A crise do sistema colonial

A cobrança que chegou a Minas

Duas frentes marcaram a política fiscal do período. Uma foi coibir o contrabando de ouro e de diamantes; a outra, melhorar a arrecadação de tributos.¹

Em Minas Gerais, isso significou uma troca de mecanismo: saiu o imposto de capitação, voltou o antigo quinto do ouro — e voltou com a exigência de render anualmente ao menos cem arrobas.¹

Repare no que essa exigência faz. Um imposto proporcional cai quando a produção cai; um piso fixo, não. Se as minas rendem menos, a cobrança continua a mesma — e o que era tributo vira dívida da região inteira.

Nos diamantes o caminho foi ainda mais direto: depois de uma série de falências, a Coroa passou a explorar as minas diretamente, em 1771.¹

Por que faltava dinheiro

A resposta tem duas metades que agiram ao mesmo tempo, e é a simultaneidade que torna a situação grave.

De um lado, a receita caiu. Em meados do século XVIII a colônia entrou numa depressão econômica que só terminaria no fim da década de 1770. Duas causas principais a explicam. Uma é o açúcar em crise. A outra chega um pouco depois: desde 1760, tira-se menos ouro do chão a cada ano.¹

De outro, a despesa disparou. Justamente enquanto as rendas da metrópole encolhiam, cresciam gastos extraordinários de duas naturezas. Foi preciso reconstruir Lisboa, arrasada pelo terremoto de 1755. E foi preciso bancar a guerra contra a Espanha, travada pelo domínio de uma faixa enorme — a que se estende de São Paulo para baixo até o Prata.¹

Enquanto isso, o mundo saía do lugar

A pressão fiscal, porém, é sintoma. O que estava em crise era o próprio arranjo que dava sentido a ter colônias — e essa crise vinha de fora. Fausto aponta as transformações que balizaram o mundo ocidental a partir de meados do século XVIII, e vale examinar as três em ordem de estardalhaço.

A mais ruidosa veio da França: a partir de 1789, a Revolução Francesa pôs fim ao Antigo Regime naquele país — com repercussão em toda a Europa, e Fausto acrescenta o detalhe que costuma faltar: inclusive pela força das armas.¹

Antes dela, em 1776, treze colônias da América do Norte haviam declarado sua separação da Inglaterra — o precedente de que uma colônia podia deixar de ser colônia.¹

E a terceira é a que decide tudo, embora quase não faça barulho. Fausto a descreve como uma revolução silenciosa, sem data precisa, e ainda assim tão ou mais importante que as outras duas: a Revolução Industrial.¹

Quatro fatores a compõem, e juntos fizeram da Inglaterra a maior potência mundial da época: o uso de novas fontes de energia; a invenção de máquinas, sobretudo para a indústria têxtil; o desenvolvimento agrícola; e o controle do comércio internacional.¹

A contradição inglesa

Aqui está o ponto que mais rende numa dissertação. Precisando ampliar mercados, os ingleses passaram a impor ao mundo o livre comércio e o abandono dos princípios mercantilistas. E, ao mesmo tempo, faziam o oposto em casa: tarifa na porta, tanto para o mercado deles quanto para o das colônias que possuíam.¹

Livre comércio para os outros, proteção para si. Não é hipocrisia avulsa — é a posição de quem já ganhou a corrida e agora precisa que ninguém feche as portas.

Nas relações com a América espanhola e portuguesa, esse movimento se traduziu em brechas cada vez maiores no sistema colonial, abertas por três caminhos: acordos comerciais, contrabando e aliança com os comerciantes locais.¹

A ofensiva contra a escravidão

Um quarto fator atingiu o mundo colonial: a tendência a limitar ou extinguir a escravidão, manifestada pelas duas maiores potências do período — Inglaterra e França.¹

E aqui a fonte faz uma correção importante. A explicação corrente é econômica: os britânicos queriam mais gente comprando, e podiam disputar esse mercado com vantagem porque a Revolução Industrial já os colocara à frente. Fausto não descarta o argumento, mas o limita — ele responde por apenas parte da verdade.¹

