos que o apoiavam tiveram de pedir publicamente que reconsiderasse — e ele voltou à campanha com as mãos mais livres.1
Dois anos depois, o mesmo movimento produziu resultado oposto. Fausto é direto sobre o desfecho: o ato de renunciar à presidência resultaria em desastre — não só para ele, mas principalmente para o país.1
O aeroporto onde ninguém apareceu
Renunciado o cargo, ele deixou Brasília às pressas e foi descer em São Paulo — no Aeroporto de Cumbica, à época uma base militar.1
Ali recebeu o apelo de dois governadores para que reconsiderasse: o mineiro Magalhães Pinto e o paulista Carvalho Pinto. E Fausto encerra o assunto com a frase que decide tudo: afora isso, não houve nenhuma outra ação significativa pelo retorno do presidente.1
O motivo é o que já se acumulara: havia queixa de todos os lados — e, em vez de pedirem sua volta, os grupos já se acomodavam ao cenário novo.1
Faltava um detalhe jurídico, e ele é decisivo. Renúncia não se submete a voto: apenas se comunica. Ao Congresso restou tomar conhecimento do ato — não havia o que aceitar ou recusar. E, nas palavras do autor, a partir daí a disputa pelo poder começou.1
Retrato oficial de Jânio Quadros · 1961 · Wikimedia Commons · Public domain
A Constituição não deixava dúvida sobre quem deveria assumir: o vice-presidente João Goulart. Mas a posse ficou em suspenso — e o que veio depois é assunto do próximo artigo.1
- A motivação da renúncia não está estabelecida — Fausto afirma que o episódio nunca foi esclarecido e que Jânio se recusou a explicá-lo, falando apenas em “forças terríveis”. A versão do presidente que esperava voltar com mais poder é apresentada por ele como hipótese — a mais provável, mas hipótese. Numa prova, dizer que há disputa vale mais que decorar uma explicação.
- Condecorar Che não era apoiar o comunismo — a afirmação é explícita na fonte. O gesto simbolizava a política externa independente, conduzida por Afonso Arinos de Melo Franco, cujo objetivo era uma terceira via entre os blocos — recusa de alinhamento automático, não adesão a um lado.
- Renúncia se comunica, não se vota — o Congresso apenas tomou conhecimento do ato. Esse detalhe jurídico é o que torna a saída irreversível e o que transfere a crise, imediatamente, para a questão da posse do vice.
- O precedente de 1959 é o que dá força à hipótese — Jânio já renunciara à candidatura em novembro de 1959 e fora chamado de volta pelos partidos, retornando com mais liberdade. A diferença em 1961 não está na jogada, e sim em quem precisava de quem.
- O governo não caiu por causa da esquerda — as queixas que o cercavam vinham sobretudo da direita que o elegera: a UDN reclamava de não ser consultada, da política externa independente e da simpatia presidencial pela reforma agrária. E o pacote econômico que ele adotou era ortodoxo, aprovado por credores e pelo FMI.
- Washington via Jânio como anteparo, não como ameaça — os credores reescalonaram a dívida em 1961 e novos empréstimos vieram com apoio de Kennedy, porque ele era encarado como o caminho para evitar que o maior país da América Latina escorregasse para a instabilidade e o comunismo.
Material de estudo
Tudo o que você precisa para revisar este assunto está aqui — não é preciso procurar em outro site. Comece pelos flashcards, que testam o que você lembra, e use os diagramas para reconstruir o que faltou.
De 1959 a 1961, em sete marcos
Duas renúncias, dois resultados
O que cercou o governo, e o que a renúncia abriu
A eleição presidencial de 1960
Mapa mental do assunto
Quadro-resumo para revisão rápida
| Item | Dado |
|---|---|
| Eleição | outubro de 1960: Jânio 48%, Lott 28% e Ademar de Barros 23% |
| Comparação histórica | em percentual, só não superou o desempenho de Dutra em 1945 |
| Eleição do vice | João Goulart elege-se vice apesar da derrota de Lott — votava-se separado |
| Movimento Jan-Jan | dissidência sindical trabalhista de São Paulo que apoiou Jânio para presidente e Jango para vice |
| Contexto continental | vitória da Revolução Cubana em 1959 e inclinação de Fidel ao socialismo comunista |
| Visita a Cuba | março de 1960, com simpatia expressa de forma cifrada |
| Condecoração de Che | Ordem do Cruzeiro do Sul; sem intenção de apoiar o comunismo, segundo Fausto |
| Política externa independente | terceira via entre os blocos, conduzida por Afonso Arinos de Melo Franco |
| Herança financeira | déficit externo de 410 milhões de dólares e dívida externa de 3,8 bilhões |
| Déficit orçamentário de 1961 | mais de 100 bilhões de cruzeiros — cerca de um terço do que se esperava arrecadar |
| Inflação herdada | acima de 30% ao ano em 1959 e 1960, quase o dobro da média de 1950–1958 |
| Pacote de estabilização | ortodoxo: desvalorização cambial, contenção de gastos e freio monetário |
| Efeito no bolso | corte de subsídios ao trigo e ao petróleo dobra o preço do pão e dos combustíveis |
| Reação externa | Clube de Haia e credores americanos reescalonam a dívida em 1961; novos empréstimos com apoio de Kennedy |
| Por que os EUA apoiavam | Jânio era visto como o caminho para evitar que o maior país da região escorregasse para o comunismo |
| Base política | nenhuma: PSD e PTB dominavam o Congresso e Lacerda migrara para a oposição |
| Queixas da UDN | ficar de fora das decisões, a política externa independente e a simpatia pela reforma agrária |
| 24 de agosto de 1961 | Lacerda denuncia pelo rádio um golpe janista atribuído a Oscar Pedroso Horta, que nega |
| 25 de agosto de 1961 | renúncia, comunicada ao Congresso Nacional |
| O que está estabelecido | que o episódio nunca foi esclarecido e que Jânio falou apenas em “forças terríveis” |
| A hipótese mais provável | personalidade instável somada a cálculo político: obter mais poderes por meio de uma “tentativa de renúncia” |
| O precedente | novembro de 1959: renunciou à candidatura, foi chamado de volta e retornou com as mãos mais livres |
| Cumbica | apelo de Carvalho Pinto e Magalhães Pinto; afora isso, nenhuma ação significativa pelo retorno |
| Aspecto jurídico | não se submete a voto, apenas se comunica — ao Congresso restou tomar conhecimento |
| Sucessão | a Constituição previa a posse do vice João Goulart, que ficou em suspenso |
Fontes
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp. Fonte principal deste artigo.
- SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castello. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
- BENEVIDES, Maria Victoria. O Governo Jânio Quadros. São Paulo: Brasiliense, 1981.
- FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia (orgs.). O Brasil Republicano, v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.