Absolutismo e mercantilismo

A pergunta parece anedota de corte, mas é o caminho mais curto para entender o absolutismo. Os documentos do século 17 mostram duas coisas ao mesmo tempo: uma teoria que punha o rei acima de qualquer outro poder humano, e uma prática cheia de vigilância, negociação e conta de chegar. Um rei que de fato não tivesse rivais não teria precisado de nada disso.

O artigo se organiza pelas três perguntas que qualquer monarca absoluto precisava responder: de onde vem o meu poder, quem pode disputá-lo, e com que dinheiro eu o sustento. Depois vêm dois contrapontos — o reino onde o modelo perdeu e o reino onde ele foi imposto de cima.

Primeira pergunta: de onde vem o poder?

Havia duas respostas, e elas não se confundem.

A primeira é a do direito divino. Jaime VI da Escócia — que depois seria também Jaime I da Inglaterra — publicou em 1598 um tratado, A verdadeira lei das monarquias livres, cujo argumento é histórico antes de ser religioso. Na Escócia, diz ele, houve reis antes de haver Parlamento, antes de haver ordens sociais e antes de haver leis; a terra inteira foi deles e por eles foi distribuída. Daí a conclusão: os reis foram “os autores e criadores das leis, e não as leis dos reis”.¹ O Parlamento, nessa leitura, é apenas o tribunal principal do rei e de seus vassalos — os súditos pedem a lei, o rei a faz.

Do lado francês, quem deu forma jurídica ao mesmo princípio foi Jean Domat (1625–1696), jurista a quem Luís XIV pagava pensão — o editor do Sourcebook observa que, na prática, o governo patrocinava suas publicações. Para Domat, a sociedade é um corpo em que cada um ocupa o lugar que Deus lhe deu, e o governo é necessário porque nem todos cumprem o seu dever. Como só Deus é soberano por natureza, quem governa governa em nome Dele: o príncipe é Seu lugar-tenente, e desobedecer-lhe é resistir ao próprio Deus.⁴

A segunda resposta é a de Thomas Hobbes, no Leviatã, de 1651 — e ela não passa por Deus. Hobbes parte de uma premissa incômoda: os homens são iguais o bastante para que o mais fraco consiga matar o mais forte. Dessa igualdade nascem três causas de briga — competição, desconfiança e glória —, e enquanto não houver um poder comum que mantenha todos em respeito, os homens vivem numa guerra “de todo homem contra todo homem”. Nessa condição não há agricultura, nem navegação, nem letras, e a vida humana é, nas palavras dele, “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.²

A saída é um contrato: cada um transfere direitos a um soberano em troca de segurança. O poder absoluto, aqui, não é um presente do céu. É o preço que pessoas com medo aceitam pagar.

Absoluto, mas não sem regra

Lidos com atenção, os defensores do direito divino não descrevem um tirano livre de tudo. Jaime I admite que um rei que não governa pela lei não terá reinado feliz, e que o bom rei se conforma às próprias leis, tendo como lei principal a saúde da comunidade.¹ Domat vai mais longe: o soberano parece estar acima da lei, já que ninguém pode chamá-lo a prestar contas, mas deve observá-la mesmo assim.⁴

O detalhe que revela a lógica do sistema está do lado dos súditos. Domat afirma que cada um deve obedecer às leis e “até a ordens injustas, desde que possa obedecê-las sem cometer injustiça da sua parte”.⁴ A única exceção é a ordem que obrigue a violar a lei divina. O limite do rei existe — mas só ele e Deus podem cobrá-lo.

Segunda pergunta: quem disputava esse poder?

O memorial do cardeal Richelieu, que dirigiu os negócios do reino entre 1624 e 1642 em nome do pai de Luís XIV, abre com um diagnóstico do que encontrou: os protestantes, chamados huguenotes, “dividiam o Estado” com o rei; as grandes famílias agiam como se não houvesse soberano; os governadores de província, como se fossem soberanos eles mesmos.³ Seu programa vinha na mesma ordem: arruinar o partido huguenote, rebaixar o orgulho dos grandes e reduzir todos os súditos ao dever.

Cada um desses rivais foi enfrentado de um jeito.

A alta nobreza foi atraída, não esmagada. O duque de Saint-Simon, que viveu anos em Versalhes, conta que Luís XIV tinha aversão a Paris desde os distúrbios da sua menoridade, quando precisou fugir da cidade, e que no campo ficava mais fácil perceber conspirações. A corte se instalou de vez em Versalhes em 1682, num palácio crescido a partir de um pavilhão de caça de Luís XIII.⁵ Lá, cada quarto concedido era um privilégio, cada convite para uma viagem do rei era uma distinção, e até segurar o castiçal na cerimônia do deitar era disputado. O rei notava ausências; de quem aparecia pouco, dizia apenas: “Não o conheço” — ou “É um homem que eu nunca vejo”.