O que falta na explicação puramente econômica são duas coisas. A primeira: os novos movimentos nascidos nos países mais avançados da Europa, sob a influência do pensamento ilustrado e também do pensamento religioso — este último, sublinha a fonte, é o caso da Inglaterra. A segunda vale para a França: o levante que negros — escravizados e libertos — promoveram nas Antilhas.¹

As datas são duas, e a primeira teve volta atrás. Quem agiu antes foi a França revolucionária: em fevereiro de 1794, aboliu o cativeiro em seus domínios coloniais — mas Napoleão desfez a medida em 1802. A Inglaterra só tomaria decisão equivalente em 1807.¹

Vale o contraste com quem tinha acabado de fazer uma revolução. Nos Estados Unidos, depois de 1776, o resultado foi outro: apesar do caráter liberal e anticolonialista daquele movimento, prevaleceram os interesses dos grandes proprietários rurais. A escravidão só desapareceu em alguns Estados do norte — e justamente naqueles em que os cativos tinham pouca significação econômica.¹

A resposta portuguesa: mais mercantilismo

Como Portugal chegava a esse mundo novo? Mal. Em meados do século XVIII era um país atrasado diante das grandes potências europeias e dependia da Inglaterra, que em troca lhe dava proteção diante da França e da Espanha. E, mesmo nessa posição, Lisboa tentava duas coisas ao mesmo tempo: segurar de pé o sistema colonial e conter os ingleses, cuja presença no Brasil não parava de crescer.¹

O marco do período é a subida de Dom José I ao trono, em 1750 — mas Fausto adverte que a importância não está propriamente no rei, e sim no ministro que ele escolheu. O nome de batismo era Sebastião José de Carvalho e Melo; a história o guardaria pelo título que viria depois — Marquês de Pombal.¹

A biografia dele até ali tem um detalhe que costuma surpreender: quando foi indicado ao ministério, já passava dos cinquenta anos e vinha de uma carreira relativamente obscura — representara Portugal na Inglaterra e servira como diplomata na Corte austríaca.¹

Sua obra se estendeu de 1750 a 1777, e teve dois objetivos: tornar mais eficaz a administração portuguesa e modificar o relacionamento entre Metrópole e Colônia.¹

E a fórmula que ele usou é o coração deste artigo. Fausto vê nela uma mistura peculiar entre o antigo e o moderno, que as condições de Portugal explicam: de um lado o absolutismo ilustrado; de outro, o esforço de levar a sério, enfim, o receituário mercantilista.¹

As companhias privilegiadas

A tradução prática dessa fórmula foram duas empresas com monopólio. Ambas seguiam, nas palavras da fonte, as concepções do mercantilismo.¹

A primeira, de 1755, foi a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Seu objetivo era desenvolver a região Norte, e o método foi oferecer preços atraentes por mercadorias produzidas ali e consumidas na Europa — arroz, algodão, canela, cravo e cacau —, todas transportadas com exclusividade nos navios da própria companhia.¹

Ela introduziu também escravos negros na região. Mas a fonte registra o desvio que se seguiu: dada a pobreza local, a maior parte deles acabou reexportada para as minas de Mato Grosso.¹

A segunda veio em 1759: a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, criada para reativar o Nordeste na mesma linha de atuação.¹

Quem perdeu com isso? Os setores comerciais brasileiros marginalizados pelas companhias. Mas Fausto faz questão de desfazer uma leitura fácil: perseguir a elite colonial nunca esteve entre os objetivos de Pombal. O que ele fez foi o contrário — abriu lugar para ela na farda, na toga e nos postos de administração e de fazenda do governo.¹

E o balanço do programa econômico é sóbrio: ele foi em grande medida frustrado — não por erro de concepção, mas porque bateu de frente com a depressão descrita no início deste artigo.¹

