Apartheid na África do Sul

O que já existia antes de 1948

Para o historiador David Chanaiwa, autor do capítulo sobre a África Austral, a questão central não era a cor em si, mas quem ficava com a terra, as minas, os empregos e os serviços públicos. A segregação servia para garantir esse monopólio aos europeus e para conter a concorrência e o nacionalismo africanos.¹

Por isso convém olhar a legislação dos anos 1930 pelo lado de quem ganhava com ela.¹

• O fazendeiro branco queria leis que tirassem do africano a terra fértil e o acesso aos serviços agrícolas, mas que lhe deixassem à mão um trabalhador barato. Leis como a de Terras dos Nativos serviam a isso, e a repartição do solo empurrou a população negra para reservas pobres e guetos urbanos, de onde só se saía para trabalhar para os brancos.
• O operário branco — mineiro, ferroviário, funcionário — queria ser protegido da concorrência. As leis de conciliação industrial não reconheciam o africano sequer como “empregado”: sem sindicato, sem greve, fora das negociações coletivas, sem aposentadoria nem indenização por acidente. Os cargos qualificados eram reservados aos brancos.
• O produtor rural branco contava ainda com juntas paraestatais de comercialização — de leite, carne, milho, algodão — que boicotavam deliberadamente os produtos africanos, eliminando a concorrência negra no campo.

Chanaiwa resume a lógica numa frase: os brancos votavam em matéria econômica não como patrões ou proletários, mas por serem brancos.¹

O trabalhador que vinha de fora

A engrenagem dependia ainda de mão de obra migrante. Recrutadores percorriam Moçambique, a Niassalândia (atual Malaui) e os protetorados britânicos vizinhos, adiantavam dinheiro a camponeses e os levavam a campos de trânsito, onde passavam por exame médico. O contrato durava de 12 a 18 meses; depois, o trabalhador era mandado de volta. No auge, a África do Sul empregava cerca de 600 mil migrantes por ano, e Portugal chegou a recrutar à força em Moçambique.¹

O custo ficava nas aldeias de origem, esvaziadas de homens adultos por longos períodos: famílias desfeitas, dependência econômica em relação ao vizinho rico. O gráfico no material de estudo mostra de onde vinha essa gente.¹

1948: por que o Partido Nacional venceu

A eleição de 1948 opôs dois partidos brancos. O Partido Unido, de Jan Smuts, representava a burguesia urbana e o capital internacional, majoritariamente de língua inglesa. O Partido Nacional, liderado por Malan, reunia fazendeiros e operários brancos, majoritariamente africâneres. A campanha girou em torno da economia e do “perigo negro”. Malan venceu e instituiu oficialmente o apartheid.¹

O ponto que Chanaiwa sublinha é que ingleses e africâneres discordavam sobre o método, não sobre o objetivo: ambos queriam manter a supremacia branca.¹

Como o sistema funcionava

Diante de uma oposição negra cada vez mais organizada, o Parlamento, eleito só por brancos e com apoio tácito até dos partidos de oposição, votou nos anos 1950 uma sequência de leis. Cada uma fechava uma porta diferente:¹

• Onde morar — a Lei das Áreas de Grupo (1950) separou todos os sul-africanos em zonas residenciais por raça.
• O que dizer — a Lei de Supressão do Comunismo (1950) permitia tratar como comunista qualquer pessoa ou grupo que criticasse o apartheid; o próprio Partido Comunista foi banido no mesmo ano. Em 1953, outra emenda penal transformou em infração criticar uma lei ou apoiar campanha contra ela.
• Como trabalhar — uma lei de 1953 tirou do trabalhador africano o direito a sindicato e a negociação coletiva; a de Minas e Usinas (1956) o barrou dos postos qualificados nas minas.