Saint-Simon identifica ainda dois mecanismos menos vistosos. O primeiro era o gasto obrigatório: ao pôr na moda o luxo de carruagens, construções, banquetes e jogo, o rei forçava os cortesãos a viver acima da renda, até dependerem da generosidade real para se sustentar. O segundo era a escolha dos auxiliares: Luís XIV não admitia grandes senhores em seus conselhos, com uma única exceção registrada. Preferia ministros que ele próprio fizera e podia desfazer — um nobre de nascimento, ao contrário, conservava o nome e a família por mais que caísse em desgraça.⁵

Os protestantes receberam outro tratamento. O Edito de Nantes, concedido por Henrique IV em abril de 1598, regulava onde e como eles podiam celebrar seu culto. Em outubro de 1685, em Fontainebleau, Luís XIV o revogou por inteiro, alegando que “a maior e melhor parte” dos protestantes já se convertera.⁷ O novo edito mandava demolir os templos, proibia o culto até em casa particular, dava aos pastores quinze dias para se converter ou sair do reino, exigia que os filhos de protestantes fossem batizados pelo padre da paróquia sob multa de quinhentas libras e proibia os fiéis de emigrar — galés para os homens, prisão e confisco para as mulheres.

Os ofícios comprados foram o rival que nenhum rei venceu. Na França, muitos cargos de justiça e de finanças eram venais — comprados e transmitidos por herança. Richelieu reconhece que isso era um mal antigo e, mesmo assim, aconselha mantê-lo: se o rei passasse a nomear juízes, a escolha cairia na mão das intrigas de quem estivesse mais perto dele.³ É uma confissão rara: o ministro mais poderoso do reino admitindo que havia uma engrenagem que o rei não podia desmontar.

Terceira pergunta: com que dinheiro?

Exército permanente, palácio e pensões custam caro. Richelieu resume a base do poder real em quatro pilares: reputação, um número razoável de soldados mantidos continuamente, uma reserva de ouro nos cofres e o afeto do povo.³ Sobre o imposto, a versão do memorial reproduzida no Sourcebook é franca: o povo não podia ser isento de toda taxa porque, perdendo o sinal da sujeição, esqueceria a obediência. A carga devia ser proporcional à força de quem a carregava — e a metáfora usada é a da mula.

Quem tentou fazer o reino render mais foi Jean-Baptiste Colbert, responsável pelas finanças francesas por mais de vinte anos a partir de 1661, segundo o editor. Em 1664 ele entregou a Luís XIV um memorando sobre o comércio que é quase uma planilha de perdas. As manufaturas francesas — tecidos, papel, ferragens, seda, sabão — estavam “quase inteiramente arruinadas”, e os holandeses vendiam aos franceses esses mesmos produtos. Nos portos do reino havia só duzentos a trezentos navios de súditos do rei, e os holandeses levavam todo ano quatro milhões de libras só com o frete entre portos franceses.⁶

O princípio que organiza o texto está numa frase: “só a abundância de dinheiro num Estado faz a diferença da sua grandeza e do seu poder”.⁶ Daí as medidas propostas — restabelecer os regulamentos das manufaturas, rever as taxas de importação e exportação isentando matérias-primas, gastar todo ano uma soma considerável com a indústria e premiar quem comprasse ou construísse navios. O editor do Sourcebook faz uma observação que liga a economia à política: tudo dependia inteiramente do apoio do rei. O mercantilismo de Colbert era um braço do Estado absoluto, não uma política independente dele.

Há um ponto do memorando que sai da Europa. Para as Antilhas francesas, Colbert contava cento e cinquenta navios holandeses cuidando de todo o comércio: levavam mantimentos e manufaturas e traziam de volta açúcar, tabaco e corantes, num valor de dois milhões de libras por ano.⁶ O memorando trata esses produtos como mercadoria em disputa entre Paris e Amsterdã. Quem os produzia, e em que condições, ele não diz — e esse silêncio é parte do documento.

Onde o modelo perdeu: a Inglaterra de 1689

A doutrina de Jaime I não sobreviveu no reino onde ele a pregou. Em 1689, depois de declarar que o rei Jaime II havia abdicado, os lordes e os comuns reunidos em Westminster aprovaram uma Declaração de Direitos, o Bill of Rights, antes de entregar a coroa a Guilherme e Maria de Orange.⁸

Os artigos funcionam como um espelho invertido do absolutismo. Declaram ilegal o rei suspender leis sem o Parlamento, cobrar dinheiro sem autorização dele e manter exército permanente em tempo de paz sem seu consentimento; exigem eleições livres, liberdade de palavra nos debates e Parlamento reunido com frequência. Cada item retira do rei um dos instrumentos que Richelieu e Colbert consideravam indispensáveis. O editor do Sourcebook põe esse documento numa seção à parte, chamada “Constitucionalismo” — e coloca entre aspas o adjetivo “Gloriosa” dado a essa revolução.

Onde o modelo foi imposto: a Rússia de Pedro

No outro extremo da Europa, o tsar Pedro mostra uma versão do poder absoluto voltada para transformar a sociedade de cima. O bispo Burnet, que conviveu com ele durante a visita do tsar à Inglaterra, em 1698, o descreve trabalhando com as próprias mãos em modelos de navio e diz ter se espantado com a “autoridade tão absoluta” de um homem tão colérico sobre tamanha parte do mundo.⁹

Os relatos reunidos no Sourcebook mostram as duas faces. Quando a guarda de Moscou, os streltsi, se rebelou em 1698, o diário de Korb registrou meses de tortura e execuções em massa: num só dia, cerca de duzentos e cinquenta enforcados nos muros da cidade. Em 1703, Pedro fundou São Petersburgo junto ao rio Neva. E, segundo Rousset de Missy, cobrou um imposto sobre a barba — cem rublos por ano de fidalgos e mercadores que quisessem mantê-la — e obrigou os nobres a vestir-se à moda francesa.⁹ O modelo era Versalhes; o método, bem mais duro.