O confisco e o buraco no ensino

A medida mais controvertida do período foi a expulsão dos jesuítas de Portugal e de seus domínios, com confisco de bens, em 1759 — episódio que tem artigo próprio. O que interessa aqui é a lógica e o saldo.¹

A lógica era de centralização. Não se toleraria que uma ordem religiosa mantivesse território próprio de ação quando seus objetivos não fossem os da Coroa. Prova de que o alvo era o modelo, e não apenas uma ordem: os mercedários, que vinham logo atrás dos jesuítas em peso na Amazônia, levaram o mesmo destino por volta de 1765 — expulsos, e com os bens tomados.¹

O saldo material é revelador de quem mandava na colônia. A maioria das propriedades urbanas e rurais confiscadas foi arrematada em leilão por grandes fazendeiros e comerciantes. As maiores igrejas passaram a bispos não integrados nas ordens religiosas. E muitos colégios viraram palácios de governadores ou hospitais militares.¹

Fausto encerra o balanço com uma frase seca: houve um grande desperdício, em especial de bens culturais — e cita o exemplo que dói, o das bibliotecas, tidas como coisa de pouco valor.¹

Uma comparação que explica muita coisa

A expulsão abriu um vazio no já pobre ensino da colônia. E ao explicar por que o ensino era pobre, a fonte oferece a comparação mais eloquente do capítulo. Havia, em Lisboa, receio de que se formasse aqui dentro uma camada de gente instruída — receio que Madri não compartilhava.¹

Os números confirmam. Ainda no século XVI, três universidades já funcionavam na América sob domínio espanhol: em 1538 a de São Domingos, e em 1551 a Cidade do México e São Marcos, em Lima. Do lado português, não se fundou nenhuma em três séculos de colônia.¹

Com a imprensa, a história se repete. Ela apareceu nas maiores cidades coloniais espanholas também no século XVI. Aqui, houve uma tentativa isolada — uma oficina gráfica que funcionou no Rio a partir de 1747 e que ordem régia mandou fechar pouco depois. Fora isso, a impressão só começaria no século XIX, quando chegou Dom João.¹

Para remediar o vazio vieram três providências. Em Olinda, o bispo de Pernambuco abriu um seminário com espaço para matemática e ciências naturais. No Rio e na Bahia, formaram-se pequenos clubes de intelectuais. E o Estado criou um tributo próprio para bancar as escolas que mantinha — o subsídio literário.¹

A “viradeira”, e o que ela não foi

Com a morte de Dom José e a queda de Pombal, em 1777, começou o reinado de Dona Maria I. E aqui é preciso desmontar uma imagem consolidada.

Fausto explica a origem dela: a grande controvérsia entre historiadores portugueses a favor e contra Pombal produziu a visão de um corte profundo entre as duas épocas. A própria expressão “viradeira” é indício dessa leitura.¹

Mudanças houve, e pesadas. Acabaram-se as companhias de comércio. E fechou-se a porta da indústria têxtil na colônia: nem fábrica nem manufatura de tecido seriam toleradas — salvo uma exceção que vale ler com atenção, a do pano grosso de algodão destinado a vestir os escravizados.¹

Isso, somado à repressão aos integrantes da Inconfidência Mineira, deixou na historiografia brasileira uma imagem muito negativa do período posterior a Pombal.¹

A ressalva de Fausto é o que corrige o quadro. Nos trinta anos que separam 1777 de 1808, o esforço de reforma não parou — e tinha finalidade declarada: acompanhar os novos tempos para salvar o colonialismo mercantilista.¹

E, ao contrário do reinado anterior, este pegou conjuntura favorável. A produção de açúcar valorizou-se e se expandiu, beneficiada pela insurreição dos escravos em São Domingos. E outro produto entrou em cena: o algodão, que a companhia de comércio criada por Pombal havia desenvolvido e que a guerra de independência norte-americana ajudou a impulsionar. Por algum tempo, ele fez do Maranhão a região mais próspera de toda a América portuguesa.¹