A peça mais ambiciosa veio depois. Uma comissão oficial, a Tomlinson, propôs a política dos bantustões, transformada em lei em 1959. A população negra seria distribuída em “lares nacionais” por grupo étnico — zulu, xhosa, sotho, tswana, tsonga, venda —, com autonomia interna; defesa, segurança, relações exteriores e orçamento continuavam com a África do Sul branca.¹

O efeito jurídico era radical: todo africano que vivesse na África do Sul branca virava residente temporário, sem direitos civis nem direito de possuir bens. Desempregados e “agitadores” eram despachados para o bantustão de origem. Para Chanaiwa, o objetivo era “dividir para reinar”: reacender rivalidades étnicas e fragmentar o nacionalismo africano. Na prática, os bantustões reproduziam as velhas reservas — superpovoamento, erosão, desemprego.¹

A resistência mudou de método

A oposição ao regime não foi uma só, e suas mudanças de estratégia são parte do conteúdo que mais aparece em prova.

Petição, depois massa

Os primeiros dirigentes do Congresso Nacional Africano (CNA) vinham da elite cristã formada nas missões. Agiam por resoluções, delegações e telegramas, e pediam igualdade de direitos para os “homens civilizados” de qualquer cor. Chanaiwa aponta o limite dessa geração: tratava o colonialismo como tragédia moral, sem enxergar o sistema econômico por trás dele.¹

Em 1943, Anton Lembede fundou a Liga da Juventude do CNA, com jovens que cobravam sufrágio universal e desconfiavam da aliança com brancos liberais. Em 1949, o CNA formou com indianos, mestiços e brancos liberais a Aliança dos Congressos; em 1952, uma campanha nacional de protestos terminou com 8.500 presos. Em 1955, o Congresso do Povo aprovou a Carta da Liberdade, projeto de uma África do Sul unida e não racista.¹

O governo respondeu com o Processo por Traição: 156 dirigentes presos em 1956, num julgamento que se arrastou até 1961. Em 1953, numa convenção do CNA, Nelson Mandela advertira que não havia, para os negros sul-africanos, “nenhum caminho totalmente traçado rumo à liberdade”.¹

Sharpeville: o fim da via pacífica

Em abril de 1959, um grupo rompeu com o CNA e fundou o Congresso Pan-Africano (PAC), presidido por Robert Sobukwe. O PAC recusava uma frente multirracial dirigida por brancos e via a África do Sul como país africano.¹

Em março de 1960, o PAC lançou uma campanha contra as leis do passe, o documento que controlava a circulação dos africanos: os homens deviam sair sem ele e se entregar à prisão. Em Sharpeville, policiais armados de fuzis abriram fogo contra uma multidão desarmada de 10 mil a 20 mil pessoas. Morreram 72; outras 186 ficaram feridas, entre elas 40 mulheres e 8 crianças. O governo atribuiu os protestos a um complô comunista e baniu o CNA e o PAC.¹

Armas, prisão e exílio

Na ilegalidade, Mandela, Walter Sisulu e outros criaram o Umkhonto we Sizwe, “Ponta de Lança da Nação”, movimento clandestino armado ligado ao CNA; o PAC formou o seu, o Poqo. A polícia invadiu o quartel-general clandestino em Rivonia, perto de Joanesburgo, em 1963, e os dirigentes foram julgados. Mandela recebeu prisão perpétua e passaria mais de um quarto de século encarcerado.¹³² Os movimentos instalaram suas bases fora do país, e a luta armada na região começou por volta de 1964.¹

Consciência Negra e Soweto

Com CNA e PAC na clandestinidade, a resistência dentro do país mudou de rosto. Steve Biko, estudante de medicina em Natal, decepcionado com a união estudantil multirracial, fundou em julho de 1969 a Organização dos Estudantes Sul-Africanos (SASO), para que os estudantes negros agissem “por si mesmos”. O movimento da Consciência Negra difundiu Nkrumah, Fanon, Malcolm X, Amílcar Cabral e a negritude de Senghor e Césaire, e aproximou estudantes e operários.¹

Entre junho e dezembro de 1976, manifestações e greves sacudiram as cidades, sobretudo Soweto, onde, pela conta do capítulo, 23 pessoas foram mortas e 200 feridas pela polícia. Biko foi preso e morreu na prisão, torturado pela polícia, em 12 de setembro de 1977. Um mês depois, o governo dissolveu a SASO e outras 16 organizações e fechou o jornal The World.¹

Quem sustentava e quem isolava o regime

O apartheid não era assunto só interno. A África do Sul administrava a Namíbia — antiga colônia alemã posta em 1920 sob mandato da Sociedade das Nações — e aplicava ali as mesmas leis. A Assembleia Geral da ONU declarou a ocupação ilegal em 1966, e a Corte Internacional de Justiça deu razão à ONU em 1971; Pretória ignorou ambas.¹

Na Guerra Fria, o regime contou com apoio diplomático e material de Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Alemanha Ocidental; os movimentos de libertação, com a OUA, os países não alinhados, a URSS, a China e os países escandinavos. Quando Angola e Moçambique se tornaram independentes, em 1975, Pretória perdeu seus territórios-tampão e passou a armar a UNITA e a guerrilha antigovernamental moçambicana para desestabilizar os vizinhos.¹

Do outro lado, a pressão africana foi metódica. O grupo africano na ONU, formado em 1958, levou os Estados Unidos a votar pela condenação da África do Sul em vez de se abster. Depois de Sharpeville, o Conselho de Segurança aprovou, em 1º de abril de 1960, uma resolução exigindo o abandono do apartheid. Em 1963, a recém-criada OUA decidiu romper relações diplomáticas e comerciais com Pretória e fechar portos e aeroportos aos sul-africanos. ONU, UNESCO e OIT criaram comitês antiapartheid. Mazrui resume: graças aos Estados africanos, ficou impossível para a África do Sul alegar que o apartheid era assunto interno.⁴³²

Sanções e o debate sobre o capitalismo

Em 1981, uma conferência da ONU com a OUA, em Paris, reuniu 122 governos e pediu sanções obrigatórias; o Conselho de Segurança não as pôs em vigor.³ Mesmo assim, empresas como IBM, General Motors, Barclays, Coca-Cola e Kodak retiraram investimentos, sob pressão da opinião pública ocidental.²

Mazrui propõe duas ideias úteis para pensar esse período. A primeira separa o boicote expressivo, que é um julgamento moral e levanta o ânimo dos oprimidos, do instrumental, que pretende forçar mudança política — e que, para ele, levaria o regime a se liberalizar, não a se democratizar. A segunda é que a aliança entre capitalismo e apartheid estava se desfazendo: um país com mercado consumidor negro, mão de obra qualificada e estabilidade daria mais lucro do que um país em revolta. A vitória contra o apartheid, avisava ele, não seria necessariamente uma vitória contra o capitalismo.²

Como terminou — e o que o livro não viu

Escrevendo nos anos 1980, Mazrui previa que o regime só cairia por uma luta armada organizada dentro do país. Chanaiwa fecha seu capítulo nas eleições brancas de 1989, quando o consenso branco começava a se partir à direita e à esquerda.²¹

O que veio depois aparece apenas na cronologia anexada ao volume, sem análise. Ela registra uma sequência de atos legais e eleitorais: em 2 de fevereiro de 1990, a legalização do CNA, do PAC e do Partido Comunista; em 11 de fevereiro, a libertação de Mandela; em 1991, o anúncio da eliminação oficial do apartheid; em março de 1992, a aprovação de um referendo pelo fim do regime; em 1993, o Nobel da Paz dividido entre Mandela e Frederik de Klerk e a primeira Constituição pós-apartheid; e, em 1994, as primeiras eleições do novo regime, vencidas pelo CNA por ampla maioria. Mandela foi proclamado presidente em 9 de maio de 1994.⁵